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Processo: 007.021/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2012

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3358/2001FNS (SIAF435819) (PROCESSO ORIGINAL 25007.001804/2007-71).

Data de autuação
14/03/2012 - 14:42:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.290/2016-2 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:53
Processo: 017.119/2014-6 - Apensado desde 01/08/2014 - 16:28:08
Processo: 003.354/2011-3 - Apensado desde 14/03/2012 - 14:52:35
Processo: 014.289/2016-4 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:52
Processo: 014.288/2016-8 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:50

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/03/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso - Desde 03/01/2017 - 13:11:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT

Responsáveis
Antônio de Andrade Junqueira
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
-----

Representante legais
DARLÃ MARTINS VARGAS
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2016 - 13:59:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/12/2016 - 13:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/12/2016 - 14:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/11/2016 - 06:21:07Juntada comunicação Ofício 1230/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:20:51Juntada comunicação Ofício 1231/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:20:43Juntada comunicação Ofício 1229/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/11/2016 - 15:58:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
26/10/2016 - 14:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/10/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1084/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/10/2016 - 16:08:37Processo reaberto.
13/09/2016 - 13:58:53Processo 014.290/2016-2 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:58:52Processo 014.289/2016-4 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:58:50Processo 014.288/2016-8 foi apensado a este processo
12/07/2016 - 15:07:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
17/05/2016 - 10:03:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/05/2016 - 16:01:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/05/2016 - 13:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/05/2016 - 14:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/05/2016 - 14:00:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/05/2016 - 14:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/05/2016 - 13:12:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/05/2016 - 14:32:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/04/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0372/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0371/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0369/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0370/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/04/2016 - 14:54:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
22/04/2016 - 18:20:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/04/2016 - 15:29:15Peça No. 109 do tipo Termo (doc 55.265.877-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
07/04/2016 - 15:15:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/04/2016 - 10:53:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MT/SA
07/04/2016 - 10:53:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4326/2016-2C
05/04/2016 - 15:59:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
28/03/2016 - 17:23:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h
28/03/2016 - 15:03:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
22/03/2016 - 12:52:53Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h
18/03/2016 - 13:51:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
25/02/2016 - 13:30:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
25/02/2016 - 13:29:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/02/2016 - 14:56:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/02/2016 - 13:08:35Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
01/02/2016 - 11:57:06Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MT
01/02/2016 - 11:57:00Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
28/01/2016 - 12:39:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/01/2016 - 12:38:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/01/2016 - 12:38:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/01/2016 - 11:30:23Cadastrada representação legal 1357/2016 por SECEX-MT
27/01/2016 - 10:50:50Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
27/01/2016 - 10:50:29Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
27/01/2016 - 10:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/01/2016 - 10:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/11/2015 - 14:20:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/11/2015 - 17:38:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/11/2015 - 15:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/11/2015 - 15:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/11/2015 - 17:57:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/11/2015 - 17:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/10/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 2094/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2093/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 2096/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 2098/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2097/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 2095/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/10/2015 - 11:31:51Enviado por MIN-VR para providências externas na Selog
20/10/2015 - 11:31:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8773/2015-2C, referente ao Recurso 007.021/2012-7/R002
09/10/2015 - 08:01:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
28/09/2015 - 19:17:28Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-VR
11/08/2015 - 15:54:17Enviado por Selog para providências externas na MIN-VC
11/08/2015 - 15:51:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 007.021/2012-7/R002
11/08/2015 - 15:51:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 11/08/2015 contra o acórdão 3689/2015-2C
04/08/2015 - 16:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/07/2015 - 14:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/07/2015 - 14:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/07/2015 - 14:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/07/2015 - 14:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/07/2015 - 11:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/07/2015 - 11:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/07/2015 - 14:25:10Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
28/07/2015 - 14:24:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
23/07/2015 - 19:17:20Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
22/07/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1383/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2015 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1384/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1382/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1381/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1378/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1374/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1377/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
21/07/2015 - 14:21:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
16/07/2015 - 09:24:03Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
15/07/2015 - 18:38:45Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
15/07/2015 - 18:38:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 3689/2015-2C, referente ao Recurso 007.021/2012-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2015 - 13:17:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h.
03/07/2015 - 15:25:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
23/03/2015 - 17:45:11Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Selog
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 007.021/2012-7/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 007.021/2012-7/R001
19/01/2015 - 16:44:43Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
25/11/2014 - 15:55:50Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
25/11/2014 - 15:55:48Exame de mérito do recurso 007.021/2012-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/08/2014 - 17:07:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/08/2014 - 16:39:44Enviado para parecer do MP por SERUR
26/08/2014 - 16:39:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.021/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/08/2014 - 16:28:08Processo 017.119/2014-6 foi apensado a este processo
09/04/2014 - 11:29:02Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
17/03/2014 - 14:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/03/2014 - 14:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/03/2014 - 10:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/03/2014 - 10:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/03/2014 - 10:35:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/02/2014 - 13:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/02/2014 - 13:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/02/2014 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0232/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0233/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0180/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0166/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0177/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0178/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0179/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/02/2014 - 15:29:26Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
12/02/2014 - 15:28:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
11/02/2014 - 09:34:23Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
10/02/2014 - 14:16:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
06/02/2014 - 08:51:45Enviado por MIN-JJ para providências externas na Selog
06/02/2014 - 08:51:40Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
28/01/2014 - 15:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/01/2014 - 16:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/01/2014 - 13:35:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
07/01/2014 - 13:35:29Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 007.021/2012-7/R001 (por sorteio)
07/01/2014 - 13:35:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.021/2012-7/R001 da SERUR concluído.
26/12/2013 - 16:39:20Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
26/12/2013 - 10:54:48Enviado por SERUR para providências externas na Selog/SA
23/12/2013 - 18:24:56Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
23/12/2013 - 18:18:24Associados documentos à representação legal 34048/2013 por Selog
23/12/2013 - 18:18:23Associados documentos à representação legal 34047/2013 por Selog
23/12/2013 - 18:06:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 19/12/2013 contra o acórdão 6802/2013-2C
23/12/2013 - 16:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/12/2013 - 17:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/12/2013 - 17:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/12/2013 - 17:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/12/2013 - 17:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/12/2013 - 19:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/12/2013 - 18:29:06Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/D1
03/12/2013 - 18:28:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
02/12/2013 - 09:46:46Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
29/11/2013 - 16:38:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/11/2013 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2897/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2896/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2894/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2892/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2891/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2890/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2895/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2889/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2013 - 09:30:26Cadastrada representação legal 34048/2013 por Selog
25/11/2013 - 09:30:25Cadastrada representação legal 34047/2013 por Selog
21/11/2013 - 14:54:31Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
21/11/2013 - 11:20:49Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
21/11/2013 - 11:20:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 6802/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 10:46:13Cadastrada representação legal 17240/2013 por Selog
18/02/2013 - 17:54:37Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
18/02/2013 - 17:54:35Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 17:17:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-G
10/12/2012 - 12:08:44Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/12/2012 - 17:39:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/12/2012 - 17:23:51Enviado para parecer do MP por SECEX-4
07/12/2012 - 17:23:48Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
11/04/2012 - 13:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 13:32:53Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 13:32:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 14:40:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 14:38:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 14:38:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/03/2012 - 13:50:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
15/03/2012 - 13:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/03/2012 - 13:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/03/2012 - 14:52:35Processo 003.354/2011-3 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 14:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/03/2012 - 14:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/03/2012 - 14:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/03/2012 - 14:42:25Processo autuado por SECEX-4