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Processo: 000.709/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/01/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONTRATO REPASSE 0074190-80/98 CEF - PR-00190.020444/2005-94 MCIDADES

Data de autuação
12/01/2007 - 13:12:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.376/2009-0 - Apensado desde 19/06/2009 - 11:26:50

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/08/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 06/08/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 14:18:57

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.085,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/12/2009 - 20:10:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.477.277-8
Assunto: OF. 598/09-AGU ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE COBRANÇA EXECUTIVA RELATIVO AO AC-1307/2008 - 2ª C.
21/09/2009 - 17:50:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/08/2009 - 12:25:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.219.476-3
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
01/04/2009 - 15:39:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/09/2009
27/03/2009 - 17:56:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/02/2009 - 17:33:58Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/02/2009 - 17:31:26Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.960.766-5
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
27/01/2009 - 17:05:49Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.956.352-7
Assunto: Acórdão Nº 33/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
27/01/2009 - 17:05:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/01/2009 - 18:04:46
27/01/2009 - 11:14:12Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 09:26:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2008 - 15:10:02
29/08/2008 - 10:43:27Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:39:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2008 - 17:43:32
12/08/2008 - 10:59:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2008 - 14:43:50
12/08/2008 - 10:59:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2008 - 10:59:49
06/08/2008 - 18:07:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/08/2008 - 14:25:06
06/08/2008 - 18:07:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2008 - 18:07:06
31/07/2008 - 13:13:11Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 13:12:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2008 - 13:02:24
08/07/2008 - 14:03:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/07/2008 - 18:49:35
04/07/2008 - 09:57:34Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.002.396-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REFENTE AO ACÓRDÃO 1307/2008-TCU-2ª CÂMARA ENCAMINHADO POR PAULO NAZARENO SOARES ROSA
12/06/2008 - 18:43:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/07/2008
26/05/2008 - 15:29:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.960.783-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 606-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
21/05/2008 - 12:59:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/05/2008 - 13:45:32
20/05/2008 - 11:09:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/05/2008 - 17:37:04
20/05/2008 - 11:04:54Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 16:35:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/11/2007 - 16:12:34
07/11/2007 - 16:20:34Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 17:43:05Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/10/2007 - 17:56:58
09/10/2007 - 13:40:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2007 - 16:21:40
08/10/2007 - 16:58:40Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 19:14:29Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2007 - 14:35:44Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 14:50:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.765.371-1
Assunto: -----
20/06/2007 - 18:24:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2007
13/06/2007 - 16:03:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.740.097-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1401-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
13/06/2007 - 16:03:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.740.096-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1400-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
30/05/2007 - 10:22:53Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 11:52:25Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 13:00:30Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2007 - 13:12:02Processo autuado em 12/01/2007 13:12:02
12/01/2007 - 13:11:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/01/2007 - 13:11:55