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Processo: 007.039/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NELSON BENEVIDES TEIXEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-3706/89 - PR-04330.001195/2004-66 SFC

Data de autuação
11/05/2005 - 11:29:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.172/2006-8 - Apensado desde 14/06/2006 - 10:43:16

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/06/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 11/05/2005 a 25/06/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2011 - 14:30:13

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar
Nelson Benevides Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.703,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2011 - 14:04:05Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
06/07/2010 - 14:29:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2010 - 14:49:41Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.834.667-8
Assunto: -----
Destinatário: Nelson Benevides Teixeira
16/06/2010 - 19:56:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/06/2010 - 15:54:58
15/06/2010 - 13:14:39Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2010 - 13:14:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.746.955-2
Assunto: Relatório Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
15/06/2010 - 13:14:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2010 - 19:56:26
15/06/2010 - 13:14:38Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.746.960-6
Assunto: Acórdão Nº 1322/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
15/06/2010 - 13:14:38Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.746.958-3
Assunto: Voto Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
01/04/2009 - 16:30:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/04/2009 - 17:30:14
31/03/2009 - 11:19:39Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 31/03/2009 - 11:49:16
31/03/2009 - 11:19:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/03/2009 - 11:19:38
05/11/2008 - 17:03:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2008 - 19:39:19
05/11/2008 - 09:52:14Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:39:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2008 - 17:43:28
11/08/2008 - 14:58:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2008 - 14:14:21
11/08/2008 - 14:55:40Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 43.031.354-1
Assunto: -----
11/08/2008 - 14:52:43Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 15:32:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/07/2008 - 11:49:05
25/06/2008 - 17:20:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/07/2008 - 15:32:12
20/06/2008 - 13:07:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/06/2008 - 17:20:28
27/05/2008 - 15:54:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.017-9
Assunto: NOVOS ELEMENTOS PARA JUNTADA AO DOC 0000429568884 RECURSO DE REVISÃO ENCAMINHADO POR NELSON BENEVIDES TEIXEIRA
21/05/2008 - 11:28:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/05/2008 - 09:54:28
20/05/2008 - 09:13:50Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.956.888-4
Assunto: REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO ANEXA
16/05/2008 - 09:53:24Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.954.559-5
Assunto: RECURSO DE REVISÃO CONTRA O ACÓRDÃO 3.162/2005-TCU-1ª C ENCAMINHADO POR NELSON BENEVIDES TEIXEIRA
16/05/2008 - 07:30:56Ação
Descrição: Reabertura
06/03/2008 - 16:39:10Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.901.018-5
Assunto: REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
14/06/2006 - 10:47:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2006 - 17:14:57Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/05/2006 - 13:45:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.496.798-9
Assunto: -----
13/02/2006 - 13:38:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/12/2005 - 15:08:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.471.239-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0997/2005
21/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/01/2006
12/12/2005 - 15:13:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/12/2005 - 17:28:48
06/12/2005 - 10:40:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/12/2005 - 16:21:57
06/12/2005 - 09:22:45Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 10:28:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2005 - 14:40:54
26/08/2005 - 16:03:28Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 17:11:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2005 - 17:24:55
16/08/2005 - 14:26:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2005 - 15:50:42
16/08/2005 - 12:56:33Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 16:34:49Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 12:52:24Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2005 - 14:01:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2005
30/05/2005 - 14:56:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.345.860-8
Assunto: OFICIO Nº342/2005-TCU/SECEX-CE
24/05/2005 - 12:06:05Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.342.284-5
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Nelson Benevides Teixeira
23/05/2005 - 09:30:35Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 16:08:49Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 11:52:58Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 11:29:07Processo autuado em 11/05/2005 11:29:07
11/05/2005 - 11:29:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 11:29:04