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Processo: 700.553/1995-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/12/1995

Data de autuação
15/12/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 001.550/2008-0 - Apensado desde 18/03/2009 - 11:13:54

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 17/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 17/01/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/12/2005 a 17/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/11/2001 a 07/12/2005

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/09/2019 - 20:30:48

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2011 - 17:46:43Documento Procuração juntado ao processo por FERNANDA FOLCHI FRANÇA
04/08/2011 - 11:30:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
22/06/2009 - 16:31:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/06/2009 - 16:31:00Ação
Descrição: Reabertura
22/06/2009 - 16:10:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/06/2009 - 16:09:29Ação
Descrição: Reabertura
30/05/2009 - 16:40:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/02/2008 - 13:05:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/05/2009
28/01/2008 - 12:25:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/04/2007 - 10:38:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2007
19/03/2007 - 11:26:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/03/2007 - 18:13:41
19/03/2007 - 10:34:51Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 18:21:14Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2007 - 17:13:53
26/02/2007 - 18:19:46Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 13:22:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 14:31:48
15/02/2007 - 17:55:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/02/2007 - 10:23:48
18/01/2007 - 15:18:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2007 - 16:48:25
04/01/2007 - 10:59:30Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2007 - 10:59:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/01/2007 - 17:02:24
13/12/2006 - 20:03:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/12/2006 - 08:52:13
11/12/2006 - 14:01:38Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.622.593-3
Assunto: REQUERIEMNTO DA OSEC-ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO,RECURSO DE REVISÃO NO TC.700.553/95-9REF.ACÓRD.Nº 1466/06--PLENÁRIO
11/12/2006 - 13:59:14Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.622.592-6
Assunto: REQUERIEMNTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE REVISÃO NO TC.700.553/95-9.REF.ACÓRD.Nº 1466/06-PLENÁRIO.
14/11/2006 - 16:40:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/12/2006
17/08/2006 - 19:16:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/08/2006 - 16:09:26
17/08/2006 - 19:16:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2006 - 19:16:13
16/08/2006 - 10:38:03Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 10:03:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/08/2006 - 19:15:55
16/08/2006 - 10:02:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2006 - 10:03:01
20/02/2006 - 11:08:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/02/2006 - 16:56:55
17/02/2006 - 18:29:47Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 16:23:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2006 - 15:27:08
09/02/2006 - 17:56:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2006 - 14:56:02
09/02/2006 - 17:53:56Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2006 - 16:37:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.469.987-1
Assunto: -----
02/01/2006 - 15:39:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.421.757-2
Assunto: -----
15/12/2005 - 15:17:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/12/2005 - 14:38:04
15/12/2005 - 15:17:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2005 - 15:17:16
07/12/2005 - 17:53:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/12/2005 - 13:29:24
05/12/2005 - 16:57:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/12/2005 - 17:52:15
28/11/2005 - 10:32:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/11/2005 - 10:48:15
17/11/2005 - 12:56:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.231.776-3
Assunto: -----
17/11/2005 - 12:56:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.231.775-6
Assunto: -----
17/11/2005 - 12:56:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.231.768-8
Assunto: -----
17/11/2005 - 12:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.231.771-8
Assunto: -----
17/11/2005 - 12:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.231.772-5
Assunto: -----
17/11/2005 - 12:56:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.231.773-2
Assunto: -----
17/11/2005 - 12:56:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.231.774-9
Assunto: -----
11/11/2005 - 14:47:19Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.449.088-1
Assunto: REQUERIMENTO DO DA OSEC.POR SEU ADVOGADO SR.WALTER COSTA PORTO,REQUER,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.NO TC.700.553/95-9
17/10/2005 - 15:27:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/10/2005 - 13:21:44
05/10/2005 - 19:12:14Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2005 - 10:14:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 19:31:45
05/10/2005 - 10:14:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2005 - 10:14:29
28/11/2002 - 11:17:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2002 - 11:58:15
26/11/2002 - 10:11:36Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 14:59:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2002 - 15:30:45
31/10/2002 - 12:45:41Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2002 - 13:29:17Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2002 - 19:10:32Peça
Função: Dem. pgto de natureza sigilosa
Documento nº: 3.736.713-8
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.POR SEUS PROCURADORES VEM RESPEITOSAMENTE COM A PETIÇÃO REQUERER A JUNTADA DO EXTRATO BANCARIO DO BB,NOS TERMOS DO OF/SECEX-SP 1134/2001
06/08/2002 - 11:27:40Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2002 - 13:52:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.645.348-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 241/2002.
18/03/2002 - 15:44:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.631.209-2
Assunto: OFICIO N° 241/GS/SECEX/SP, DE 15/03/2002, CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
20/02/2002 - 12:31:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.621.652-9
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX-SP.
20/11/2001 - 18:15:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.597.555-7
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS.RESPONDE OF/SECEX-SP 1.135/2001.
20/11/2001 - 18:11:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.597.553-3
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 1.134/2001
23/10/2001 - 12:17:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2002
23/10/2001 - 12:14:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.581.761-1
Assunto: OFICIO Nº 1134, DE 19/10/2001, SECEX/SP, CITAÇÃO ENCAMINHADO À OSEC.
23/10/2001 - 12:12:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.581.759-8
Assunto: OFICIO Nº 1135, DE 22/10/2001, SECEX/SP, CITAÇÃO SOLIDÁRIA, ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
23/10/2001 - 12:10:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.581.757-4
Assunto: OFICIO Nº 1136, DE 19/10/2001, SECEX/SP, CITAÇÃO SOLIDÁRIA, ENCAMINHADO AO SR. PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
18/06/2001 - 08:53:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.783-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
12/04/1999 - 16:38:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/04/1999 - 10:28:58
15/03/1999 - 18:02:56Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/03/1999 - 18:29:18
03/03/1999 - 16:27:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/03/1999 - 14:00:52
06/01/1999 - 18:26:35Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 19/02/1999 - 14:51:43
14/12/1998 - 15:18:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/12/1998 - 18:46:20
08/12/1998 - 18:13:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 08/12/1998 - 18:13:54
01/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.231.778-7
Assunto: -----
05/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/1998
05/05/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: MARE - CISET - ANTONIO ALBERTO PINHEIRO
Motivo: Acompanhamento de diligência
05/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.231.777-0
Assunto: -----
22/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/04/1998 - 12:00:00
20/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 20/03/1998 - 12:00:00
17/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/03/1998 - 12:00:00
03/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 03/10/1997 - 12:00:00
03/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 03/10/1997 - 12:00:00
13/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00
21/10/1996 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO
Motivo: Acompanhamento de diligência
21/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/1997
11/03/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/1996
27/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 27/02/1996 - 12:00:00
16/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 16/02/1996 - 12:00:00
12/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 12/02/1996 - 12:00:00
07/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/02/1996 - 12:00:00
15/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 15/12/1995 - 12:00:00
15/12/1995 - 12:00:00Processo autuado em 15/12/1995 12:00:00