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Processo: 007.020/2025-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao MAC|Lim.Fin|TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR (nº da TCE no sistema: 3001/2021).

Data de autuação
23/04/2025 - 22:27:09

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 24/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 24/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AAA - Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA - Desde 19/09/2025 - 13:08:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sousa - PB

Responsáveis
FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
GILBERTO GOMES SARMENTO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2025 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/10/2025, às 10h30.
18/09/2025 - 17:11:17Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
18/09/2025 - 17:11:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/09/2025 - 11:35:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/09/2025 - 11:35:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/09/2025 - 11:35:14Pronunciamento da AudTCE concluído
24/04/2025 - 11:17:15Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
24/04/2025 - 11:17:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/04/2025 - 11:17:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
23/04/2025 - 22:27:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2025 - 22:27:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/04/2025 - 22:27:12Processo enviado para definição de relatoria em lote