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Processo: 700.379/1997-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/1997

Data de autuação
22/12/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 017.441/2006-0 - Apensado desde 10/10/2006 - 11:56:51

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2006 a 01/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/07/2003 a 29/03/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 09/10/2002 a 04/07/2003
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 09/10/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 22/12/1997 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/10/2020 - 02:08:53

Unidade jurisdicionada
CGL-MARE - COORDENAÇÃO-GERAL DE LIQUIDAÇÃO - CONVÊNIOS/EX-MBES (EXTINTA)
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2010 - 16:03:16Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/04/2010 - 14:02:25
22/03/2010 - 09:49:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.622.575-3
Assunto: A SR. MARIA DO ALIVIO GODIM SILVIA RAPORT, REPRESENTANTE LEGAL DO SR FILIP ASZALOS E DA ORGANIZAÇÃO SATAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBTEVE VISTA E CÓPIA DOS AUTOS, AUTORIZADO PELO SR, ASSESSOR RICARDO ALCKMIN HERRMANN.
08/02/2010 - 14:36:35Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/02/2010 - 11:22:11
08/02/2010 - 14:36:32Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2010 - 14:36:34
05/02/2010 - 16:13:00Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.463.271-3
Assunto: POR SUA PROCURADORA MARIA DO ALÍVIO G.S.RAPOPORT,REQUER VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS.
25/07/2008 - 17:53:16Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/07/2008 - 11:04:41
11/07/2008 - 13:09:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/07/2008 - 20:14:43
30/11/2007 - 09:53:14Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/12/2007 - 13:35:36
31/01/2007 - 15:37:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2007 - 14:21:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.644.237-8
Assunto: OF/003/2007-DELIQ/SE/MP/SR.EDUARDO PEREIRA,DIRETOR.REQUER CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO.RELATIVO AO CONVÊNIO.214745.
08/08/2006 - 11:46:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/05/2006 - 15:00:28Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.497.484-0
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3002-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos
22/05/2006 - 14:56:32Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.497.480-2
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3001-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
15/05/2006 - 14:51:57Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/05/2006 - 11:09:05
10/05/2006 - 14:26:42Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 12:06:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2006 - 13:24:07
26/04/2006 - 12:02:04Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 16:43:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2006 - 18:56:16
18/04/2006 - 18:19:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 14:17:46
11/04/2006 - 15:49:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.459.231-0
Assunto: -----
06/04/2006 - 13:24:16Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/04/2006 - 10:54:26
04/04/2006 - 14:48:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 04/04/2006 - 15:03:01
31/03/2006 - 17:06:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.459.312-6
Assunto: -----
30/03/2006 - 17:57:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/04/2006 - 14:10:27
27/03/2006 - 16:35:33Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.461.554-5
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,PEDIDO DE RECURSO DE REVISÃO.REF.ACÓRDÃO 393/02-2ª CÂMARA.NO TC.700.379/97-5.O CÓDIGO,4452164.APENAS CONSTA NO DOCUMENTO,
27/03/2006 - 10:09:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2006 - 14:51:22
24/03/2006 - 10:06:00Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 08:29:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2006 - 08:29:22
20/03/2006 - 10:15:23Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.289.060-0
Assunto: -----
17/03/2006 - 17:37:31Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.450.193-8
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC-REQUER RECURSO DE REVISÃO,NO TC.700.379/1997-5.
14/12/2005 - 15:56:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2005 - 12:10:06
07/12/2005 - 11:39:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2005 - 19:45:29
07/12/2005 - 09:13:23Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2005 - 17:03:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 14/11/2005 - 11:19:24
11/11/2005 - 17:03:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2005 - 17:03:28
04/12/2003 - 18:24:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 05/12/2003 - 14:32:34
04/12/2003 - 18:23:42Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2003 - 18:23:42
27/11/2003 - 17:41:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.066.276-3
Assunto:
24/11/2003 - 10:07:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.066.307-4
Assunto:
25/07/2003 - 09:56:34Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2003 - 18:16:22
04/07/2003 - 13:51:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/07/2003 - 14:46:44
01/07/2003 - 16:39:45Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/07/2003 - 13:50:55
25/06/2003 - 16:13:12Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2003 - 14:52:40Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2003 - 12:29:07
09/04/2003 - 14:52:29Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2003 - 14:52:29
27/01/2003 - 10:42:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2003 - 17:40:13
24/01/2003 - 10:40:52Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2003 - 11:40:31Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 14:48:24Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2002 - 13:15:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/10/2002 - 17:36:06
10/10/2002 - 14:41:56Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/10/2002 - 12:51:46
04/10/2002 - 15:40:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/10/2002 - 12:54:13
04/10/2002 - 15:08:57Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2002 - 16:37:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2002 - 16:37:39
27/09/2002 - 19:32:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.765.165-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
27/09/2002 - 19:30:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.765.164-0
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -OSEC.RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. .
02/09/2002 - 10:57:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/09/2002
02/09/2002 - 10:54:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.744.584-3
Assunto: OFICIO N° 941/GS/SECEX/SP, DE 29/8/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
02/09/2002 - 10:52:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.744.583-6
Assunto: OFICIO N° 940/GS/SECEX/SP, DE 29/8/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGUALRES ENCAMINHADO À OSEC.
27/08/2002 - 11:42:57Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/08/2002 - 14:04:43
22/08/2002 - 16:18:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.728.794-8
Assunto: -----
22/08/2002 - 10:34:19Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2002 - 11:37:27
22/08/2002 - 09:01:24Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2001 - 11:00:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/12/2001 - 16:04:50
06/11/2001 - 17:49:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2001 - 15:26:09
08/10/2001 - 12:09:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.577.035-0
Assunto: OF/SNº DO SR,FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 894/2001.
05/10/2001 - 17:25:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.576.957-6
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 896/2001.
02/10/2001 - 12:26:44Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.575.060-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER A JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO ,VISTAS DO PROC.BEM COMO CÓPIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
27/09/2001 - 13:39:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.542-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,EM RESPOSTA A CITAÇÃO DA SECEX-SP,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA OFERECIDA POR PAULO CESAR CARVALHO E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITOS APENAS POR FILIP ASZALOS,
13/09/2001 - 17:23:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.175-7
Assunto: OFICIO SECEX-SP 896, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA
13/09/2001 - 17:21:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.169-6
Assunto: OFICIO SECEX-SP 894, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA
11/09/2001 - 16:50:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2001
13/06/2001 - 13:34:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.235-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
18/11/1998 - 13:24:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.986-4
Assunto: OFÍCIO S/N DA OSEC - RESPONDE OF-SECEX/SP - CITAÇÃO.
06/11/1998 - 18:22:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.579-9
Assunto: OF S/N OSEC RESPONDE OF. SECEX/SP 716 E 718
06/11/1998 - 16:22:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.516-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC SOLICITANDO VISTAS BEM COMO CÓPIAS DO TC 700.379/97-5
19/10/1998 - 17:07:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.730-0
Assunto: OFICIO SECEX-SP- 718-98 ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS CITAÇÃO SOLIDÁRIA
19/10/1998 - 17:01:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.727-0
Assunto: OFICIO SECEX-SP-717-98 ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR C.DA SILVA AFONSO CITAÇÃO SOLIDÁRIA
19/10/1998 - 16:51:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.716-4
Assunto: OFICIO SECEX-SP 716-98 ENCAMINHADO A OSEC-CITAÇÃO SOLIDÁRIA
13/10/1998 - 17:05:31Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/10/1998 - 12:01:22
17/09/1998 - 14:04:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/09/1998 - 16:53:41
22/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/12/1997 - 12:00:00