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Processo: 007.006/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2015 (nº da TCE no sistema: 494/2017).

Data de autuação
07/03/2018 - 11:57:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.916/2020-9 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:21:54
Processo: 008.919/2020-8 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:21:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/05/2020 - 18:46:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA

Responsáveis
ADERSON MARINHO FILHO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
IUB FAVERO NATHASJE
MAB FAVERO NATHASJE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2020 - 18:46:26Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/05/2020 - 16:53:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
05/05/2020 - 17:56:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 17:52:36Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2020 - 15:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 09:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 17076/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2020 - 16:09:17Juntada comunicação Ofício 17076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 20:21:55Processo 008.919/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 20:21:54Processo 008.916/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/02/2020 - 18:44:14Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:59:55Cadastrada representação legal 1992/2020 (representante MAB FAVERO NATHASJE) por Sec-MA
19/02/2020 - 14:59:55Cadastrada representação legal 1991/2020 (representante IUB FAVERO NATHASJE) por Sec-MA
31/01/2020 - 09:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 09:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 10:19:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 19:22:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 14983/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 19:22:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 14984/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 19:22:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 14985/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:28:03Juntada comunicação Ofício 14985/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:24:54Juntada comunicação Ofício 14984/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:24:40Juntada comunicação Ofício 14983/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 11:59:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 22:44:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 22:43:57Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 22:42:50Peça No. 48 do tipo Termo (doc 63.165.238-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
12/11/2019 - 22:42:28Peça No. 49 do tipo Termo (doc 63.165.244-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
12/11/2019 - 22:35:33Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 22:29:15Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 15:40:42Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.099.809-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 15:39:59Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.099.822-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 15:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 15:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 13:31:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/11/2019 - 13:30:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/10/2019 - 15:48:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0213/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 11:22:30Peça nº 45 do tipo Edital (doc 62.555.464-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019.
24/10/2019 - 11:07:00Juntada comunicação Edital 0213/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 11:06:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5176/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:04:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5665/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 09:52:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5181/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 5665/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5176/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 18:22:06Juntada comunicação Ofício 5181/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/07/2019 - 14:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5177/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
12/07/2019 - 14:12:48Juntada comunicação Ofício 5177/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 15:42:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:40:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:37:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2018 - 18:04:49Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/12/2018 - 07:35:46Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:35:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15697/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 17:04:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:57:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:02:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
25/10/2018 - 14:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
25/10/2018 - 14:21:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/10/2018 - 10:47:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/10/2018 - 09:28:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/10/2018 - 09:28:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/08/2018 - 12:03:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0464/2018-TCU/Secex-TCE.
05/07/2018 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0464/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/05/2018 - 08:04:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/05/2018 - 13:47:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:12:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D1 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:10:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/04/2018 - 15:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:56:48Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
07/03/2018 - 15:52:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
07/03/2018 - 11:57:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.909.525-1
Assunto: Registro da inadimplência
07/03/2018 - 11:57:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.909.524-4
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE
07/03/2018 - 11:57:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.909.526-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira