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Processo: 007.030/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-3680/89 - PR-04330.000948/2004-16 SFC

Data de autuação
11/05/2005 - 11:16:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2011 - 14:24:40

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Henrique Mauro de Azevedo Porto

Interessados
Prefeitura Municipal de Trairi - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.974,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2011 - 17:11:49Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
09/06/2006 - 15:08:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/05/2006 - 17:47:43Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/05/2006 - 14:28:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.492.040-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 347/2006 - SECEX-CE
05/05/2006 - 12:43:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2006 - 13:18:02
02/05/2006 - 12:09:36Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 10:26:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2006 - 16:31:06
02/05/2006 - 10:26:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2006 - 10:26:14
30/11/2005 - 13:33:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2005 - 16:40:12
30/11/2005 - 13:33:44Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2005 - 13:33:46
23/11/2005 - 13:43:18Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2005 - 16:07:21Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2005 - 12:51:49
20/09/2005 - 16:24:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2005 - 15:34:47
20/09/2005 - 14:23:53Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 09:32:27Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2005 - 12:41:23Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 15:50:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/09/2005
09/08/2005 - 11:30:51Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.403.423-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Henrique Mauro de Azevedo Porto
08/08/2005 - 10:24:07Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 12:07:51Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 12:17:56Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 15:21:57Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 11:16:03Processo autuado em 11/05/2005 11:16:03
11/05/2005 - 11:16:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 11:16:00