| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/09/2023 - 17:51:01 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/09/2023 - 10:53:49 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2023 - 15:47:56 | Processo 025.304/2016-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 27/04/2023 - 09:04:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4287/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2023 - 05:54:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/04/2023 - 17:58:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4287/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2023 - 11:59:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10210/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE DO SOCORRO MARCOS DA SILVA DIAS em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará | |
| 21/03/2023 - 14:52:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10211/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 21/03/2023 - 12:51:36 | Juntada comunicação Ofício 10211/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2023 - 12:49:41 | Juntada comunicação Ofício 10210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 14:32:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8102/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 16/03/2023 - 13:20:46 | Juntada comunicação Ofício 8102/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 12:26:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2023 - 17:28:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4314/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto) | |
| 06/03/2023 - 14:20:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4291/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2023 - 12:52:07 | Processo 025.304/2016-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/02/2023 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 4291/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/02/2023 - 17:31:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4311/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/02/2023 - 17:22:34 | Juntada comunicação Ofício 4311/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/02/2023 - 17:15:57 | Juntada comunicação Ofício 4314/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/02/2023 - 17:01:10 | Juntada comunicação Ofício 4287/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2023 - 16:12:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2023 - 16:06:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2023 - 12:16:58 | Processo 025.304/2016-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 06/02/2023 - 12:10:52 | Processo enviado de AudContratações para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 02/02/2023 - 16:53:14 | Processo enviado de MIN-WAR para AudContratações/AudContratações-Seproc. (Caixa Processual da AudContratações) | |
| 02/02/2023 - 16:53:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 131/2023-1C | |
| 24/01/2023 - 15:13:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/01/2023 - 19:04:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2023, às 15h. | |
| 17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 26/05/2022 - 12:03:36 | Processo 000.405/2022-1 foi apensado a este processo por MIN-WAR. | |
| 05/05/2022 - 07:36:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 05/05/2022 - 07:36:01 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/05/2022 - 14:33:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/05/2022 - 14:33:35 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 04/05/2022 - 14:33:33 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 04/05/2022 - 13:54:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para SecexTCE por - | |
| 12/04/2022 - 13:27:48 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 12/04/2022 - 13:14:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2022 - 13:14:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2022 - 13:13:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/04/2022 - 13:13:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 12/04/2022 - 13:13:08 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 12/04/2022 - 13:12:12 | Processo enviado de SEC-PA para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 05/05/2017 - 11:30:07 | Juntada comunicação Ofício 0727/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 06/12/2016 - 12:59:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/12/2016 - 12:59:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/11/2016 - 18:58:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/11/2016 - 18:58:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/11/2016 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 2106/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/11/2016 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 2105/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/11/2016 - 15:00:41 | Processo 025.304/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 01/09/2016 - 14:42:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 30/08/2016 - 09:28:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 30/08/2016 - 09:26:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 30/08/2016 - 09:25:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 30/08/2016 - 09:24:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/08/2016 - 13:50:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/08/2016 - 15:33:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/08/2016 - 10:47:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 04/08/2016 - 14:15:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 04/08/2016 - 08:57:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/07/2016 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1392/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 28/07/2016 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 1393/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 28/07/2016 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 1388/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 28/07/2016 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 1389/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 28/07/2016 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 1390/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/07/2016 - 08:39:29 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 20/07/2016 - 08:39:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4584/2016-1C, referente ao Recurso 007.004/2012-5/R001 | |
| 12/07/2016 - 15:37:45 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/07/2016 | |
| 12/07/2016 - 14:58:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/07/2016 - 12:26:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h. | |
| 16/06/2016 - 09:25:46 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BD | |
