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Processo: 007.035/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNASA NO ESTADO DO MARANHÃO.

Data de autuação
16/03/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.158/2012-7 - Apensado desde 13/07/2012 - 10:09:03
Processo: 028.239/2010-5 - Apensado desde 20/07/2016 - 17:37:07
Processo: 011.099/2007-9 - Apensado desde 18/10/2013 - 09:53:58

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/03/2010 a 20/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 16/03/2010 a 16/03/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/03/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/03/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/05/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/07/2021
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/10/2021
R006 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 29/10/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2024 - 10:04:23

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
COOPERSAT - COOP. RADIO TAXI DE AUTOS SERV. E TURISMO
Consuelo Cozac
Henrique Moraes Bogea
Jose Joao Matos
Marconi José Carvalho Ramos
Zenildo Oliveira dos Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO
FABIANO ZANELLA DUARTE
GISLENE RODRIGUES DE MACEDO
José Carlos de Matos
RAFAEL PAPINI RIBEIRO
SERGIO HENRIQUE FURTADO COELHO FILHO
THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.554.112,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2024 - 13:39:12Juntada comunicação Ofício 16732/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 13:36:55Juntada comunicação Ofício 16733/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2024 - 15:15:03Peça No. 450 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.787.549-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/04/2024 - 17:39:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 17:37:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2024 - 15:26:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2024 - 15:23:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/03/2024 - 09:21:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 14:57:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/03/2024 - 18:13:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 59872/2023-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 17:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2024 - 16:37:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 59867/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WELLINGTON DE SOUZA MACHADO em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/12/2023 - 17:34:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 59871/2023-TCU/Seproc.
04/12/2023 - 11:51:20Juntada comunicação Ofício 59871/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 11:47:52Juntada comunicação Ofício 59867/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 11:47:22Juntada comunicação Ofício 59872/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 11:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 59868/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
04/12/2023 - 11:32:40Juntada comunicação Ofício 59868/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2023 - 11:22:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 11:18:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 11:13:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 11:10:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 11:09:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 11:07:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 12:51:32Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2023 - 12:51:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2023 por meio do Acórdão 11712/2023-1C, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R006
24/10/2023 - 15:05:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/10/2023 - 18:16:55Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
19/10/2023 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2023, às 15h.
04/09/2023 - 19:46:35Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida.
09/08/2023 - 08:22:23Dissociados documentos da representação legal 1948/2020 (representante RAFAEL PAPINI RIBEIRO) por AudTCE
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/10/2022 - 15:52:48Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
07/10/2022 - 14:58:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/10/2022 - 14:58:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/10/2022 - 13:43:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 41370/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 08:03:59Juntada comunicação Ofício 41370/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2022 - 09:40:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 18:33:53Pronunciamento da Seproc concluído
30/05/2022 - 08:17:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17872/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 16:10:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2022 - 11:09:54Juntada comunicação Ofício 17872/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 18:46:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2022 - 18:45:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2022 - 18:44:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/03/2022 - 16:15:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6195/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 13:10:30Juntada comunicação Ofício 6195/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 16:42:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 689/2022-1C, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R005
08/02/2022 - 15:05:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
01/02/2022 - 17:57:41Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
11/11/2021 - 18:29:32Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/11/2021 - 18:29:17Exame de admissibilidade do recurso 007.035/2010-1/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
09/11/2021 - 10:29:54null
09/11/2021 - 00:40:28Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R005 automaticamente pelo sistema
09/11/2021 - 00:40:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/11/2021 - 00:40:14Enviado para parecer do MP por Serur
09/11/2021 - 00:40:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R005 (Proposta: Não conhecer).
04/11/2021 - 14:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 51605/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 10:28:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 51606/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 09:15:00Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R006 automaticamente pelo sistema
29/10/2021 - 09:14:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/10/2021 - 09:13:14Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 007.035/2010-1/R006 por Seproc (por Atribuição)
29/10/2021 - 09:13:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/10/2021 - 09:13:06Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/10/2021 contra o acórdão 11491/2021-1C
28/10/2021 - 16:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 51606/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 21:08:53Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R005 por Serur (por Atribuição)
26/10/2021 - 21:08:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 19:09:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/10/2021 - 19:07:46Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 21/10/2021 contra o acórdão 11491/2021-1C
06/10/2021 - 16:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 51596/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GISLENE RODRIGUES DE MACEDO em nome de Consuelo Cozac
01/10/2021 - 18:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 51607/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 11:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 51614/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 51607/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 14:34:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 51613/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
10/09/2021 - 12:57:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 51612/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
10/09/2021 - 11:42:51Juntada comunicação Ofício 51614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 09:29:09Juntada comunicação Ofício 51613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 09:29:08Juntada comunicação Ofício 51612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 09:29:07Juntada comunicação Ofício 51606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 09:29:06Juntada comunicação Ofício 51605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 09:29:04Juntada comunicação Ofício 51596/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 10:19:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 11:48:11Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/08/2021 - 11:48:08Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11491/2021-1C, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R004
24/08/2021 - 15:41:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2021 - 15:14:17Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida.
20/08/2021 - 13:39:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 27675/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 19:02:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/08/2021, às 15h.
17/08/2021 - 21:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 27675/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 00:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 27671/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 00:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 27673/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 09:02:32Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
06/07/2021 - 09:02:08Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R004 automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 09:01:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 09:01:22Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R004 por Seproc (por Atribuição)
06/07/2021 - 09:01:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 09:01:17Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/07/2021 contra o acórdão 6255/2021-1C
01/07/2021 - 21:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 27669/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 06:12:50Juntada comunicação Ofício 27669/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:12:41Juntada comunicação Ofício 27671/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:12:31Juntada comunicação Ofício 27673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 12:23:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 27678/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 10:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 27680/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
21/06/2021 - 10:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 27677/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
21/06/2021 - 10:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 27679/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/06/2021 - 08:41:47Juntada comunicação Ofício 27678/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2021 - 22:22:42Juntada comunicação Ofício 27675/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2021 - 20:56:48Juntada comunicação Ofício 27680/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2021 - 20:56:47Juntada comunicação Ofício 27679/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2021 - 20:56:45Juntada comunicação Ofício 27677/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 23:58:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2021 - 23:55:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2021 - 23:46:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2021 - 23:42:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/04/2021 - 11:11:05Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/04/2021 - 11:10:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/04/2021 por meio do Acórdão 6255/2021-1C, referente aos Recursos 007.035/2010-1/R002 e 007.035/2010-1/R003
14/04/2021 - 22:57:52Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
14/04/2021 - 22:57:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/04/2021 - 17:06:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 13/04/2021
13/04/2021 - 15:06:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2021 - 14:50:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
13/04/2021 - 14:11:30Pedido de sustentação oral (067.737.282-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
13/04/2021 - 14:09:45Cadastrada representação legal 5516/2021 (representante José Carlos de Matos) por MIN-BZ
13/04/2021 - 13:31:01Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
13/04/2021 - 13:30:46Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
13/04/2021 - 09:58:37Pedido de sustentação oral (067.734.624-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
08/04/2021 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/04/2021, às 15h.
29/03/2021 - 16:15:26Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h
29/03/2021 - 15:33:39Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
29/03/2021 - 15:33:07Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
29/03/2021 - 15:32:39Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
29/03/2021 - 15:31:59Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
29/03/2021 - 15:31:06Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
29/03/2021 - 15:30:22Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
25/03/2021 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h.
22/03/2021 - 13:00:52Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
22/03/2021 - 11:19:20Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h
19/03/2021 - 14:34:15Documento Diversos juntado ao processo por Seses
19/03/2021 - 14:33:35Pedido de sustentação oral (067.497.750-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
18/03/2021 - 19:03:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:23:37Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:23:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:53Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.035/2010-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 13:57:51Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/10/2020 - 13:57:48Exame de mérito dos recursos 007.035/2010-1/R003 e 007.035/2010-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
24/09/2020 - 22:00:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2020 - 19:49:19Enviado para parecer do MP por Serur
24/09/2020 - 19:49:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R003 (Proposta: Negar provimento), 007.035/2010-1/R002 (Proposta: Negar provimento).
22/09/2020 - 10:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
27/07/2020 - 19:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 19:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 19:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 19:04:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 29450/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 21:29:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29451/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 17:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 29454/2020-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 16:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 29446/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 17:40:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 29447/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 17:40:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 29455/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 11:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 29449/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 29455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 29454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 29451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 29450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 29449/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 29447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 29446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 14:57:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 29452/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 16:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 29453/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
30/06/2020 - 08:42:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 29448/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/06/2020 - 17:11:59Juntada comunicação Ofício 29452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 11:01:22Juntada comunicação Ofício 29453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 10:49:03Juntada comunicação Ofício 29448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 20:44:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2020 - 15:37:18Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/06/2020 - 15:37:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
29/05/2020 - 14:32:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2982/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:42:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 16207/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 15:35:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
22/05/2020 - 15:35:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R003 (Proposta: Conhecer).
21/05/2020 - 15:33:06Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R003 por Serur (por Atribuição)
21/05/2020 - 15:33:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
20/05/2020 - 13:39:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/05/2020 - 13:38:21Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/05/2020 contra o acórdão 885/2020-PL
19/05/2020 - 13:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 16201/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:41:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17445/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 16:30:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 17440/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 17445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 16207/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 16201/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 17440/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 19:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 16411/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 15:33:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 16204/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
27/04/2020 - 16:35:21Juntada comunicação Ofício 16411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 12:48:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 16206/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
27/04/2020 - 10:10:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 16202/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/04/2020 - 20:04:19Juntada comunicação Ofício 16202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2020 - 20:00:04Juntada comunicação Ofício 16204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2020 - 19:56:46Juntada comunicação Ofício 16206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 17:14:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14013/2018 (representante THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO) por Secex-TCE
23/04/2020 - 17:04:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
16/04/2020 - 20:05:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
16/04/2020 - 19:45:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
16/04/2020 - 19:34:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
16/04/2020 - 19:31:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
15/04/2020 - 20:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2985/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:06:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2985/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 11:26:45Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 11:26:31Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 885/2020-PL, referente ao Recurso 007.035/2010-1/R001
08/04/2020 - 14:30:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/04/2020 - 17:23:12Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, de 08/04/2020, às 14h30.
23/03/2020 - 17:48:01Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO)
23/03/2020 - 17:47:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/03/2020 - 11:13:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
20/03/2020 - 11:13:31Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.035/2010-1/R002 por Serur (por Sorteio)
20/03/2020 - 11:13:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/03/2020 - 11:13:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.035/2010-1/R002 (Proposta: Conhecer).
18/03/2020 - 23:56:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2981/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 00:26:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2980/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:37:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2975/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2984/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2988/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2977/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2978/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 19:45:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2986/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:04:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2983/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2972/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:41:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2973/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:41:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2976/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2979/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2974/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2961/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2962/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:36:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2970/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:36:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2987/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2989/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:08:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
03/03/2020 - 12:57:47Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/03/2020 - 12:53:21Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/02/2020 contra o acórdão 490/2020-1C
03/03/2020 - 10:43:58Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.035/2010-1/R001 por Seproc (por Atribuição)
03/03/2020 - 10:43:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/03/2020 - 10:43:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/02/2020 contra o acórdão 490/2020-1C
