Data/Hora |
Histórico |
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18/04/2024 - 13:39:12 | Juntada comunicação Ofício 16732/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/04/2024 - 13:36:55 | Juntada comunicação Ofício 16733/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2024 - 15:15:03 | Peça No. 450 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.787.549-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2024 - 17:39:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2024 - 17:37:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/03/2024 - 15:26:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/03/2024 - 15:23:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/03/2024 - 09:21:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 14:57:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
13/03/2024 - 18:13:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59872/2023-TCU/Seproc. | |
27/02/2024 - 17:12:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2024 - 16:37:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59867/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WELLINGTON DE SOUZA MACHADO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
04/12/2023 - 17:34:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59871/2023-TCU/Seproc. | |
04/12/2023 - 11:51:20 | Juntada comunicação Ofício 59871/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 11:47:52 | Juntada comunicação Ofício 59867/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 11:47:22 | Juntada comunicação Ofício 59872/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 11:44:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59868/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
04/12/2023 - 11:32:40 | Juntada comunicação Ofício 59868/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/11/2023 - 11:22:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 11:18:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 11:13:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 11:10:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 11:09:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 11:07:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2023 - 12:51:32 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
31/10/2023 - 12:51:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2023 por meio do Acórdão 11712/2023-1C, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R006 | |
24/10/2023 - 15:05:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/10/2023 - 18:16:55 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
19/10/2023 - 19:00:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2023, às 15h. | |
04/09/2023 - 19:46:35 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida. | |
09/08/2023 - 08:22:23 | Dissociados documentos da representação legal 1948/2020 (representante RAFAEL PAPINI RIBEIRO) por AudTCE | |
17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
07/10/2022 - 15:52:48 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
07/10/2022 - 14:58:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
07/10/2022 - 14:58:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
07/10/2022 - 13:43:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41370/2022-TCU/Seproc. | |
09/09/2022 - 08:03:59 | Juntada comunicação Ofício 41370/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2022 - 09:40:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 18:33:53 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
30/05/2022 - 08:17:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17872/2022-TCU/Seproc. | |
19/05/2022 - 16:10:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
06/05/2022 - 11:09:54 | Juntada comunicação Ofício 17872/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2022 - 18:46:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
23/03/2022 - 18:45:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
23/03/2022 - 18:44:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
21/03/2022 - 16:15:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6195/2022-TCU/Seproc. | |
18/02/2022 - 13:10:30 | Juntada comunicação Ofício 6195/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2022 - 16:42:20 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 689/2022-1C, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R005 | |
08/02/2022 - 15:05:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
04/02/2022 - 19:00:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30. | |
01/02/2022 - 17:57:41 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
27/01/2022 - 19:01:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
11/11/2021 - 18:29:32 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
11/11/2021 - 18:29:17 | Exame de admissibilidade do recurso 007.035/2010-1/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
09/11/2021 - 10:29:54 | null | |
09/11/2021 - 00:40:28 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R005 automaticamente pelo sistema | |
09/11/2021 - 00:40:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/11/2021 - 00:40:14 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
09/11/2021 - 00:40:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
04/11/2021 - 14:52:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51605/2021-TCU/Seproc. | |
29/10/2021 - 10:28:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51606/2021-TCU/Seproc. | |
29/10/2021 - 09:15:00 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R006 automaticamente pelo sistema | |
29/10/2021 - 09:14:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/10/2021 - 09:13:14 | Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 007.035/2010-1/R006 por Seproc (por Atribuição) | |
29/10/2021 - 09:13:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/10/2021 - 09:13:06 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/10/2021 contra o acórdão 11491/2021-1C | |
28/10/2021 - 16:09:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51606/2021-TCU/Seproc. | |
26/10/2021 - 21:08:53 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R005 por Serur (por Atribuição) | |
26/10/2021 - 21:08:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
22/10/2021 - 19:09:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
22/10/2021 - 19:07:46 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 21/10/2021 contra o acórdão 11491/2021-1C | |
06/10/2021 - 16:15:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51596/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GISLENE RODRIGUES DE MACEDO em nome de Consuelo Cozac | |
01/10/2021 - 18:24:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51607/2021-TCU/Seproc. | |
20/09/2021 - 11:15:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51614/2021-TCU/Seproc. | |
14/09/2021 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 51607/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2021 - 14:34:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51613/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
10/09/2021 - 12:57:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51612/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão | |
10/09/2021 - 11:42:51 | Juntada comunicação Ofício 51614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2021 - 09:29:09 | Juntada comunicação Ofício 51613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2021 - 09:29:08 | Juntada comunicação Ofício 51612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2021 - 09:29:07 | Juntada comunicação Ofício 51606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2021 - 09:29:06 | Juntada comunicação Ofício 51605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2021 - 09:29:04 | Juntada comunicação Ofício 51596/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2021 - 10:19:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc. | |
31/08/2021 - 11:48:11 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
31/08/2021 - 11:48:08 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11491/2021-1C, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R004 | |
24/08/2021 - 15:41:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/08/2021 - 15:14:17 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida. | |
20/08/2021 - 13:39:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27675/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 19:02:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/08/2021, às 15h. | |
17/08/2021 - 21:36:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27675/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 00:16:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27671/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 00:16:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27673/2021-TCU/Seproc. | |
06/07/2021 - 09:02:32 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
