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Processo: 000.709/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015

Assunto do processo
Convênio nº 1596/2009 (Siafi 721999), firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Frei Inocêncio/MG.

Data de autuação
16/01/2015 - 14:56:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.239/2016-0 - Apensado desde 16/08/2018 - 11:36:37
Processo: 036.238/2016-3 - Apensado desde 16/08/2018 - 11:36:36
Processo: 036.238/2016-3 - Esteve apensado de 02/03/2017 a 11/05/2018
Processo: 036.237/2016-7 - Apensado desde 16/08/2018 - 11:36:35
Processo: 036.237/2016-7 - Esteve apensado de 02/03/2017 a 11/05/2018
Processo: 036.239/2016-0 - Esteve apensado de 02/03/2017 a 11/05/2018

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 11/05/2018 - 15:50:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio - MG

Responsáveis
Carlos Vinicio de Carvalho Soares
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 319.752,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2018 - 11:36:37Processo 036.239/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
16/08/2018 - 11:36:36Processo 036.238/2016-3 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
16/08/2018 - 11:36:35Processo 036.237/2016-7 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
11/05/2018 - 15:48:11Processo 036.239/2016-0 foi desapensado deste processo
11/05/2018 - 15:48:11Processo 036.238/2016-3 foi desapensado deste processo
11/05/2018 - 15:48:11Processo 036.237/2016-7 foi desapensado deste processo
11/05/2018 - 15:46:54Processo reaberto.
23/06/2017 - 11:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2017 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 1066/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/05/2017 - 13:47:50Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/05/2017 - 18:44:34Processo reaberto.
02/03/2017 - 12:34:17Processo 036.239/2016-0 foi apensado a este processo
02/03/2017 - 12:34:16Processo 036.238/2016-3 foi apensado a este processo
02/03/2017 - 12:34:12Processo 036.237/2016-7 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 16:50:25Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/02/2017 - 16:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2016 - 15:28:31Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/12/2016 - 15:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2016 - 15:11:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/11/2016 - 10:01:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/11/2016 - 17:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:48:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/10/2016 - 09:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/10/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2656/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2657/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2659/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2658/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2655/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2016 - 12:07:39Juntada comunicação Ofício 2660/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/10/2016 - 14:28:16Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/10/2016 - 17:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
14/10/2016 - 17:22:01Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.441.842-6) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
14/10/2016 - 17:21:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
14/10/2016 - 17:20:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
14/10/2016 - 17:19:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/10/2016 - 13:13:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
06/10/2016 - 10:42:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:42:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6343/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 15:51:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/10/2016
04/10/2016 - 15:16:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
01/07/2016 - 16:55:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
01/07/2016 - 16:54:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/05/2016 - 15:33:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/05/2016 - 15:32:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/05/2016 - 15:32:35Pronunciamento da SECEX-MG concluído
19/05/2016 - 15:03:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/05/2016 - 11:36:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/05/2016 - 17:23:23Juntada comunicação Ofício 1002/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/04/2016 - 16:33:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
26/04/2016 - 16:33:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
14/04/2016 - 15:12:27Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
14/04/2016 - 15:12:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/04/2016 - 14:10:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
17/03/2016 - 12:34:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/03/2016 - 11:17:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
17/03/2016 - 11:17:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/01/2016 - 17:16:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/01/2016 - 16:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2015 - 12:19:23Juntada comunicação Ofício 3408/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2015 - 12:18:35Juntada comunicação Ofício 3409/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/12/2015 - 17:02:17Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/11/2015 - 17:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/11/2015 - 22:55:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
10/11/2015 - 22:54:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 18:28:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
03/06/2015 - 10:59:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
03/06/2015 - 10:59:30Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
02/06/2015 - 16:38:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
02/06/2015 - 16:38:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/03/2015 - 10:13:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/03/2015 - 09:02:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
25/03/2015 - 09:02:00Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
06/03/2015 - 15:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/03/2015 - 14:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/01/2015 - 15:22:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
16/01/2015 - 15:19:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG