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Processo: 007.011/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2010

Assunto do processo
ITEM 9.4 DO ACÓRDÃO Nº 343/2010-TCU-PLENÁRIO. CONVERSÃO DO TC-016.024/2009-7 EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO 01/2009 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2009 - FUNASA - AMAPÁ.

Data de autuação
16/03/2010 - 10:48:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.024/2009-7 - Apensado desde 16/03/2010 - 09:39:22
Processo: 021.331/2013-8 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:15
Processo: 021.458/2013-8 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:26
Processo: 021.684/2013-8 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:31
Processo: 021.668/2013-2 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:30
Processo: 021.690/2013-8 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:33
Processo: 021.592/2013-6 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:29
Processo: 023.265/2013-2 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:34
Processo: 001.512/2016-1 - Apensado desde 07/11/2016 - 10:51:51
Processo: 001.514/2016-4 - Apensado desde 07/11/2016 - 10:51:53
Processo: 021.581/2013-4 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:27
Processo: 021.688/2013-3 - Apensado desde 05/08/2014 - 17:02:32

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 18/10/2011 a 01/01/2017
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/03/2010 a 18/10/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/08/2021 - 14:41:58

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Altair de Souza Freitas
CONSTRUTORA FREITAS E SOUZA LTDA - ME
Carlos Henrique Cavalcante
Eudiraci Almeida do Vale
Gervásio Augusto de Oliveira
JOSE ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA
João Paulo Dias Bentes Monteiro
Luis Alberto Viana das Neves
Luiz Aquino Gonçalves Junior
Maria Odinea Lima Machado
Maria do Socorro da Cruz Tavares Miranda
Marilda de Souza Nogueira

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá

Representante legais
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO
Izabel Souza da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.608,50
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2021 - 14:41:58Processo enviado de SEC-AP para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/02/2018 - 13:47:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
19/01/2018 - 13:56:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
02/08/2017 - 12:06:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
17/07/2017 - 12:53:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
07/11/2016 - 10:51:53Processo 001.514/2016-4 foi apensado a este processo
07/11/2016 - 10:51:51Processo 001.512/2016-1 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 15:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/08/2016 - 10:04:30Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/08/2016 - 08:27:17Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-AP/SA
04/08/2016 - 08:27:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2016 por meio do Acórdão 1969/2016-PL
03/08/2016 - 14:37:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/08/2016 - 13:41:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2016, às 14h30.
04/07/2016 - 17:45:19Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
04/07/2016 - 17:45:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/06/2016 - 10:57:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/06/2016 - 09:37:19Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
10/06/2016 - 09:37:16Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
08/06/2016 - 14:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/06/2016 - 14:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
03/05/2016 - 15:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/04/2016 - 11:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
29/04/2016 - 11:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
19/04/2016 - 13:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/04/2016 - 13:38:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
15/04/2016 - 15:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
14/04/2016 - 14:43:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/04/2016 - 15:31:01Juntada comunicação Ofício 0124/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/03/2016 - 15:18:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
29/03/2016 - 11:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
07/03/2016 - 15:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
07/03/2016 - 15:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
26/02/2016 - 14:35:38Juntada comunicação Ofício 0059/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/02/2016 - 14:31:13Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/02/2016 - 14:24:56Juntada comunicação Ofício 0057/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/02/2016 - 12:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/02/2016 - 13:12:03Juntada comunicação Ofício 0030/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/01/2016 - 11:23:42Peça No. 131 do tipo Termo (doc 54.739.294-1) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/01/2016 - 17:27:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
27/01/2016 - 17:14:41Peça No. 131 do tipo Termo (doc 54.739.114-2) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/01/2016 - 17:12:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
27/01/2016 - 17:11:11Peça No. 131 do tipo Termo (doc 54.739.080-0) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/01/2016 - 17:10:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
24/08/2015 - 16:15:05Removido sobrestamento de processo
07/11/2014 - 13:18:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
13/10/2014 - 12:10:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/10/2014 - 17:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/10/2014 - 17:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/09/2014 - 14:27:07Juntada comunicação Ofício 0651/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/09/2014 - 14:24:16Juntada comunicação Ofício 0650/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/09/2014 - 16:23:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
25/09/2014 - 16:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
25/09/2014 - 16:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
25/09/2014 - 16:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
25/09/2014 - 16:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2014 - 12:34:33Juntada comunicação Ofício 0644/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
23/09/2014 - 18:04:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
17/09/2014 - 17:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/09/2014 - 12:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/08/2014 - 14:41:12Juntada comunicação Ofício 0472/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:02:34Processo 023.265/2013-2 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:33Processo 021.690/2013-8 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:32Processo 021.688/2013-3 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:31Processo 021.684/2013-8 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:30Processo 021.668/2013-2 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:29Processo 021.592/2013-6 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:27Processo 021.581/2013-4 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:26Processo 021.458/2013-8 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 17:02:15Processo 021.331/2013-8 foi apensado a este processo
25/06/2014 - 17:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/05/2014 - 16:12:19Juntada comunicação Ofício 0312/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/05/2014 - 14:30:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
27/05/2014 - 14:51:42Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-AP/SA
27/05/2014 - 14:51:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/05/2014 por meio do Acórdão 1284/2014-PL
12/05/2014 - 18:52:22Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
12/05/2014 - 18:52:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/04/2014 - 15:20:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/04/2014 - 15:00:22Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
24/04/2014 - 18:56:40Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-RC
24/04/2014 - 18:56:25Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
22/04/2014 - 19:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/04/2014 - 19:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/04/2014 - 19:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/04/2014 - 19:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2013 - 16:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2013 - 16:51:04Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Mem. Circular n. 23/2012 - Segecex
28/08/2013 - 16:47:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2013 - 16:46:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/07/2013 - 14:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/07/2013 - 18:39:06Juntada comunicação Edital 0010/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:02:17Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
23/07/2013 - 17:30:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
23/07/2013 - 17:24:58Peça No. 96 do tipo Termo (doc 50.346.248-0) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
23/07/2013 - 15:30:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
22/07/2013 - 13:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/07/2013 - 19:49:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
17/07/2013 - 15:30:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/07/2013 - 14:34:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP
11/07/2013 - 14:34:25Juntada comunicação Ofício 0576/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/07/2013 - 13:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/07/2013 - 10:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/07/2013 - 10:17:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
09/07/2013 - 10:38:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
26/06/2013 - 09:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/06/2013 - 10:46:17Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
25/06/2013 - 09:24:45Juntada comunicação Edital 0006/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
24/06/2013 - 11:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
21/06/2013 - 11:21:21Juntada comunicação Ofício 0526/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/06/2013 - 09:50:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/06/2013 - 10:01:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/06/2013 - 14:20:30Juntada comunicação Ofício 0483/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/06/2013 - 12:43:57Juntada comunicação Ofício 0481/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/05/2013 - 11:18:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
29/05/2013 - 11:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
22/01/2013 - 11:58:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/01/2013 - 18:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/12/2012 - 11:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/11/2012 - 13:05:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
21/11/2012 - 17:37:38Expedida a comunicação Ofício 0807/2012 por unidade SECEX-AP
21/11/2012 - 13:09:03Expedida a comunicação Ofício 0805/2012 por unidade SECEX-AP
21/11/2012 - 12:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
19/11/2012 - 13:11:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/11/2012 - 11:53:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2012 - 14:17:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
13/11/2012 - 17:07:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
13/11/2012 - 16:37:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
13/11/2012 - 16:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/11/2012 - 16:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/11/2012 - 16:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/11/2012 - 16:27:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/11/2012 - 16:24:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/11/2012 - 17:25:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
26/10/2012 - 16:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 13:23:22Expedida a comunicação Ofício 0731/2012 por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 13:15:45Expedida a comunicação Ofício 0734/2012 por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 13:12:53Expedida a comunicação Ofício 0735/2012 por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 13:09:18Expedida a comunicação Ofício 0730/2012 por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 12:55:11Expedida a comunicação Ofício 0729/2012 por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 12:49:02Expedida a comunicação Ofício 0728/2012 por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 12:44:47Expedida a comunicação Ofício 0726/2012 por unidade SECEX-AP
25/10/2012 - 12:40:17Expedida a comunicação Ofício 0725/2012 por unidade SECEX-AP
24/10/2012 - 18:17:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
23/10/2012 - 14:50:14Cadastrada representação legal 9262/2012 por SECEX-AP
22/10/2012 - 12:09:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 11:51:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 11:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 11:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 11:22:23Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.304.832-9) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
22/10/2012 - 11:20:21Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.304.871-8) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
22/10/2012 - 11:09:50Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.304.895-4) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
22/10/2012 - 10:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 10:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 10:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 10:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 10:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2012 - 10:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
23/08/2012 - 15:35:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:13:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:12:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:11:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:10:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:09:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:08:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:07:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:06:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:05:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:04:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:02:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:01:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 18:00:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
29/06/2012 - 17:55:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
29/06/2012 - 17:54:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
29/06/2012 - 17:53:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
29/06/2012 - 17:53:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
29/06/2012 - 17:51:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
06/06/2012 - 19:50:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2012 por meio do Acórdão 1370/2012-PL
09/05/2012 - 15:31:19Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/05/2012 - 14:17:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/05/2012 - 10:54:15Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/04/2012 - 11:22:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
16/04/2012 - 11:22:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
16/04/2012 - 11:13:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC
27/03/2012 - 11:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
10/11/2011 - 14:02:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
10/11/2011 - 14:02:09Documento Procuração juntado ao processo por Aceri
10/11/2011 - 14:00:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Aceri
18/10/2011 - 18:11:04Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 18:10:30Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
13/10/2011 - 18:12:36Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/10/2011 - 11:49:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
05/10/2011 - 10:25:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
30/09/2011 - 12:28:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/08/2011 - 11:35:27Documento Termo juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
19/08/2011 - 11:25:47Peça No. 49 desentranhada por SEC-AP/SA
19/08/2011 - 11:24:09Peça No. 50 desentranhada por SEC-AP/SA
19/08/2011 - 11:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
19/08/2011 - 11:03:24Documento juntado ao processo 007.011/2010-5 por SECEX-AP(SEVERINO MANOEL DA SILVA)
18/08/2011 - 18:14:13Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
18/08/2011 - 18:13:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
11/08/2011 - 10:30:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
09/08/2011 - 12:31:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
09/08/2011 - 11:06:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
09/08/2011 - 11:03:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
04/08/2011 - 15:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
02/08/2011 - 12:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
29/07/2011 - 12:51:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
29/07/2011 - 11:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
29/07/2011 - 11:12:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
28/07/2011 - 12:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
28/07/2011 - 12:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
28/07/2011 - 12:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
28/07/2011 - 12:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
28/07/2011 - 11:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
28/07/2011 - 11:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
26/07/2011 - 14:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
26/07/2011 - 14:43:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
21/07/2011 - 09:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
30/06/2011 - 11:01:55Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 29/06/2011 por meio do Acórdão 1725/2011-PL
14/06/2011 - 09:57:47Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/06/2011 - 16:50:13Enviado por SECEX-AP para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
09/06/2011 - 16:50:11Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINS
09/06/2011 - 15:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
09/06/2011 - 15:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
08/06/2011 - 17:58:20Aceite realizado por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/06/2011 - 15:11:42Enviado por Seses para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:31:31Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:31:30Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1456/2011-PL
15/02/2011 - 10:47:25Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/02/2011 - 18:18:41Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
11/02/2011 - 18:18:41Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/11/2010 - 14:05:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/11/2010 - 11:15:18Enviado por SECEX-AP para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 11:15:15Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA
16/04/2010 - 14:36:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2010
16/03/2010 - 14:31:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2010
16/03/2010 - 10:48:02Processo autuado em 16/03/2010 10:48:02
16/03/2010 - 10:47:51Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2010 - 10:47:51