27/02/2020 - 22:57:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2968/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 13:44:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:42:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO URGENTE DE CÓPIA) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 23:44:14Cadastrada representação legal 1948/2020 (representante RAFAEL PAPINI RIBEIRO) por Secex-TCE
18/02/2020 - 23:44:13Cadastrada representação legal 1947/2020 (representante SERGIO HENRIQUE FURTADO COELHO FILHO) por Secex-TCE
18/02/2020 - 23:44:13Cadastrada representação legal 1946/2020 (representante ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO) por Secex-TCE
18/02/2020 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2984/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2978/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2975/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2973/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 18:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2995/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
17/02/2020 - 18:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2996/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
14/02/2020 - 14:37:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2997/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
14/02/2020 - 11:45:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2998/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 10:01:38Juntada comunicação Ofício 2997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 10:01:34Juntada comunicação Ofício 2996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 10:01:30Juntada comunicação Ofício 2995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 09:50:35Juntada comunicação Ofício 2998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 12:14:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 11:52:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 11:28:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 11:25:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 11:23:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 11:20:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 18:45:39Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/01/2020 - 18:45:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 490/2020-1C
28/01/2020 - 17:01:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 14:58:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:02:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
20/11/2019 - 12:47:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
20/11/2019 - 12:47:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
11/09/2019 - 11:48:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/09/2019 - 11:38:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/09/2019 - 11:38:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/05/2019 - 13:34:12Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
06/05/2019 - 10:47:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:14:41Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 12:53:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
18/12/2018 - 13:12:17Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
18/12/2018 - 13:12:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
04/12/2018 - 20:57:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA
04/12/2018 - 20:52:06Documento Despacho de expediente (Encaminha os autos ao Gabinete do Relator) juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2018 - 17:53:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2018 - 13:25:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA.
29/11/2018 - 13:25:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA.
29/11/2018 - 13:25:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA.
16/11/2018 - 15:26:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2018 - 15:26:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 10:08:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/10/2018 - 15:29:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 18:22:40Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
10/10/2018 - 18:22:40Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
08/10/2018 - 18:07:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/SECEX-MA.
05/10/2018 - 11:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2754/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 09:56:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA
04/10/2018 - 09:55:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/10/2018 - 11:18:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2625/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 14:25:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2067/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 14:25:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 10:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2623/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 10:25:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2625/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 17:02:16Juntada comunicação Ofício 2754/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2018 - 14:36:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA.
13/09/2018 - 14:35:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA.
13/09/2018 - 14:32:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA.
13/09/2018 - 11:25:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/09/2018 - 10:15:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 12:00:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação Prazo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 11:49:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 2066/2018-TCU/SECEX-MA.
06/09/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 2623/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 2624/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2625/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 13:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 2066/2018-TCU/SECEX-MA.
31/08/2018 - 14:37:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2018 - 16:15:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2018 - 12:25:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/08/2018 - 11:38:09Cadastrada representação legal 15412/2018 (representante GISLENE RODRIGUES DE MACEDO) por SECEX-MA
24/08/2018 - 11:36:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 11:19:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/08/2018 - 15:58:41Cadastrada representação legal 15127/2018 (representante THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO) por SECEX-MA
20/08/2018 - 15:06:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 11:04:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/08/2018 - 17:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2018 - 17:20:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2018 - 16:41:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2063/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 10:13:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2063/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 17:10:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/08/2018 - 17:21:59Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEFESA) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 11:30:38Documento Pedido de prorrogação de prazo (Solicitação prorrogação prazo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 11:20:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 14:44:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2076/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2066/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2065/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2067/2018-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 14:24:55Cadastrada representação legal 14013/2018 (representante THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO) por SECEX-MA
03/08/2018 - 14:21:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 14:34:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2064/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 12:52:39Cadastrada representação legal 13869/2018 (representante FABIANO ZANELLA DUARTE) por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:50:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:50:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 18:18:51Removido sobrestamento de processo
26/07/2018 - 18:18:51Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 1503/2012 - TCU – Plenário - Despacho de peça 123.
17/07/2018 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 2063/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 2064/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 2065/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 2066/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 2076/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 2067/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2018 - 10:02:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 18:10:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 18:07:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 18:00:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 17:55:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 17:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 18:50:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/07/2018 - 17:17:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:17:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:16:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:14:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:13:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:12:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:10:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:09:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 18:52:34Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/06/2018 - 18:52:33Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
22/05/2018 - 12:21:25Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA
22/05/2018 - 12:21:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/05/2018 - 09:29:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:24:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:19:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:16:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:08:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:01:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 08:55:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 08:44:10Peça No. 112 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.368.709-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 19:27:59Peça No. 113 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.368.735-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 19:27:34Peça No. 114 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.368.772-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 19:26:09Peça No. 115 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.046-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 19:25:45Peça No. 116 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.058-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 19:25:17Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.069-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 19:24:55Peça No. 118 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.087-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 19:24:22Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.369.113-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 12:28:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:26:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:24:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:23:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:21:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:19:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:17:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:16:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:12:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:10:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:07:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 12:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:56:14Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.536-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 11:55:43Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.540-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 11:55:11Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.550-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 11:54:40Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.559-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 11:54:05Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.234.577-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 11:53:37Peça No. 109 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.234.590-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 11:53:09Peça No. 110 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.234.613-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 09:25:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 09:24:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 09:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 09:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 09:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 09:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 09:17:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 09:16:29Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.488-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 09:16:06Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.501-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 09:15:43Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.506-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 09:15:19Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.777-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 09:14:49Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.826-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 09:14:26Peça No. 109 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.856-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 09:14:02Peça No. 110 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.189.944-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 10:30:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 10:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 10:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 10:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 10:00:39Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.189.578-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 09:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 09:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 09:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 09:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 11:20:57Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.766.981-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 11:20:27Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.767.003-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 11:14:48Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.767.016-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 11:13:42Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.767.033-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 11:13:01Peça No. 108 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.767.049-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 11:12:06Peça No. 109 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.767.065-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 10:30:47Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.820.114-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2018 - 10:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2018 - 10:55:59Peça No. 110 do tipo Despacho de expediente (doc 58.820.052-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2018 - 10:54:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 16:20:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 16:19:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 16:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 16:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 16:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 16:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 16:13:20Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.713.367-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 16:10:10Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.713.626-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 16:08:54Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.724.968-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 16:07:57Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.725.162-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 16:07:29Peça No. 108 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.725.743-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 16:06:56Peça No. 109 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.726.141-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 16:06:21Peça No. 110 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.728.347-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/01/2018 - 15:08:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 11:25:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 10:57:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 10:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 09:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2018 - 11:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2018 - 11:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2017 - 16:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2017 - 12:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 21:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 16:24:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2017 - 16:24:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2017 - 16:24:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2017 - 16:24:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2017 - 16:24:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2017 - 13:09:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 15:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1655/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2017 - 17:43:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/03/2017 - 12:00:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0886/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 17:51:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
07/03/2017 - 17:51:54Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
07/03/2017 - 14:32:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2017 - 11:33:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA
02/03/2017 - 11:33:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/02/2017 - 19:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 17:38:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
21/02/2017 - 15:32:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 16:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 15:17:07Juntada comunicação Ofício 0521/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/02/2017 - 13:09:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
01/02/2017 - 13:09:57Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
26/01/2017 - 12:23:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA
26/01/2017 - 12:23:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/01/2017 - 12:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2017 - 15:41:28Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 56.883.729-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/01/2017 - 18:37:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2017 - 12:41:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2017 - 12:16:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2017 - 12:16:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 18:34:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 16:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2017 - 14:09:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 17:14:16Juntada comunicação Ofício 3250/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/01/2017 - 16:36:03Juntada comunicação Ofício 3249/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2016 - 12:28:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/11/2016 - 12:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2016 - 12:15:31Peça No. 68 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.405.450-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:14:36Peça No. 69 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.106-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:14:08Peça No. 70 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.126-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:13:39Peça No. 71 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.399-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:13:12Peça No. 72 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.431-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:12:48Peça No. 73 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.467-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:12:17Peça No. 74 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.406.499-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:11:41Peça No. 75 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.153-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:09:28Peça No. 76 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.238-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:09:01Peça No. 77 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.347-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:08:36Peça No. 78 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.398-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:08:07Peça No. 79 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.456-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:07:40Peça No. 80 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.408.484-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:07:12Peça No. 81 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.409.628-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:06:46Peça No. 82 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.409.734-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:06:09Peça No. 83 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.416.384-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:04:38Peça No. 84 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.447-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:04:09Peça No. 85 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.478-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:03:42Peça No. 86 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.583-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:03:12Peça No. 87 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.614-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:02:40Peça No. 88 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.416.702-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:02:14Peça No. 89 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.421.963-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:01:40Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.421.992-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 12:01:07Peça No. 91 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.015-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:59:48Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.032-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:59:09Peça No. 93 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.044-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:58:41Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.054-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:58:06Peça No. 95 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.058-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:57:08Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.063-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:49:46Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.082-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:49:10Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.089-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:48:31Peça No. 99 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.092-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:47:54Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.103-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:47:16Peça No. 101 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.118-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:46:19Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.125-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:45:35Peça No. 103 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.422.136-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:44:53Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.422.151-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2016 - 11:43:53Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.553.308-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/11/2016 - 10:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:18:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:17:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:15:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:13:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:08:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:07:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:06:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:05:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:04:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 16:03:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 15:55:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 15:48:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 15:45:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 15:37:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 15:34:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 15:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 14:40:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 14:33:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 12:06:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 12:03:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 11:55:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 11:47:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 11:34:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 11:25:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 10:27:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 10:23:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 10:20:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 10:16:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 10:13:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 10:10:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2016 - 09:50:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 12:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 11:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 11:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 11:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 10:41:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 16:26:14Peça No. 63 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.398-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:25:26Peça No. 64 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.554-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:24:09Peça No. 65 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.629-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:23:11Peça No. 66 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.370.793-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:22:06Peça No. 67 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.371.052-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:21:29Peça No. 68 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.371.090-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:20:56Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.371.191-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:19:24Peça No. 70 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.371.282-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:18:00Peça No. 71 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.372.734-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:17:08Peça No. 72 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.376.948-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:16:25Peça No. 73 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.043-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:15:34Peça No. 74 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.065-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:15:02Peça No. 75 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.105-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:14:32Peça No. 76 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.196-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:14:03Peça No. 77 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.214-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:13:30Peça No. 78 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.222-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:13:02Peça No. 79 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.241-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:12:28Peça No. 80 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.269-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:11:37Peça No. 81 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.283-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:09:39Peça No. 82 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.326-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 16:09:05Peça No. 83 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.377.344-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:51:13Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.822-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:49:01Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.869-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:48:24Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.895-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:47:52Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.942-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:46:49Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.965-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:46:11Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.127-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:45:40Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.182-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:23:42Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.211-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:23:13Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.248-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:22:24Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.307-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:21:40Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.322-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:21:10Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.470-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:20:22Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.566-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:19:44Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.381.604-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2016 - 16:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 16:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 16:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 16:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 16:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 16:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 16:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:39:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 15:30:38Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.380.766-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2016 - 15:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:51:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:49:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:43:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:40:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:37:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:35:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:33:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:30:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:22:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:18:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:15:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2016 - 11:06:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 14:49:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 12:04:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 11:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 11:45:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 11:41:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 11:14:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 10:57:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 10:54:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 10:39:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2016 - 17:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/07/2016 - 17:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/07/2016 - 17:37:07Processo 028.239/2010-5 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
18/10/2013 - 09:53:58Processo 011.099/2007-9 foi apensado a este processo
01/03/2013 - 12:08:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2013 - 12:04:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2012 - 10:17:40Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 1503/2012 - TCU – Plenário. Processo sobrestante 028.239/2010-5
13/07/2012 - 10:09:03Processo 012.158/2012-7 foi apensado a este processo
20/06/2012 - 19:36:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MA/SA
20/06/2012 - 19:36:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1503/2012-PL
05/06/2012 - 14:00:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MA
05/06/2012 - 14:00:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/12/2010 - 18:48:49Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/SA
07/12/2010 - 17:10:21Documento Solicitação de informação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/10/2010 - 15:26:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/03/2010 - 13:51:12Processo autuado em 16/03/2010 13:51:12
16/03/2010 - 13:51:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2010 - 13:51:06