| 15/06/2016 - 19:28:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 15/06/2016 - 19:28:06 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/06/2016 - 11:36:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/06/2016 - 11:28:45 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 02/06/2016 - 11:27:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/06/2016 - 10:56:13 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 01/06/2016 - 10:55:53 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 25/05/2016 - 11:32:58 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 25/05/2016 - 11:32:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3357/2016-1C, referente ao Recurso 007.004/2012-5/R001 | |
| 24/05/2016 - 14:58:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/05/2016 - 08:16:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h. | |
| 11/03/2016 - 10:56:35 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 11/03/2016 - 10:56:25 | Exame de mérito do recurso 007.004/2012-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/02/2016 - 14:34:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/02/2016 - 12:32:06 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 16/02/2016 - 12:32:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.004/2012-5/R001 da SERUR concluído. | |
| 28/10/2015 - 17:24:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 13/10/2015 - 06:14:54 | Juntada comunicação Ofício 2101/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 14:44:45 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/10/2015 - 13:09:43 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 08/10/2015 - 13:09:42 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 30/09/2015 - 18:31:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR | |
| 30/09/2015 - 18:31:49 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 007.004/2012-5/R001 (por sorteio) | |
| 30/09/2015 - 18:31:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.004/2012-5/R001 da SERUR concluído. | |
| 25/09/2015 - 10:47:30 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
| 25/09/2015 - 10:46:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/09/2015 - 14:56:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 21/09/2015 - 15:00:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 16/09/2015 - 16:45:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/09/2015 - 09:16:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 10/09/2015 - 15:47:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/09/2015 contra o acórdão 3452/2015-1C | |
| 10/09/2015 - 14:40:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 03/09/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1864/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 02/09/2015 - 06:15:40 | Juntada comunicação Ofício 1834/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 02/09/2015 - 06:15:35 | Juntada comunicação Ofício 1833/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 02/09/2015 - 06:15:31 | Juntada comunicação Ofício 1832/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 02/09/2015 - 06:15:26 | Juntada comunicação Ofício 1831/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 25/08/2015 - 18:40:33 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 25/08/2015 - 18:40:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4658/2015-1C | |
| 21/08/2015 - 12:59:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h. | |
| 19/08/2015 - 12:08:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 19/08/2015 - 12:08:07 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/06/2015 - 14:04:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/06/2015 - 13:52:38 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 15/06/2015 - 13:49:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/06/2015 - 09:39:45 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 11/06/2015 - 18:04:56 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 11/06/2015 - 18:04:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3452/2015-1C | |
| 09/06/2015 - 16:03:51 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/06/2015 | |
| 05/06/2015 - 18:30:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00. | |
| 21/05/2015 - 12:40:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 21/05/2015 - 12:40:40 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/12/2014 - 10:19:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 15/12/2014 - 20:22:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
| 15/12/2014 - 20:22:25 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 05/02/2014 - 09:18:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 05/12/2013 - 06:20:39 | Juntada comunicação Ofício 1954/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 29/11/2013 - 16:12:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 25/11/2013 - 18:27:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/11/2013 - 11:42:08 | Associados documentos à representação legal 31608/2013 por SECEX-PA | |
| 08/11/2013 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1711/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/10/2013 - 17:59:09 | Cadastrada representação legal 31608/2013 por SECEX-PA | |
| 22/10/2013 - 17:55:25 | Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.701.190-5) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/10/2013 - 17:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PA | |
| 22/10/2013 - 15:05:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 17/10/2013 - 15:29:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 04/10/2013 - 06:09:51 | Juntada comunicação Ofício 1592/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/10/2013 - 09:39:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 02/10/2013 - 16:31:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 26/09/2013 - 11:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 25/09/2013 - 15:27:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 25/09/2013 - 15:21:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 25/09/2013 - 10:22:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/09/2013 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1206/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 11/09/2013 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 1205/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 11/09/2013 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1204/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 06/08/2013 - 13:07:03 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 28/11/2012 - 15:37:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 13/11/2012 - 10:53:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 07/11/2012 - 11:25:14 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/11/2012 - 12:43:18 | Cadastrada representação legal 9980/2012 por SECEX-PA | |
| 01/11/2012 - 12:43:18 | Cadastrada representação legal 9979/2012 por SECEX-PA | |
| 26/10/2012 - 17:16:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/03/2012 - 14:35:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/03/2012 - 13:29:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/03/2012 - 13:28:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/03/2012 - 13:27:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/03/2012 - 13:18:15 | Processo autuado por SECEX-PA | |