06/07/2021 - 09:02:08 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R004 automaticamente pelo sistema | |
06/07/2021 - 09:01:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/07/2021 - 09:01:22 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
06/07/2021 - 09:01:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/07/2021 - 09:01:17 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/07/2021 contra o acórdão 6255/2021-1C | |
01/07/2021 - 21:13:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27669/2021-TCU/Seproc. | |
23/06/2021 - 06:12:50 | Juntada comunicação Ofício 27669/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2021 - 06:12:41 | Juntada comunicação Ofício 27671/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2021 - 06:12:31 | Juntada comunicação Ofício 27673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/06/2021 - 12:23:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27678/2021-TCU/Seproc. | |
21/06/2021 - 10:59:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27680/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
21/06/2021 - 10:40:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27677/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão | |
21/06/2021 - 10:33:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27679/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
21/06/2021 - 08:41:47 | Juntada comunicação Ofício 27678/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/06/2021 - 22:22:42 | Juntada comunicação Ofício 27675/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/06/2021 - 20:56:48 | Juntada comunicação Ofício 27680/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/06/2021 - 20:56:47 | Juntada comunicação Ofício 27679/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/06/2021 - 20:56:45 | Juntada comunicação Ofício 27677/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2021 - 23:58:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/05/2021 - 23:55:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/05/2021 - 23:46:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/05/2021 - 23:42:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
19/04/2021 - 11:11:05 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
19/04/2021 - 11:10:56 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/04/2021 por meio do Acórdão 6255/2021-1C, referente aos Recursos 007.035/2010-1/R002 e 007.035/2010-1/R003 | |
14/04/2021 - 22:57:52 | Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
14/04/2021 - 22:57:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
13/04/2021 - 17:06:07 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 13/04/2021 | |
13/04/2021 - 15:06:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
13/04/2021 - 14:50:43 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
13/04/2021 - 14:11:30 | Pedido de sustentação oral (067.737.282-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
13/04/2021 - 14:09:45 | Cadastrada representação legal 5516/2021 (representante José Carlos de Matos) por MIN-BZ | |
13/04/2021 - 13:31:01 | Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
13/04/2021 - 13:30:46 | Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
13/04/2021 - 09:58:37 | Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
08/04/2021 - 19:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/04/2021, às 15h. | |
29/03/2021 - 16:15:26 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h | |
29/03/2021 - 15:33:39 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ | |
29/03/2021 - 15:33:07 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ | |
29/03/2021 - 15:32:39 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ | |
29/03/2021 - 15:31:59 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ | |
29/03/2021 - 15:31:06 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ | |
29/03/2021 - 15:30:22 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ | |
25/03/2021 - 19:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h. | |
22/03/2021 - 13:00:52 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/03/2021 - 11:19:20 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h | |
19/03/2021 - 14:34:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Seses | |
19/03/2021 - 14:33:35 | Pedido de sustentação oral (067.497.750-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
18/03/2021 - 19:03:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h. | |
11/01/2021 - 17:23:37 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:23:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:21:53 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:21:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:57:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:57:52 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
22/10/2020 - 13:57:51 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
22/10/2020 - 13:57:48 | Exame de mérito dos recursos 007.035/2010-1/R003 e 007.035/2010-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
24/09/2020 - 22:00:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
24/09/2020 - 19:49:19 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
24/09/2020 - 19:49:14 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R003 (Proposta: Negar provimento), 007.035/2010-1/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
22/09/2020 - 10:48:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
27/07/2020 - 19:04:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 19:04:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 19:04:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 19:04:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc. | |
22/07/2020 - 21:29:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29451/2020-TCU/Seproc. | |
22/07/2020 - 17:23:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29454/2020-TCU/Seproc. | |
20/07/2020 - 16:46:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29446/2020-TCU/Seproc. | |
16/07/2020 - 17:40:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29447/2020-TCU/Seproc. | |
16/07/2020 - 17:40:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29455/2020-TCU/Seproc. | |
08/07/2020 - 11:45:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29449/2020-TCU/Seproc. | |
02/07/2020 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 29455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 29454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 29451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 29450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 29449/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 29447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 29446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/07/2020 - 14:57:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29452/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 16:36:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29453/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão | |
30/06/2020 - 08:42:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29448/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
29/06/2020 - 17:11:59 | Juntada comunicação Ofício 29452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2020 - 11:01:22 | Juntada comunicação Ofício 29453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2020 - 10:49:03 | Juntada comunicação Ofício 29448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2020 - 20:44:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/06/2020 - 15:37:18 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
12/06/2020 - 15:37:17 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
29/05/2020 - 14:32:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2982/2020-TCU/Seproc. | |
27/05/2020 - 11:42:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16207/2020-TCU/Seproc. | |
22/05/2020 - 15:35:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
22/05/2020 - 15:35:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R003 (Proposta: Conhecer). | |
21/05/2020 - 15:33:06 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R003 por Serur (por Atribuição) | |
21/05/2020 - 15:33:04 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
20/05/2020 - 13:39:05 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
20/05/2020 - 13:38:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/05/2020 contra o acórdão 885/2020-PL | |
19/05/2020 - 13:52:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16201/2020-TCU/Seproc. | |
13/05/2020 - 11:41:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17445/2020-TCU/Seproc. | |
07/05/2020 - 16:30:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17440/2020-TCU/Seproc. | |
