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Processo: 700.402/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SP -CONVÊNIO-2201/90-PR-23000.009542/90-55.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
11/09/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.661/2002-2 - Apensado desde 03/03/2008 - 14:29:14

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/04/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 18/07/2001 a 10/04/2002
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/12/2000 a 10/04/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 28/01/1999 a 10/04/2002

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/11/2008 - 14:31:25

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Jorge Jose da Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Jorge Jose da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2008 - 12:49:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/11/2008 - 14:31:25
24/09/2008 - 17:49:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/09/2008 - 10:47:37
28/05/2008 - 14:52:23Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/05/2008 - 18:30:59
27/05/2008 - 17:01:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.227.766-1
Assunto: -----
27/05/2008 - 17:01:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.227.765-4
Assunto: -----
27/05/2008 - 17:01:02Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.227.759-3
Assunto: -----
27/05/2008 - 17:01:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.227.761-6
Assunto: -----
27/05/2008 - 17:01:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.227.762-3
Assunto: -----
27/05/2008 - 17:01:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.227.763-0
Assunto: -----
27/05/2008 - 17:01:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.227.764-7
Assunto: -----
10/11/2004 - 17:20:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.225.158-3
Assunto: INTERESSADO: AILTON VICENTE DE OLIVEIRA
03/12/2003 - 18:37:02Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.086.179-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA PEDIDO DE CERTIDÃO.REF.AO TC.700.402/95-0
22/08/2002 - 17:53:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/06/2002 - 15:16:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/07/2002
11/06/2002 - 15:11:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.689.548-9
Assunto: OFICIO N° 617/GS/SECEX/SP, DE 10/06/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO AO SR. JOSÉ JORGE DA COSTA.
31/05/2002 - 15:32:51Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/06/2002 - 13:42:05
29/05/2002 - 17:28:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2002 - 15:31:30
28/05/2002 - 14:09:18Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2002 - 13:22:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/05/2002 - 17:25:47
10/04/2002 - 16:00:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2002 - 11:18:04
08/04/2002 - 16:23:20Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.645.926-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA PEDIDO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
08/03/2002 - 16:30:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2002
08/03/2002 - 16:10:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.627.458-1
Assunto: OFICIO Nº 207/GS/SECEX/SP, DE 07/03/2002, NOTIIFICAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. JOSÉ JORGE DA COSTA.
14/02/2002 - 12:34:56Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/02/2002 - 11:44:01
01/02/2002 - 10:45:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 14/02/2002 - 12:34:08
29/01/2002 - 14:22:46Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2002 - 14:02:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/02/2002 - 10:13:31
04/12/2001 - 11:42:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 04/12/2001 - 15:39:23
29/11/2001 - 10:49:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2001 - 11:47:11
23/10/2001 - 14:47:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/10/2001 - 15:44:55
30/07/2001 - 16:36:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/08/2001 - 11:21:34
24/07/2001 - 17:06:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 26/07/2001 - 10:54:50
17/07/2001 - 14:21:48Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2001 - 14:49:57
12/07/2001 - 11:52:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2001 - 11:51:10
10/07/2001 - 12:34:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.547.266-7
Assunto: JORGE JOSÉ DA COSTA, POR SEU ADVOGADO, INTERPÕE RECURSO TENDO EM CONTA O OF. 583 PELO QUAL FOI PROLATADO ACÓRDÃO QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS RELATIVAS AO CONVÊNIO 2201/90
30/04/2001 - 13:16:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.524.702-9
Assunto: OF/SECEX-SP,404/2001,DE NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES ENCAMINHADO AO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA
20/04/2001 - 16:13:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/04/2001 - 11:57:00
17/04/2001 - 13:07:08Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2001 - 11:52:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/04/2001 - 16:12:32
07/12/2000 - 12:59:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/12/2000 - 12:29:34
05/10/2000 - 15:09:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2000 - 11:45:03
11/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.227.760-9
Assunto: -----
29/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00
26/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 26/05/1998 - 12:00:00
13/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/04/1998 - 12:00:00
27/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/03/1998 - 12:00:00
11/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/1997
08/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/1996
29/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00
27/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 27/09/1996 - 12:00:00
23/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/09/1996 - 12:00:00
21/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 21/06/1996 - 12:00:00
09/02/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/1996
11/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/09/1995 - 12:00:00