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Processo: 000.701/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015

Assunto do processo
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, exercício de 2008 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Barcelos/AM

Data de autuação
16/01/2015 - 13:14:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.360/2017-4 - Apensado desde 30/10/2017 - 23:34:29
Processo: 009.361/2017-0 - Apensado desde 30/10/2017 - 23:34:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 11/05/2016
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 05/02/2018 - 13:07:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barcelos - AM

Responsáveis
Valdeci Raposo e Silva

Interessados
-----

Representante legais
ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA
Antônio das Chagas Ferreira Batista
EURISMAR MATOS DA SILVA
MARCIA GILVANA PACHECO PERES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.158,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2018 - 14:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/02/2018 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0162/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/01/2018 - 08:36:59Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AM/SA
29/01/2018 - 08:36:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/01/2018 por meio do Acórdão 76/2018-PL, referente ao Recurso 000.701/2015-7/R002
24/01/2018 - 14:32:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/01/2018 - 10:12:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2018, às 14h30.
14/12/2017 - 20:34:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/12/2017 - 20:33:59Exame de admissibilidade do recurso 000.701/2015-7/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/10/2017 - 23:34:30Processo 009.361/2017-0 foi apensado a este processo
30/10/2017 - 23:34:29Processo 009.360/2017-4 foi apensado a este processo
09/08/2017 - 16:23:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/08/2017 - 15:35:35Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
09/08/2017 - 15:35:34Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/08/2017 - 13:29:32Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
02/08/2017 - 13:29:22Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 000.701/2015-7/R002 (por sorteio)
02/08/2017 - 13:29:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.701/2015-7/R002 da Serur concluído.Instrução
04/07/2017 - 14:10:06Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.701/2015-7/R002
03/07/2017 - 18:21:12Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-AM/D2 por Serur
03/07/2017 - 18:19:25Processo reaberto.
03/07/2017 - 18:18:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Serur por Serur
27/06/2017 - 19:40:48Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
20/06/2017 - 15:31:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 20/06/2017 contra o acórdão 4365/2016-2C
25/04/2017 - 10:05:34Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
25/04/2017 - 09:58:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2017 - 15:08:33Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
24/04/2017 - 11:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2017 - 11:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/04/2017 - 12:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/03/2017 - 15:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/03/2017 - 06:10:36Juntada comunicação Ofício 0422/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/03/2017 - 11:50:50Juntada comunicação Ofício 0423/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/03/2017 - 12:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/03/2017 - 15:58:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
10/03/2017 - 08:25:29Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:25:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2260/2017-2C, referente ao Recurso 000.701/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:06:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
05/08/2016 - 19:49:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5896/2016 por SECEX-AM
03/08/2016 - 19:57:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26198/2015 por SECEX-AM
27/07/2016 - 15:57:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
27/07/2016 - 15:57:04Exame de mérito do recurso 000.701/2015-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/06/2016 - 18:36:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/06/2016 - 18:15:58Enviado para parecer do MP por Serur
27/06/2016 - 18:15:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.701/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
03/06/2016 - 15:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2016 - 13:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2016 - 10:13:31Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
24/05/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1138/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/05/2016 - 10:17:02Juntada comunicação Ofício 1139/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/05/2016 - 18:05:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-AM/SA
16/05/2016 - 18:05:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
11/05/2016 - 13:43:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
11/05/2016 - 13:43:11Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.701/2015-7/R001 (por sorteio)
11/05/2016 - 13:42:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.701/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
05/05/2016 - 15:48:59Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
05/05/2016 - 12:22:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 04/05/2016 contra o acórdão 4365/2016-2C
02/05/2016 - 11:11:07Cadastrada representação legal 7036/2016 por SECEX-AM
29/04/2016 - 15:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/04/2016 - 14:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/04/2016 - 06:14:09Juntada comunicação Ofício 0856/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2016 - 10:40:44Juntada comunicação Ofício 0857/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/04/2016 - 14:22:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
08/04/2016 - 10:24:32Cadastrada representação legal 5896/2016 por SECEX-AM
08/04/2016 - 10:24:32Cadastrada representação legal 5895/2016 por SECEX-AM
08/04/2016 - 10:24:32Cadastrada representação legal 5894/2016 por SECEX-AM
08/04/2016 - 10:24:32Cadastrada representação legal 5893/2016 por SECEX-AM
07/04/2016 - 17:34:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
07/04/2016 - 11:02:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
07/04/2016 - 11:02:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4365/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 15:59:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
11/03/2016 - 18:38:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
11/03/2016 - 18:38:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/01/2016 - 14:35:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/01/2016 - 13:35:57Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
27/01/2016 - 13:35:56Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/12/2015 - 16:06:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/12/2015 - 15:59:50Cadastrada representação legal 26198/2015 por SECEX-AM
10/12/2015 - 06:13:28Juntada comunicação Ofício 2283/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/12/2015 - 12:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
03/12/2015 - 16:41:50Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
02/12/2015 - 21:19:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
09/09/2015 - 11:08:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
11/06/2015 - 18:37:11Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
16/01/2015 - 13:19:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
16/01/2015 - 13:19:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
16/01/2015 - 13:15:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM