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Processo: 007.016/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011 (nº da TCE no sistema: 536/2017).

Data de autuação
07/03/2018 - 12:48:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/05/2020 - 21:21:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA

Responsáveis
Irã Monteiro Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Antonio Carlos Muniz Cantanhede

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2020 - 21:21:20Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/01/2020 - 12:54:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 12:53:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/01/2020 - 15:42:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 13183/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 16:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 13500/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 13500/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 13183/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 10:12:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 13184/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
04/12/2019 - 10:01:02Juntada comunicação Ofício 13184/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:59:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13803/2019-1C
19/11/2019 - 17:14:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/11/2019
19/11/2019 - 15:05:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h.
07/11/2019 - 21:22:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
07/11/2019 - 21:22:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/08/2019 - 11:48:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/08/2019 - 11:18:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/08/2019 - 11:18:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/07/2019 - 18:24:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3094/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 11:57:03Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
16/07/2019 - 17:45:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 3094/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 18:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3094/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 06:41:10Juntada comunicação Ofício 3094/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/05/2019 - 16:48:29Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/05/2019 - 16:48:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
27/03/2019 - 15:15:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
27/03/2019 - 15:15:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/03/2019 - 12:48:38Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 1973/2019/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE.) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2019 - 23:56:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0821/2018-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 16:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0821/2018-TCU/Secex-TCE.
18/01/2019 - 11:37:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/01/2019 - 15:43:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/01/2019 - 15:36:25Cadastrada representação legal 935/2019 (representante Antonio Carlos Muniz Cantanhede) por Secex-TCE
17/01/2019 - 15:36:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0821/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/05/2018 - 08:08:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/05/2018 - 17:42:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:16:59Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/04/2018 - 15:13:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:56:49Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
07/03/2018 - 15:52:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
07/03/2018 - 12:48:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.178-5
Assunto: Identificação da Transferência
07/03/2018 - 12:48:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.177-8
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE
07/03/2018 - 12:48:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.180-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
07/03/2018 - 12:48:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.179-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
07/03/2018 - 12:48:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.182-2
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
07/03/2018 - 12:48:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.910.181-5
Assunto: Resultado Eleitoral