30/04/2020 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 17445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2020 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 16207/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2020 - 06:04:54 | Juntada comunicação Ofício 16201/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2020 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 17440/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2020 - 19:39:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16411/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2020 - 15:33:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16204/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
27/04/2020 - 16:35:21 | Juntada comunicação Ofício 16411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2020 - 12:48:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16206/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão | |
27/04/2020 - 10:10:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16202/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
26/04/2020 - 20:04:19 | Juntada comunicação Ofício 16202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/04/2020 - 20:00:04 | Juntada comunicação Ofício 16204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/04/2020 - 19:56:46 | Juntada comunicação Ofício 16206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/04/2020 - 17:14:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14013/2018 (representante THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO) por Secex-TCE | |
23/04/2020 - 17:04:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
16/04/2020 - 20:05:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
16/04/2020 - 19:45:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
16/04/2020 - 19:34:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
16/04/2020 - 19:31:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
15/04/2020 - 20:14:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2985/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 20:06:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2985/2020-TCU/Seproc. | |
13/04/2020 - 11:26:45 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/04/2020 - 11:26:31 | Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 885/2020-PL, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R001 | |
08/04/2020 - 14:30:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
06/04/2020 - 17:23:12 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, de 08/04/2020, às 14h30. | |
23/03/2020 - 17:48:01 | Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO) | |
23/03/2020 - 17:47:59 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
20/03/2020 - 11:13:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
20/03/2020 - 11:13:31 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R002 por Serur (por Sorteio) | |
20/03/2020 - 11:13:30 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
20/03/2020 - 11:13:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R002 (Proposta: Conhecer). | |
18/03/2020 - 23:56:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2981/2020-TCU/Seproc. | |
18/03/2020 - 00:26:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2980/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:37:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2975/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 11:27:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2984/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 11:27:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2988/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 11:27:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2977/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 11:27:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2978/2020-TCU/Seproc. | |
10/03/2020 - 19:45:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2986/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 16:04:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2983/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:41:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2972/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:41:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2973/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:41:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2976/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:40:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2979/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:40:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2974/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:37:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2961/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:37:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2962/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:36:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2970/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:36:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2987/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:36:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2989/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:08:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA | |
03/03/2020 - 12:57:47 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
03/03/2020 - 12:53:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/02/2020 contra o acórdão 490/2020-1C | |
03/03/2020 - 10:43:58 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.035/2010-1/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
03/03/2020 - 10:43:57 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2020 - 10:43:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/02/2020 contra o acórdão 490/2020-1C | |
27/02/2020 - 22:57:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2968/2020-TCU/Seproc. | |
20/02/2020 - 13:44:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/02/2020 - 13:42:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO URGENTE DE CÓPIA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/02/2020 - 23:44:14 | Cadastrada representação legal 1948/2020 (representante RAFAEL PAPINI RIBEIRO) por Secex-TCE | |
18/02/2020 - 23:44:13 | Cadastrada representação legal 1947/2020 (representante SERGIO HENRIQUE FURTADO COELHO FILHO) por Secex-TCE | |
18/02/2020 - 23:44:13 | Cadastrada representação legal 1946/2020 (representante ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO) por Secex-TCE | |
18/02/2020 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 2962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 2961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 2982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 2989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 2987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 2986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 2984/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 2983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 2970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 2981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2978/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 2976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 2975/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 2974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2973/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/02/2020 - 18:21:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2995/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
17/02/2020 - 18:18:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2996/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
14/02/2020 - 14:37:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2997/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
14/02/2020 - 11:45:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2998/2020-TCU/Seproc. | |
14/02/2020 - 10:01:38 | Juntada comunicação Ofício 2997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 10:01:34 | Juntada comunicação Ofício 2996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 10:01:30 | Juntada comunicação Ofício 2995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 09:50:35 | Juntada comunicação Ofício 2998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/02/2020 - 12:14:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 11:52:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 11:28:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 11:25:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 11:23:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 11:20:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/01/2020 - 18:45:39 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
31/01/2020 - 18:45:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 490/2020-1C | |
28/01/2020 - 17:01:35 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020 | |
28/01/2020 - 14:58:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/01/2020 - 19:02:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h. | |
20/11/2019 - 12:47:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO | |
20/11/2019 - 12:47:08 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
11/09/2019 - 11:48:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
11/09/2019 - 11:38:59 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 11:38:55 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
20/05/2019 - 13:34:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
06/05/2019 - 10:47:26 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
04/04/2019 - 17:49:12 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
03/04/2019 - 18:14:41 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
02/04/2019 - 12:53:56 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA | |
18/12/2018 - 13:12:17 | Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
18/12/2018 - 13:12:16 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
04/12/2018 - 20:57:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA | |
04/12/2018 - 20:52:06 | Documento Despacho de expediente (Encaminha os autos ao Gabinete do Relator) juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/12/2018 - 17:53:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2018 - 13:25:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA. | |
29/11/2018 - 13:25:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA. | |
29/11/2018 - 13:25:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA. | |
16/11/2018 - 15:26:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2018 - 15:26:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2018 - 10:08:30 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/10/2018 - 15:29:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 18:22:40 | Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
10/10/2018 - 18:22:40 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
08/10/2018 - 18:07:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/10/2018 - 11:22:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/10/2018 - 09:56:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA | |
04/10/2018 - 09:55:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
01/10/2018 - 11:18:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2625/2018-TCU/SECEX-MA. | |
26/09/2018 - 14:25:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2067/2018-TCU/SECEX-MA. | |
26/09/2018 - 14:25:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/09/2018 - 10:25:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2623/2018-TCU/SECEX-MA. | |
26/09/2018 - 10:25:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2625/2018-TCU/SECEX-MA. | |
18/09/2018 - 17:02:16 | Juntada comunicação Ofício 2754/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/09/2018 - 14:36:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/09/2018 - 14:35:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/09/2018 - 14:32:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/09/2018 - 11:25:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/09/2018 - 10:15:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2018 - 12:00:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação Prazo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2018 - 11:49:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2066/2018-TCU/SECEX-MA. | |
06/09/2018 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 2623/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/09/2018 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 2624/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/09/2018 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 2625/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2018 - 13:42:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2066/2018-TCU/SECEX-MA. | |
31/08/2018 - 14:37:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/08/2018 - 16:15:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2018 - 12:25:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/08/2018 - 11:38:09 | Cadastrada representação legal 15412/2018 (representante GISLENE RODRIGUES DE MACEDO) por SECEX-MA | |
24/08/2018 - 11:36:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/08/2018 - 11:19:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
20/08/2018 - 15:58:41 | Cadastrada representação legal 15127/2018 (representante THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO) por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 15:06:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 11:04:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/08/2018 - 17:20:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/08/2018 - 17:20:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2018 - 16:41:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2063/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/08/2018 - 10:13:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2063/2018-TCU/SECEX-MA. | |
14/08/2018 - 17:10:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/08/2018 - 17:21:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEFESA) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 11:30:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Solicitação prorrogação prazo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 11:20:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/08/2018 - 14:44:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2076/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/08/2018 - 14:44:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2066/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/08/2018 - 14:44:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/08/2018 - 14:44:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2067/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/08/2018 - 14:24:55 | Cadastrada representação legal 14013/2018 (representante THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO) por SECEX-MA | |
03/08/2018 - 14:21:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 14:34:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2064/2018-TCU/SECEX-MA. | |
01/08/2018 - 12:52:39 | Cadastrada representação legal 13869/2018 (representante FABIANO ZANELLA DUARTE) por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 12:50:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 12:50:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/07/2018 - 18:18:51 | Removido sobrestamento de processo | |
26/07/2018 - 18:18:51 | Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 1503/2012 - TCU – Plenário - Despacho de peça 123. | |
17/07/2018 - 06:08:15 | Juntada comunicação Ofício 2063/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2018 - 06:08:10 | Juntada comunicação Ofício 2064/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2018 - 06:08:04 | Juntada comunicação Ofício 2065/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2018 - 06:07:59 | Juntada comunicação Ofício 2066/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2018 - 06:07:53 | Juntada comunicação Ofício 2076/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2018 - 06:06:30 | Juntada comunicação Ofício 2067/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/07/2018 - 10:02:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2018 - 18:10:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2018 - 18:07:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2018 - 18:00:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2018 - 17:55:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2018 - 17:50:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 18:50:19 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/07/2018 - 17:17:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 17:17:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 17:16:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 17:14:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 17:13:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 17:12:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 17:10:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 17:09:10 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/06/2018 - 18:52:34 | Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
26/06/2018 - 18:52:33 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
22/05/2018 - 12:21:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 12:21:21 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
22/05/2018 - 09:29:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 09:24:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 09:19:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 09:16:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 09:13:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 09:08:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 09:01:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 08:55:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 08:44:10 | Peça No. 112 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.368.709-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 19:27:59 | Peça No. 113 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.368.735-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 19:27:34 | Peça No. 114 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.368.772-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 19:26:09 | Peça No. 115 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.046-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 19:25:45 | Peça No. 116 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.058-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 19:25:17 | Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.069-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 19:24:55 | Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.087-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 19:24:22 | Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.113-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 12:28:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:26:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:24:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:23:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:21:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:19:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:17:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:16:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:13:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:12:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:10:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:07:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:06:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:04:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 12:03:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 11:59:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 11:56:14 | Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.536-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 11:55:43 | Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.540-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 11:55:11 | Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.550-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 11:54:40 | Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.559-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 11:54:05 | Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.577-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 11:53:37 | Peça No. 109 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.234.590-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/05/2018 - 11:53:09 | Peça No. 110 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.234.613-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2018 - 09:25:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 09:24:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 09:22:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 09:20:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 09:19:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 09:18:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 09:17:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 09:16:29 | Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.488-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2018 - 09:16:06 | Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.501-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2018 - 09:15:43 | Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.506-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2018 - 09:15:19 | Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.777-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2018 - 09:14:49 | Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.826-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2018 - 09:14:26 | Peça No. 109 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.856-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2018 - 09:14:02 | Peça No. 110 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.189.944-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/04/2018 - 10:30:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2018 - 10:22:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2018 - 10:19:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2018 - 10:08:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2018 - 10:00:39 | Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.578-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/04/2018 - 09:31:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2018 - 09:25:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2018 - 09:23:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2018 - 09:21:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/04/2018 - 11:20:57 | Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.766.981-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2018 - 11:20:27 | Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.767.003-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2018 - 11:14:48 | Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.767.016-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2018 - 11:13:42 | Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.767.033-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2018 - 11:13:01 | Peça No. 108 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.767.049-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2018 - 11:12:06 | Peça No. 109 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.767.065-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2018 - 10:30:47 | Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.820.114-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/02/2018 - 10:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/02/2018 - 10:55:59 | Peça No. 110 do tipo Despacho de expediente (doc 58.820.052-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/02/2018 - 10:54:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2018 - 16:20:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2018 - 16:19:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2018 - 16:18:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2018 - 16:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2018 - 16:16:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2018 - 16:14:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2018 - 16:13:20 | Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.713.367-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/02/2018 - 16:10:10 | Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.713.626-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/02/2018 - 16:08:54 | Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.724.968-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/02/2018 - 16:07:57 | Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.725.162-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/02/2018 - 16:07:29 | Peça No. 108 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.725.743-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/02/2018 - 16:06:56 | Peça No. 109 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.726.141-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
05/02/2018 - 16:06:21 | Peça No. 110 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.728.347-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
29/01/2018 - 15:08:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/01/2018 - 11:25:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/01/2018 - 10:57:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/01/2018 - 10:03:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/01/2018 - 09:48:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/01/2018 - 11:18:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/01/2018 - 11:08:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/12/2017 - 16:17:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/11/2017 - 12:26:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2017 - 21:55:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/10/2017 - 16:24:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/10/2017 - 16:24:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/10/2017 - 16:24:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/10/2017 - 16:24:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/10/2017 - 16:24:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/06/2017 - 13:09:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/06/2017 - 15:55:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/05/2017 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 1655/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/05/2017 - 17:43:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
29/03/2017 - 12:00:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/03/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0886/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2017 - 17:51:54 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
