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Processo: 007.046/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2006

Assunto do processo
TCE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CONTRA A ASSOCIAÇÃO DE MICRO EMPRESÁRIOS DE CEILÂNDIA-DF
OF-27-2006- DO MTE.

Data de autuação
07/04/2006 - 17:45:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.815/2011-4 - Apensado desde 01/08/2011 - 13:30:03

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/07/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 05/04/2006 a 17/07/2009

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/03/2014 - 18:34:41

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DE MICRO-EMPRESÁRIOS DA CEILÂNDIA
Cláudia Alves Marques
Cláudia Santos Souza
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
Maria da Guia Lima Cruz
Nassim Gabriel Mehedff
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Edson Aniz Mahana
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)
Tribunal de Contas do Distrito Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.742,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2014 - 18:34:41Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
13/03/2014 - 14:24:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
01/08/2011 - 13:30:03Processo 016.815/2011-4 foi apensado a este processo
05/07/2011 - 10:57:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
28/06/2011 - 17:07:52Processo encerrado.
22/06/2011 - 16:52:27Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
14/06/2011 - 18:00:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
14/06/2011 - 16:39:49Documento Termo juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
07/06/2011 - 15:48:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/06/2011 - 15:48:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
27/05/2011 - 19:19:12Documento Termo juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
27/05/2011 - 16:23:51Aceite realizado por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
26/05/2011 - 12:42:01Enviado por MIN-AN para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:42:01Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3121/2011-2C
09/05/2011 - 14:41:20Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
03/05/2011 - 16:30:54Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
03/05/2011 - 16:30:52Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
03/05/2011 - 13:11:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/04/2011 - 15:11:01Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/04/2011 - 17:11:14Enviado por MIN-AN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 16:24:49Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
11/04/2011 - 15:00:18Enviado por SECEX-5 para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 14:48:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
01/04/2011 - 11:55:58Aceite realizado por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 13:14:26Enviado por MIN-AN para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 13:14:26Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1784/2011-2C
07/01/2011 - 16:41:10Aceite realizado por FERNANDO CESAR MASERA ALMEIDA
06/01/2011 - 16:06:29Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
21/12/2010 - 15:37:11Pronunciamento da SERUR concluído
09/12/2010 - 07:44:02Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
08/12/2010 - 15:13:25Enviado por SECEX-5 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 18:35:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
07/12/2010 - 09:59:42Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
01/12/2010 - 11:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
01/12/2010 - 11:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
01/12/2010 - 11:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
01/12/2010 - 11:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/10/2010 - 17:04:12Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/11/2010 - 11:49:08
28/10/2010 - 18:31:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/10/2010 - 17:04:12
28/10/2010 - 18:31:13Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2010 - 15:38:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/10/2010 - 10:44:58
24/08/2010 - 15:21:04Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/08/2010 - 14:39:55
23/08/2010 - 19:30:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2010 - 15:20:06
23/08/2010 - 19:27:45Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 15:13:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/08/2009 - 14:29:07
30/07/2009 - 15:13:42Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 12:26:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/07/2009 - 17:57:18
16/07/2009 - 18:23:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/07/2009 - 14:48:44
08/06/2009 - 15:44:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/06/2009 - 17:50:42
08/06/2009 - 15:44:52Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 10:33:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/06/2009 - 11:28:17
03/06/2009 - 10:33:54Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2009 - 10:33:56
02/06/2009 - 10:34:38Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 16:34:56Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 15:51:18Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2009 - 11:53:25
15/04/2009 - 10:35:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/04/2009 - 11:10:46
14/04/2009 - 10:37:10Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 11:46:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/04/2009
18/03/2009 - 15:21:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/03/2009 - 12:16:04Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/03/2009 - 18:30:04
10/03/2009 - 19:45:45Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 15:47:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/03/2009 - 12:16:03
30/09/2008 - 17:17:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/10/2008 - 11:16:27
17/09/2008 - 10:43:36Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2008 - 16:22:20Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 21/07/2008 - 16:03:07
17/07/2008 - 17:03:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/07/2008 - 17:20:13
17/07/2008 - 17:03:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/07/2008 - 17:03:29
16/06/2008 - 14:59:17Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 17:40:49Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2008 - 16:38:47
28/05/2008 - 16:02:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2008 - 16:48:20
03/07/2007 - 15:51:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2008
03/07/2007 - 12:00:04Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 13:09:54Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 18:07:45Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 17:45:54Processo autuado em 07/04/2006 17:45:54
05/04/2006 - 15:36:58Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/04/2006 - 17:45:34
05/04/2006 - 15:31:19Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/04/2006 - 15:31:19