| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/04/2019 - 15:20:44 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 21/03/2019 - 13:34:19 | Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2019 - 18:29:39 | Juntada comunicação Ofício 0050/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 20/11/2018 - 19:37:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1789/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 31/10/2018 - 14:10:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1789/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 23/10/2018 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 1789/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/10/2018 - 15:26:56 | Processo 026.937/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PA. | |
| 16/10/2018 - 10:31:40 | Processo 026.979/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PA. | |
| 08/08/2018 - 15:34:59 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
| 31/07/2018 - 16:18:32 | Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 31/07/2018 - 16:16:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/07/2018 - 16:13:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/07/2018 - 11:46:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1052/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 31/07/2018 - 11:40:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1024/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 12/07/2018 - 15:26:58 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA. | |
| 11/07/2018 - 13:34:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1023/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 04/07/2018 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 1052/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/07/2018 - 16:21:26 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA. | |
| 19/06/2018 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 1023/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 19/06/2018 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 1024/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 19/06/2018 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 1022/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 01/06/2018 - 07:51:23 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 01/06/2018 - 07:51:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4168/2018-2C, referente ao Recurso 000.706/2014-0/R003 | |
| 29/05/2018 - 17:06:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/05/2018 - 10:23:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h. | |
| 24/05/2018 - 18:22:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/05/2018 - 15:47:01 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM | |
| 15/05/2018 - 15:43:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/05/2018 - 15:08:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/05/2018 - 15:08:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/05/2018 - 15:08:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/05/2018 - 12:44:14 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.706/2014-0/R003 | |
| 15/05/2018 - 12:44:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 14/05/2018 contra o acórdão 2373/2018-2C | |
| 04/05/2018 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 0600/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 04/05/2018 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 0601/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 04/05/2018 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 0602/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/04/2018 - 11:16:08 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 13/04/2018 - 16:40:40 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 13/04/2018 - 16:40:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 2373/2018-2C, referente ao Recurso 000.706/2014-0/R002 | |
| 10/04/2018 - 15:58:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/04/2018 - 08:10:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h. | |
| 08/03/2018 - 17:32:07 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 08/03/2018 - 17:32:06 | Exame de mérito do recurso 000.706/2014-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/06/2017 - 13:16:42 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/06/2017 - 08:23:43 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/06/2017 - 08:23:41 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.706/2014-0/R002 da Serur concluído. | |
| 15/02/2017 - 11:56:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 08/02/2017 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 0045/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 24/01/2017 - 17:46:02 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 24/01/2017 - 17:46:01 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 19/01/2017 - 15:02:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/01/2017 - 14:38:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 06/01/2017 - 14:38:38 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.706/2014-0/R002 (por sorteio) | |
| 06/01/2017 - 14:38:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.706/2014-0/R002 da Serur concluído. | |
| 30/12/2016 - 15:41:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/12/2016 - 17:17:54 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
| 29/12/2016 - 17:16:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 29/12/2016 - 17:05:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/12/2016 - 17:26:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/12/2016 contra o acórdão 10923/2016-2C | |
| 28/12/2016 - 16:10:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 27/12/2016 - 15:58:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 19/12/2016 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 2241/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 19/12/2016 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 2240/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 19/12/2016 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 2239/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 07/12/2016 - 14:55:25 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 06/12/2016 - 17:51:44 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 06/12/2016 - 17:51:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13199/2016-2C, referente ao Recurso 000.706/2014-0/R001 | |
| 29/11/2016 - 16:05:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 29/11/2016 - 09:55:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 29/11/2016, às 16h. | |
| 28/11/2016 - 17:37:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 11/11/2016 - 17:13:37 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR | |
| 11/11/2016 - 17:12:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 09/11/2016 - 19:59:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/11/2016 - 19:59:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 08/11/2016 - 17:07:30 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 000.706/2014-0/R001 | |
| 08/11/2016 - 17:07:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 04/11/2016 contra o acórdão 10923/2016-2C | |
| 07/11/2016 - 10:56:16 | Cadastrada representação legal 24234/2016 por SECEX-PA | |
| 07/11/2016 - 10:45:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/10/2016 - 17:32:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/10/2016 - 17:27:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 26/10/2016 - 17:05:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/10/2016 - 17:03:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 20/10/2016 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1916/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/10/2016 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 1917/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/10/2016 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 1918/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 06/10/2016 - 12:38:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 06/10/2016 - 11:03:30 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 06/10/2016 - 11:03:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10923/2016-2C | |
| 27/09/2016 - 17:13:29 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016 | |
| 27/09/2016 - 16:03:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/09/2016 - 13:13:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h. | |
| 04/07/2016 - 16:02:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
| 04/07/2016 - 16:02:06 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/06/2016 - 10:40:25 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/06/2016 - 19:55:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
| 20/06/2016 - 19:55:21 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 09/06/2016 - 14:06:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/03/2015 - 15:20:56 | Cadastrada representação legal 6712/2015 por SECEX-PA | |
| 31/03/2015 - 09:15:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 20/03/2015 - 09:19:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 04/03/2015 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0317/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 25/02/2015 - 16:16:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/01/2015 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2663/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
| 09/01/2015 - 19:33:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/12/2014 - 15:59:55 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 28/11/2014 - 19:48:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/01/2014 - 12:53:40 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/01/2014 - 12:41:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/01/2014 - 12:41:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/01/2014 - 12:41:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/01/2014 - 12:41:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
