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Processo: 000.708/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015

Assunto do processo
Convênio nº 702246/2008 (Siafi 650581), firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania-IMDC.

Data de autuação
16/01/2015 - 14:39:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.290/2015-2 - Esteve apensado de 30/05/2017 a 21/01/2020
Processo: 019.291/2015-9 - Esteve apensado de 30/05/2017 a 21/01/2020
Processo: 019.292/2015-5 - Esteve apensado de 30/05/2017 a 21/01/2020
Processo: 019.292/2015-5 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 02/03/2017
Processo: 021.121/2020-6 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:44:30
Processo: 019.290/2015-2 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 02/03/2017
Processo: 021.118/2020-5 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:44:28
Processo: 021.119/2020-1 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:44:29
Processo: 019.291/2015-9 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 02/03/2017

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 19/10/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/03/2021 - 11:25:02

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA
Túlio Carvalho Salgado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 542.120,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2021 - 11:25:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:10:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 12:37:48Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 14:21:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 58834/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
26/10/2020 - 11:50:46Juntada comunicação Ofício 58834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 13:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 13:43:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 14:44:30Processo 021.121/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 14:44:29Processo 021.119/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 14:44:28Processo 021.118/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2020 - 12:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 12:05:11Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.809.019-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/06/2020 - 17:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 10:13:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/04/2020 - 13:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7585/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 7585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 13:55:09Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.122.621-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/03/2020 - 13:49:16Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Instituto) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:55:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 12:31:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/01/2020 - 12:30:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 19:12:16Processo 019.292/2015-5 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
21/01/2020 - 19:12:15Processo 019.291/2015-9 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
21/01/2020 - 19:12:14Processo 019.290/2015-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
09/12/2019 - 12:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 12067/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 20:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12073/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 12067/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 12073/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 10:17:11Documento Pesquisa de endereço (CPF - Deivson Oliveira Vidal - Rep. Legal IMDC) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 10:16:41Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Instituto Mundial - IMDC) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 16:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 10:16:13Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/11/2019 - 10:13:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/11/2019 - 10:12:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/10/2019 - 18:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6660/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 18:54:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6662/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6662/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 6660/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 17:49:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 6665/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 6665/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 13:55:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6667/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 13:49:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 6666/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 15:00:12Juntada comunicação Ofício 6667/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 13:17:20Juntada comunicação Ofício 6666/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2019 - 13:43:08Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 12:56:37Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 12:56:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2019 por meio do Acórdão 7077/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/08/2019 - 14:56:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/08/2019 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2019, às 15h.
09/04/2019 - 19:15:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 17:04:57Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
12/12/2018 - 12:37:11Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
12/12/2018 - 12:37:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/10/2018 - 14:15:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/10/2018 - 19:59:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
16/10/2018 - 19:59:40Pronunciamento da SECEX-MG concluído
05/04/2018 - 08:32:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/04/2018 - 15:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/04/2018 - 10:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/03/2018 - 16:29:13Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/03/2018 - 17:17:32Juntada comunicação Ofício 0386/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/02/2018 - 19:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/02/2018 - 19:04:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/02/2018 - 19:03:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/01/2018 - 13:24:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17698/2015 por SECEX-MG
22/01/2018 - 13:24:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17705/2015 por SECEX-MG
22/01/2018 - 13:24:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17699/2015 por SECEX-MG
22/01/2018 - 13:24:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17706/2015 por SECEX-MG
16/01/2018 - 10:49:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17709/2015 por SECEX-MG
16/01/2018 - 10:49:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17708/2015 por SECEX-MG
16/01/2018 - 10:49:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17697/2015 por SECEX-MG
16/01/2018 - 10:49:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12968/2017 por SECEX-MG
16/01/2018 - 10:49:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17700/2015 por SECEX-MG
16/01/2018 - 10:49:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17707/2015 por SECEX-MG
08/01/2018 - 15:34:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/01/2018 - 15:34:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/01/2018 - 16:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/01/2018 - 16:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/12/2017 - 17:53:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2017 - 17:53:21Juntada comunicação Ofício 2924/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/12/2017 - 17:51:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2017 - 17:51:31Juntada comunicação Ofício 2923/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/10/2017 - 14:54:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
09/10/2017 - 14:54:57Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/06/2017 - 14:51:02Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-WAR
