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Processo: 007.015/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2012 (nº da TCE no sistema: 535/2017).

Data de autuação
07/03/2018 - 12:47:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 047.226/2020-0 - Apensado desde 25/02/2021 - 17:26:43
Processo: 047.227/2020-6 - Apensado desde 25/02/2021 - 17:26:46

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 12:08:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turilândia - MA

Responsáveis
Domingos Sávio Fonseca Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 12:08:30Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 12:16:36Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 17:56:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
24/03/2021 - 12:31:18Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/03/2021 - 10:13:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/03/2021 - 10:13:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/03/2021 - 09:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 11020/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/03/2021 - 19:25:12Juntada comunicação Ofício 11020/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 17:26:46Processo 047.227/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/02/2021 - 17:26:43Processo 047.226/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:22:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 18:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 18:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 10:46:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/11/2020 - 16:11:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46323/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 12:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 41419/2020-TCU/Seproc.
07/09/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 46323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 41419/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 16:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 22:07:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16127/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 16127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 17:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 16403/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 16:04:16Juntada comunicação Ofício 16403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 11:19:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 16792/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
22/04/2020 - 09:15:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 16134/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/04/2020 - 09:12:39Juntada comunicação Ofício 16792/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 09:11:51Juntada comunicação Ofício 16134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 16:49:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
16/04/2020 - 16:29:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
03/04/2020 - 07:34:31Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/04/2020 - 07:34:29Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3801/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2020 - 14:31:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:21:26Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
07/10/2019 - 16:10:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
07/10/2019 - 16:10:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/09/2019 - 11:23:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/09/2019 - 19:57:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/09/2019 - 19:57:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/07/2019 - 18:09:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3257/2019-TCU/Secex-TCE.
04/07/2019 - 14:24:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3256/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 23:38:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3255/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3257/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3256/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3255/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/04/2019 - 17:05:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0789/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:47:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/04/2019 - 10:44:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 10:42:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0789/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 18:56:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0788/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 13:46:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0788/2019-TCU/Secex-TCE.
20/03/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0789/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0788/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/02/2019 - 17:36:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 17:31:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0820/2018-TCU/Secex-TCE.
30/01/2019 - 17:03:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0820/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0820/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:15:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/05/2018 - 10:56:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:15:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/04/2018 - 15:11:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:56:49Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
07/03/2018 - 15:52:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
07/03/2018 - 12:47:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.148-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
07/03/2018 - 12:47:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.147-1
Assunto: Identificação da Transferência
07/03/2018 - 12:47:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.149-5
Assunto: Resultado Eleitoral
07/03/2018 - 12:47:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.146-4
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE