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Processo: 700.383/1996-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/1996

Data de autuação
16/12/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.406/2007-9 - Apensado desde 01/08/2008 - 11:58:13

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 02/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 02/05/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 07/12/2006 a 02/05/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/11/2006 a 07/12/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/06/2006 a 29/11/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/04/2006 a 21/06/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 25/01/2006 a 05/04/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/06/2002 a 25/01/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/03/2016 - 16:40:48

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
SCI-MTB - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MTB (EXTINTA)

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Representante legais
Aires Fernandino Barreto
Erika Messenberg
MARIA DO ALIVIO GONDIM E SILVA RAPOPORT
Paulo Ayres Barreto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2016 - 16:40:48Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
29/03/2016 - 16:09:19Enviado por ISC para providências externas na Secex-SP/SA
21/03/2016 - 18:48:02Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
16/03/2016 - 17:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2016 - 17:42:54Juntada comunicação Ofício 0480/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/03/2016 - 14:00:00Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-SP/SA
02/03/2016 - 13:59:59Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
18/02/2016 - 17:01:02Enviado por SEGECEX para providências externas na GABPRES/SA
18/02/2016 - 12:07:12Enviado por GABPRES para providências externas na SEGECEX/SA
17/02/2016 - 19:15:26Enviado por SEGECEX para providências externas na GABPRES/SA
17/02/2016 - 19:15:25Pronunciamento da SEGECEX concluído
12/02/2016 - 18:08:42Enviado por SECEX-SP para providências externas na SEGECEX/SA
12/02/2016 - 18:08:41Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/02/2016 - 17:22:16Processo reaberto.
28/01/2016 - 12:48:04Enviado por ISC para providências externas na Secex-SP/SA
08/12/2015 - 16:27:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2015 - 16:23:11Associados documentos à representação legal 23614/2015 por SECEX-SP
08/12/2015 - 16:23:10Associados documentos à representação legal 23610/2015 por SECEX-SP
01/12/2015 - 19:33:47Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
30/11/2015 - 14:51:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2015 - 15:22:23Cadastrada representação legal 23615/2015 por SECEX-SP
19/11/2015 - 15:18:40Cadastrada representação legal 23614/2015 por SECEX-SP
19/11/2015 - 14:46:45Cadastrada representação legal 23611/2015 por SECEX-SP
19/11/2015 - 14:46:44Cadastrada representação legal 23610/2015 por SECEX-SP
17/11/2015 - 18:30:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
12/11/2015 - 14:05:09Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/11/2015 - 14:10:02
26/01/2010 - 15:15:18Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/02/2010 - 11:08:03
02/09/2008 - 09:51:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2008 - 14:58:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/08/2008
26/12/2007 - 19:13:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2007 - 11:18:55Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/07/2007 - 15:01:21
04/07/2007 - 18:06:10Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 11:30:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/07/2007 - 15:57:02
04/07/2007 - 11:30:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2007 - 11:30:32
02/05/2007 - 17:47:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2007 - 16:09:58
27/04/2007 - 12:07:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/04/2007 - 12:59:19
17/04/2007 - 15:28:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/04/2007 - 16:19:20
17/04/2007 - 14:37:41Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 18:24:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/03/2007 - 12:28:24
05/03/2007 - 17:17:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/03/2007 - 16:57:53
05/03/2007 - 17:15:47Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2007 - 15:53:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2007 - 16:58:21
30/11/2006 - 10:54:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2006 - 13:47:53
24/11/2006 - 11:02:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2006 - 09:03:36
21/11/2006 - 11:03:31Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 13:44:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/11/2006 - 15:49:56
27/09/2006 - 16:58:12Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/09/2006 - 11:32:16Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/09/2006 - 10:48:40Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/09/2006 - 12:16:10
30/08/2006 - 17:58:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2006 - 17:58:14
30/08/2006 - 13:37:15Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 10:44:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/06/2006 - 11:27:53
09/05/2006 - 10:23:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2006 - 15:49:17
06/04/2006 - 10:20:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 07/04/2006 - 12:54:16
04/04/2006 - 18:32:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/04/2006 - 15:41:32
04/04/2006 - 18:21:54Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2006 - 18:46:18Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/03/2006 - 18:46:18
22/02/2006 - 18:05:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2006 - 15:03:48
22/02/2006 - 18:02:19Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 11:11:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/02/2006 - 15:01:30
07/02/2006 - 11:11:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/02/2006 - 11:11:54
25/01/2006 - 16:22:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/01/2006 - 11:01:05
19/01/2006 - 13:43:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2006 - 13:43:49
13/01/2006 - 14:18:33Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/01/2006 - 16:09:32
19/12/2005 - 13:15:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/12/2005 - 14:02:51
03/11/2005 - 10:32:03Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/11/2005 - 13:32:42
26/10/2005 - 10:44:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2005 - 16:57:30
26/10/2005 - 10:44:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2005 - 10:44:33
26/10/2005 - 08:22:19Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2003 - 17:14:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/04/2003 - 14:30:44
03/04/2003 - 17:14:44Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2003 - 17:14:44
03/04/2003 - 17:14:07Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2003 - 14:39:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2003 - 15:40:47
06/02/2003 - 17:25:39Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2002 - 14:59:33Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 15:05:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2002
13/06/2002 - 16:01:14Ação
Descrição: Apreciação
26/02/1999 - 12:00:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/03/1999 - 12:28:26
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
10/12/1998 - 15:23:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/1998 - 10:09:48
07/10/1998 - 14:53:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/10/1998 - 10:25:15
31/08/1998 - 13:32:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/09/1998 - 18:13:53
13/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00
28/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 28/04/1998 - 12:00:00
01/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/04/1998 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
17/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 17/07/1997 - 12:00:00
09/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 09/07/1997 - 12:00:00
13/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
16/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 16/12/1996 - 12:00:00