30/06/2017 - 14:49:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
13/06/2017 - 14:11:51Cadastrada representação legal 12968/2017 por SECEX-MG
30/05/2017 - 16:27:25Processo 019.292/2015-5 foi apensado a este processo
30/05/2017 - 16:27:25Processo 019.291/2015-9 foi apensado a este processo
30/05/2017 - 16:27:23Processo 019.290/2015-2 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 13:30:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 13:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 13:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 13:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/03/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/03/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0225/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/03/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0224/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/03/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0223/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/03/2017 - 17:46:09Processo 019.292/2015-5 foi desapensado deste processo
02/03/2017 - 17:46:08Processo 019.291/2015-9 foi desapensado deste processo
02/03/2017 - 17:46:08Processo 019.290/2015-2 foi desapensado deste processo
02/03/2017 - 17:36:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
21/02/2017 - 19:04:53Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/02/2017 - 18:28:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
13/02/2017 - 10:31:25Cadastrada representação legal 3271/2017 por SECEX-MG
13/02/2017 - 10:31:25Cadastrada representação legal 3270/2017 por SECEX-MG
23/01/2017 - 17:14:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
23/01/2017 - 17:14:09Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
09/12/2016 - 10:53:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-MG
09/12/2016 - 10:53:29Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
06/12/2016 - 16:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/12/2016 - 16:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/11/2016 - 16:18:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
28/11/2016 - 16:15:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/11/2016 - 08:44:56Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/11/2016 - 08:44:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7215/2016-1C, referente ao Recurso 000.708/2015-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 15:04:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:44:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
02/08/2016 - 18:35:10Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
02/08/2016 - 18:35:08Exame de mérito do recurso 000.708/2015-1/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/07/2016 - 12:26:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/07/2016 - 11:31:48Enviado para parecer do MP por Serur
07/07/2016 - 11:31:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.708/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
10/05/2016 - 14:19:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
10/05/2016 - 13:08:40Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
10/05/2016 - 13:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
21/04/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0055/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
13/04/2016 - 16:04:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.708/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
04/02/2016 - 16:23:42Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
04/02/2016 - 11:31:26Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
04/02/2016 - 11:31:24Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
20/01/2016 - 14:55:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
20/01/2016 - 14:55:42Exame de admissibilidade do recurso 000.708/2015-1/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/10/2015 - 14:11:22Processo 019.292/2015-5 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 14:11:22Processo 019.291/2015-9 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 14:11:22Processo 019.290/2015-2 foi apensado a este processo
22/10/2015 - 14:57:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/10/2015 - 12:37:02Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
22/10/2015 - 12:37:02Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
19/10/2015 - 13:05:44Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
19/10/2015 - 13:05:40Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 000.708/2015-1/R001 (por sorteio)
19/10/2015 - 13:05:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.708/2015-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/09/2015 - 14:43:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:47:48Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
31/08/2015 - 15:47:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 27/08/2015 contra o acórdão 3451/2015-1C
31/08/2015 - 15:28:28Cadastrada representação legal 17709/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:24:17Cadastrada representação legal 17708/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:24:17Cadastrada representação legal 17707/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:24:16Cadastrada representação legal 17706/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:24:16Cadastrada representação legal 17705/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:18:59Cadastrada representação legal 17701/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:18:59Cadastrada representação legal 17700/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:18:58Cadastrada representação legal 17699/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:18:58Cadastrada representação legal 17698/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 15:18:58Cadastrada representação legal 17697/2015 por SECEX-MG
26/08/2015 - 10:50:55Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
25/08/2015 - 19:20:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2015 - 19:37:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/08/2015 - 19:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2015 - 18:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/07/2015 - 15:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2015 - 17:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2015 - 17:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2015 - 17:04:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 17:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/07/2015 - 08:40:03Juntada comunicação Ofício 1511/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/07/2015 - 08:40:01Juntada comunicação Ofício 1512/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/07/2015 - 08:39:58Juntada comunicação Ofício 1514/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/07/2015 - 08:39:56Juntada comunicação Ofício 1513/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:33:29Juntada comunicação Ofício 1515/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/06/2015 - 10:08:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/06/2015 - 17:18:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/06/2015 - 17:15:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/06/2015 - 13:15:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
11/06/2015 - 18:07:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/06/2015 - 18:07:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3451/2015-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
09/06/2015 - 16:03:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/06/2015
05/06/2015 - 18:30:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
25/05/2015 - 17:18:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
25/05/2015 - 17:18:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 14:30:33Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/03/2015 - 14:22:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
19/03/2015 - 14:22:43Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/03/2015 - 18:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/03/2015 - 17:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/02/2015 - 13:59:46Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/02/2015 - 13:59:13Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/02/2015 - 15:11:06Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/01/2015 - 14:50:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
16/01/2015 - 14:48:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
16/01/2015 - 14:48:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG