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Processo: 000.703/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.861/2019-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13303-42/2020-2C , referente ao TC 005.861/2019-5

Data de autuação
23/01/2022 - 11:07:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/03/2022 - 17:33:15

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2022 - 17:53:13Apensado ao processo 005.861/2019-5 por Seproc.
15/03/2022 - 09:32:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0729/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
14/03/2022 - 17:33:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/03/2022 - 17:33:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2022 - 17:40:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/01/2022 - 11:23:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/01/2022 - 11:23:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/01/2022 - 11:21:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/01/2022 - 11:21:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.933-0
Assunto: encaminhamento de cbex ao MP/TCU
23/01/2022 - 11:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:32Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.911-8
Assunto: Ofício 13147/2021 - Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:09:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.915-6
Assunto: Sisobi
23/01/2022 - 11:09:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.914-9
Assunto: CadIrreg
23/01/2022 - 11:09:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.913-2
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Fernando Alberto
23/01/2022 - 11:09:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.912-5
Assunto: 782/2021-TCU/Seproc - notificação do Ac. 13303/2020-2C
23/01/2022 - 11:09:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.907-1
Assunto: Ofício 13149/2021 - Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:09:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.906-4
Assunto: 13149/2021 - Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:09:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.905-7
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV241397953BR Ofício 68478/2020 - Seproc
23/01/2022 - 11:09:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.904-0
Assunto: 68478/2020 - Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:09:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.910-1
Assunto: 13147/2021 - Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:09:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.909-5
Assunto: Ofício 13148/2021 -
23/01/2022 - 11:09:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.908-8
Assunto: 13148/2021 - Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:09:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 11:09:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.899-9
Assunto: Ac 3303/2020-TCU-2ª Câmara - Condenatório
23/01/2022 - 11:09:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.903-3
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:09:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.902-6
Assunto: pesquisa CPF
23/01/2022 - 11:09:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.901-9
Assunto: (FERNANDO ALBERTO.pdf)2022
23/01/2022 - 11:09:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.900-2
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
23/01/2022 - 11:07:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/01/2022 - 11:07:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/01/2022 - 11:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.896-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/01/2022 - 11:07:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.895-1
Assunto: MIN-ALC
23/01/2022 - 11:07:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/01/2022 - 11:07:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
23/01/2022 - 11:07:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.892-0
Assunto: multa
23/01/2022 - 11:07:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.110.893-7
Assunto: Consulta SISGRU multa