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Processo: 007.028/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NELSON BENEVIDES TEIXEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-3707/89 - PR-04330.001076/2004-11 SFC

Data de autuação
11/05/2005 - 11:08:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.150/2006-0 - Apensado desde 30/08/2006 - 17:05:44

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2011 - 17:05:59

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar
Nelson Benevides Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.345,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2011 - 09:53:31Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
20/05/2008 - 09:20:07Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.956.896-9
Assunto: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO ANEXA
20/05/2008 - 09:18:01Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.956.893-8
Assunto: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO ANEXA
30/08/2006 - 17:07:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/07/2006 - 18:13:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/08/2006
14/06/2006 - 14:13:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.509.680-0
Assunto: OFÍCIO Nº 415/2006 - SECEX-CE
08/06/2006 - 10:48:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/04/2006 - 15:01:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/04/2006 - 12:56:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.472.602-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 0218/2006 - SECEX-CE
11/04/2006 - 12:53:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.472.600-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 0217/2006 - SECEX-CE
31/03/2006 - 16:33:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/04/2006 - 11:00:04
28/03/2006 - 13:35:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2006 - 17:15:45
28/03/2006 - 12:53:47Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2005 - 12:23:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/10/2005 - 13:05:45
29/09/2005 - 12:23:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2005 - 12:23:51
28/09/2005 - 12:20:03Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 17:13:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2005 - 18:21:38
16/08/2005 - 14:25:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2005 - 15:50:43
16/08/2005 - 12:53:39Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 16:24:05Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 12:03:18Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2005 - 14:17:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2005
30/05/2005 - 14:04:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.345.772-4
Assunto: OFICIO Nº 340/2005-TCU/SECEX-CE
24/05/2005 - 12:07:58Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.342.285-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Nelson Benevides Teixeira
23/05/2005 - 09:44:56Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 12:53:36Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 11:54:14Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 11:08:50Processo autuado em 11/05/2005 11:08:50
11/05/2005 - 11:07:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 11:07:01
11/08/2004 - 16:17:24Ação
Descrição: Apreciação