07/03/2017 - 17:51:54 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
07/03/2017 - 14:32:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2017 - 11:33:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA | |
02/03/2017 - 11:33:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
22/02/2017 - 19:06:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/02/2017 - 17:38:00 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
21/02/2017 - 15:32:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/02/2017 - 16:36:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2017 - 15:17:07 | Juntada comunicação Ofício 0521/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/02/2017 - 13:09:58 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/02/2017 - 13:09:57 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
26/01/2017 - 12:23:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA | |
26/01/2017 - 12:23:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/01/2017 - 12:19:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/01/2017 - 15:41:28 | Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 56.883.729-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
24/01/2017 - 18:37:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2017 - 12:41:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2017 - 12:16:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2017 - 12:16:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/01/2017 - 18:34:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/01/2017 - 16:00:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/01/2017 - 14:09:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/01/2017 - 17:14:16 | Juntada comunicação Ofício 3250/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/01/2017 - 16:36:03 | Juntada comunicação Ofício 3249/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/12/2016 - 12:28:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/11/2016 - 12:45:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2016 - 12:15:31 | Peça No. 68 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.405.450-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:14:36 | Peça No. 69 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.106-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:14:08 | Peça No. 70 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.126-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:13:39 | Peça No. 71 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.399-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:13:12 | Peça No. 72 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.431-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:12:48 | Peça No. 73 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.467-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:12:17 | Peça No. 74 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.499-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:11:41 | Peça No. 75 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.153-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:09:28 | Peça No. 76 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.238-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:09:01 | Peça No. 77 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.347-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:08:36 | Peça No. 78 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.398-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:08:07 | Peça No. 79 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.456-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:07:40 | Peça No. 80 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.484-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:07:12 | Peça No. 81 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.409.628-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:06:46 | Peça No. 82 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.409.734-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:06:09 | Peça No. 83 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.416.384-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:04:38 | Peça No. 84 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.447-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:04:09 | Peça No. 85 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.478-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:03:42 | Peça No. 86 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.583-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:03:12 | Peça No. 87 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.614-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:02:40 | Peça No. 88 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.702-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:02:14 | Peça No. 89 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.421.963-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:01:40 | Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.421.992-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 12:01:07 | Peça No. 91 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.015-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:59:48 | Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.032-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:59:09 | Peça No. 93 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.044-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:58:41 | Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.054-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:58:06 | Peça No. 95 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.058-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:57:08 | Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.063-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:49:46 | Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.082-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:49:10 | Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.089-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:48:31 | Peça No. 99 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.092-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:47:54 | Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.103-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:47:16 | Peça No. 101 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.118-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:46:19 | Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.125-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:45:35 | Peça No. 103 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.136-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:44:53 | Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.151-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2016 - 11:43:53 | Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.553.308-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
08/11/2016 - 10:32:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:18:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:17:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:16:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:15:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:14:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:13:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:12:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:12:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:09:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:08:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:07:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:07:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:06:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:05:18 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:04:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 16:03:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/10/2016 - 15:55:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/10/2016 - 15:48:15 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/10/2016 - 15:45:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/10/2016 - 15:37:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/10/2016 - 15:34:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/10/2016 - 15:28:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 14:40:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 14:33:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 12:06:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 12:03:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 11:55:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 11:47:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 11:34:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 11:25:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 10:27:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 10:23:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 10:20:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 10:16:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 10:13:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 10:10:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2016 - 09:50:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/10/2016 - 12:12:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/10/2016 - 11:27:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/10/2016 - 11:22:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/10/2016 - 11:17:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/10/2016 - 10:41:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/10/2016 - 16:26:14 | Peça No. 63 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.398-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:25:26 | Peça No. 64 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.554-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:24:09 | Peça No. 65 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.629-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:23:11 | Peça No. 66 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.793-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:22:06 | Peça No. 67 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.371.052-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:21:29 | Peça No. 68 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.371.090-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:20:56 | Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.371.191-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:19:24 | Peça No. 70 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.371.282-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:18:00 | Peça No. 71 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.372.734-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:17:08 | Peça No. 72 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.376.948-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:16:25 | Peça No. 73 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.043-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:15:34 | Peça No. 74 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.065-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:15:02 | Peça No. 75 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.105-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:14:32 | Peça No. 76 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.196-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:14:03 | Peça No. 77 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.214-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:13:30 | Peça No. 78 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.222-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:13:02 | Peça No. 79 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.241-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:12:28 | Peça No. 80 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.269-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:11:37 | Peça No. 81 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.283-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:09:39 | Peça No. 82 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.326-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 16:09:05 | Peça No. 83 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.344-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:51:13 | Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.822-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:49:01 | Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.869-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:48:24 | Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.895-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:47:52 | Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.942-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:46:49 | Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.965-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:46:11 | Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.127-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:45:40 | Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.182-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:23:42 | Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.211-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:23:13 | Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.248-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:22:24 | Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.307-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:21:40 | Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.322-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:21:10 | Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.470-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:20:22 | Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.566-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/10/2016 - 15:19:44 | Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.604-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
03/10/2016 - 16:22:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 16:21:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 16:18:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 16:07:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 16:06:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 16:03:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 16:01:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:59:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:53:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:41:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:39:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:36:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:34:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:31:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:30:38 | Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.766-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
03/10/2016 - 15:26:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:51:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:49:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:43:27 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:40:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:37:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:35:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:33:18 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:30:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:22:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:18:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:15:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2016 - 11:06:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 14:49:10 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 12:04:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 11:56:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 11:45:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 11:41:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 11:14:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 10:57:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 10:54:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2016 - 10:39:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2016 - 17:39:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
20/07/2016 - 17:39:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
20/07/2016 - 17:37:07 | Processo 028.239/2010-5 foi apensado a este processo | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
18/10/2013 - 09:53:58 | Processo 011.099/2007-9 foi apensado a este processo | |
01/03/2013 - 12:08:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2013 - 12:04:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2012 - 10:17:40 | Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 1503/2012 - TCU – Plenário. Processo sobrestante 028.239/2010-5 | |
13/07/2012 - 10:09:03 | Processo 012.158/2012-7 foi apensado a este processo | |
20/06/2012 - 19:36:03 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MA/SA | |
20/06/2012 - 19:36:02 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1503/2012-PL | |
05/06/2012 - 14:00:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MA | |
05/06/2012 - 14:00:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/12/2010 - 18:48:49 | Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/SA | |
07/12/2010 - 17:10:21 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/10/2010 - 15:26:51 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/03/2010 - 13:51:12 | Processo autuado em 16/03/2010 13:51:12 | |
16/03/2010 - 13:51:06 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 16/03/2010 - 13:51:06 | |