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Processo: 007.066/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2008

Assunto do processo
Tce contra Nilton Marques Bezerra- Ex-Prefeito - PM Salgado De São Félix/Pb - omissão das contas do Peja- 2004 - Fnde - Siafi N.° 000000


Data de autuação
04/04/2008 - 16:59:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.913/2010-3 - Apensado desde 01/06/2010 - 09:21:20
Processo: 022.340/2012-2 - Apensado desde 23/01/2013 - 16:37:59
Processo: 022.339/2012-4 - Apensado desde 23/01/2013 - 16:48:46
Processo: 022.338/2012-8 - Apensado desde 23/01/2013 - 16:53:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 22/02/2011 a 01/11/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/01/2010 a 22/02/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 04/08/2009 a 25/01/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/04/2008 a 04/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 01/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/02/2015 - 13:42:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB

Responsáveis
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO
Nilton Marques Bezerra

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB

Representante legais
Arthur Monteiro Lins Fialho
CAMILLA FERREIRA MACEDO
FABIOLA MARQUES MONTEIRO
FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER
GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES
João Sousa da Silva Júnior
KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA
MATEUS DE SOUSA DELGADO
Solon Henriques de Sá e Benevides
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO
Walter de Agra Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.175,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2015 - 13:42:23Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
15/04/2014 - 15:08:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2014 - 09:07:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2014 - 13:52:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2014 - 14:55:22Processo encerrado.Despacho de expediente
07/01/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0011/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/12/2013 - 12:21:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/12/2013 - 21:38:07Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
05/12/2013 - 21:38:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2013 por meio do Acórdão 3337/2013-PL, referente ao Recurso 007.066/2008-0/R001
25/11/2013 - 16:05:21Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
25/11/2013 - 16:05:09Exame de admissibilidade do recurso 007.066/2008-0/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/10/2013 - 10:53:05Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/10/2013 - 19:33:55Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
24/10/2013 - 19:33:50Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/10/2013 - 18:59:37Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
01/10/2013 - 18:59:28Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 007.066/2008-0/R001 (por sorteio)
01/10/2013 - 18:59:14Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.066/2008-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/08/2013 - 10:33:12Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
22/08/2013 - 10:32:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/08/2013 - 16:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:35Cadastrada representação legal 13248/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:35Cadastrada representação legal 13247/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:35Cadastrada representação legal 13246/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:35Cadastrada representação legal 13245/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:35Cadastrada representação legal 13244/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:34Cadastrada representação legal 13243/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:34Cadastrada representação legal 13242/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:33Cadastrada representação legal 13241/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:33Cadastrada representação legal 13240/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:33Cadastrada representação legal 13239/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:33Cadastrada representação legal 13238/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:32Cadastrada representação legal 13237/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:12:30Cadastrada representação legal 13236/2013 por SECEX-PB
16/04/2013 - 10:20:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 15/04/2013 contra o acórdão 6306/2010-1C
23/01/2013 - 16:53:41Processo 022.338/2012-8 foi apensado a este processo
23/01/2013 - 16:48:46Processo 022.339/2012-4 foi apensado a este processo
23/01/2013 - 16:37:59Processo 022.340/2012-2 foi apensado a este processo
03/12/2012 - 12:05:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2012 - 11:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2012 - 10:50:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/10/2012 - 19:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/10/2012 - 11:07:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 17:05:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/08/2012 - 14:53:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 14:52:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2012 - 15:51:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2012 - 11:02:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2012 - 10:40:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2012 - 16:40:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2012 - 15:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 12:16:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 16:50:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2012 - 12:25:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2012 - 12:25:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 11:50:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2012 - 10:44:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2012 - 15:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2012 - 15:24:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2012 - 15:43:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/04/2012 - 12:07:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1863/2012-1C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
29/09/2011 - 13:55:09Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 13:55:06Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
19/08/2011 - 10:53:42Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/08/2011 - 16:41:26Pronunciamento da SERUR concluído por ARIDES LEITE SANTOS
24/03/2011 - 08:35:40Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
21/03/2011 - 18:01:01Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:01:01Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
24/02/2011 - 17:30:27Aceite realizado por GLORIA DAS GRAÇAS BON
23/02/2011 - 15:18:54Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 10:02:24Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 18:04:57Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 18:04:15Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
21/02/2011 - 16:50:24Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
21/02/2011 - 13:34:33Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
21/02/2011 - 13:04:46Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
04/02/2011 - 16:41:10Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/02/2011 - 10:32:43Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 14:52:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/01/2011 - 12:09:53Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
27/01/2011 - 10:03:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/01/2011 - 16:16:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
13/01/2011 - 12:08:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
15/12/2010 - 17:50:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/12/2010 - 12:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
01/12/2010 - 16:11:21Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
30/11/2010 - 12:51:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
22/11/2010 - 14:30:17Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
11/11/2010 - 10:58:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/10/2010 - 14:20:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/10/2010 - 10:22:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/10/2010 - 11:01:20Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
13/10/2010 - 17:38:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/10/2010 - 16:27:43Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2010 - 16:34:56
04/10/2010 - 17:51:33Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 17:51:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/10/2010 - 16:27:43
03/05/2010 - 18:49:36Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2010 - 12:10:18
23/02/2010 - 17:35:40Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 12:08:28
12/02/2010 - 10:01:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 15:25:26
13/10/2009 - 10:19:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2009
17/09/2009 - 17:18:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/09/2009 - 10:29:23
16/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 17:59:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/09/2009 - 17:59:32
31/08/2009 - 19:06:52Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2009 - 12:43:44
27/07/2009 - 16:15:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 31/07/2009 - 11:38:21
24/07/2009 - 16:46:47Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 16:33:13Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 07:48:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/2009
13/08/2008 - 16:17:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/08/2008 - 16:20:41
12/08/2008 - 16:13:04Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 10:14:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/08/2008 - 17:08:50
07/08/2008 - 14:57:08Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 18:47:30Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2008 - 16:59:47Processo autuado em 04/04/2008 16:59:47
04/04/2008 - 16:56:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2008 - 16:56:50