Data/Hora |
Histórico |
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06/06/2023 - 10:33:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4309/2023-TCU/Seproc. | |
06/06/2023 - 10:33:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4309/2023-TCU/Seproc. | |
06/06/2023 - 10:33:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4309/2023-TCU/Seproc. | |
06/06/2023 - 10:33:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4309/2023-TCU/Seproc. | |
21/03/2023 - 16:40:53 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
08/03/2023 - 15:51:09 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2023 - 15:44:55 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2023 - 15:08:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
08/03/2023 - 14:25:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4309/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
08/03/2023 - 10:21:29 | Juntada comunicação Ofício 4309/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/02/2023 - 10:56:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
06/02/2023 - 10:41:50 | Processo 029.958/2022-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
06/02/2023 - 10:41:49 | Processo 029.956/2022-6 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
03/02/2023 - 16:53:02 | Processo 029.958/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/02/2023 - 16:53:00 | Processo 029.956/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/02/2023 - 16:52:58 | Processo 029.951/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/02/2023 - 16:52:56 | Processo 029.949/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/02/2023 - 16:52:54 | Processo 029.948/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/02/2023 - 16:52:52 | Processo 029.947/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/02/2023 - 16:52:50 | Processo 029.945/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/01/2023 - 16:55:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
26/11/2022 - 09:18:44 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
07/11/2022 - 15:26:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/10/2022 - 13:48:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/10/2022 - 13:48:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/10/2022 - 13:48:28 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/10/2022 - 12:12:28 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
19/10/2022 - 12:11:20 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
19/10/2022 - 12:10:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
20/09/2022 - 13:58:01 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1202/2022-TCU/Seproc. | |
16/09/2022 - 10:07:19 | Peça nº 169 do tipo Edital (doc 71.916.746-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 16/09/2022. | |
15/09/2022 - 15:34:23 | Juntada comunicação Edital 1202/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2022 - 14:48:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36062/2022-TCU/Seproc. | |
10/08/2022 - 14:14:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34871/2022-TCU/Seproc. | |
26/07/2022 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 36062/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/07/2022 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 34871/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/07/2022 - 15:16:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
23/06/2022 - 18:58:44 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
24/05/2022 - 10:10:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2022 - 17:03:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
18/05/2022 - 17:02:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
17/05/2022 - 15:22:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12751/2022-TCU/Seproc. | |
05/05/2022 - 15:40:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12746/2022-TCU/Seproc. | |
26/04/2022 - 16:57:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12750/2022-TCU/Seproc. | |
06/04/2022 - 06:07:29 | Juntada comunicação Ofício 12751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2022 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 12750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/03/2022 - 13:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12760/2022-TCU/Seproc. | |
30/03/2022 - 10:04:40 | Juntada comunicação Ofício 12760/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/03/2022 - 20:09:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12762/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
29/03/2022 - 20:08:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12761/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
29/03/2022 - 17:59:30 | Juntada comunicação Ofício 12746/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/03/2022 - 17:55:13 | Juntada comunicação Ofício 12762/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/03/2022 - 17:55:12 | Juntada comunicação Ofício 12761/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/03/2022 - 11:11:43 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/03/2022 - 11:11:42 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1528/2022-1C, referente ao Recurso 000.071/2018-8/R002 |    |
22/03/2022 - 15:07:46 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/03/2022 - 19:00:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h. | |
16/11/2021 - 22:35:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51417/2021-TCU/Seproc. | |
11/11/2021 - 19:44:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51418/2021-TCU/Seproc. | |
31/10/2021 - 12:49:11 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 000.071/2018-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
31/10/2021 - 12:48:47 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
31/10/2021 - 12:48:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/10/2021 - 12:47:41 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 000.071/2018-8/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
31/10/2021 - 12:47:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/10/2021 - 12:47:36 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/10/2021 contra o acórdão 12191/2021-1C | |
29/10/2021 - 18:39:34 | Cadastrada representação legal 17545/2021 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por SecexTCE | |
29/10/2021 - 18:39:33 | Registrada a revogação da representação legal 10469/2019 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por SecexTCE | |
29/10/2021 - 18:30:29 | Associados documentos à representação legal 10469/2019 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por SecexTCE | |
21/10/2021 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 51417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2021 - 06:05:45 | Juntada comunicação Ofício 51418/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2021 - 13:06:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51423/2021-TCU/Seproc. | |
19/10/2021 - 14:37:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51422/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
19/10/2021 - 14:36:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51421/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
19/10/2021 - 10:08:43 | Juntada comunicação Ofício 51423/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2021 - 09:27:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51416/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR em nome de Márcio Regino Mendonça Weba | |
19/10/2021 - 09:22:29 | Juntada comunicação Ofício 51422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2021 - 09:22:28 | Juntada comunicação Ofício 51421/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2021 - 09:22:27 | Juntada comunicação Ofício 51416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2021 - 11:15:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/09/2021 - 11:15:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/09/2021 - 11:13:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/09/2021 - 09:21:50 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/09/2021 - 09:21:46 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 12191/2021-1C, referente ao Recurso 000.071/2018-8/R001 |    |
31/08/2021 - 16:06:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/08/2021 - 20:40:00 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h. | |
12/05/2021 - 16:30:06 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
12/05/2021 - 16:29:55 | Exame de mérito do recurso 000.071/2018-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
14/04/2021 - 20:25:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
14/04/2021 - 20:25:25 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
14/04/2021 - 20:25:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.071/2018-8/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
07/04/2021 - 10:57:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
03/02/2021 - 22:22:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71774/2020-TCU/Seproc. | |
03/02/2021 - 22:08:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71769/2020-TCU/Seproc. | |
26/01/2021 - 18:12:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71762/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 14:15:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71752/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:13:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (TERMO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO) juntado ao processo por SecexTCE | |
11/01/2021 - 19:14:36 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 000.071/2018-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 19:14:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:21:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:21:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
28/12/2020 - 08:15:32 | Juntada comunicação Ofício 71774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 08:14:57 | Juntada comunicação Ofício 71769/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 08:14:23 | Juntada comunicação Ofício 71762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 08:13:47 | Juntada comunicação Ofício 71752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2020 - 14:37:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71767/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
22/12/2020 - 14:34:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71760/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
22/12/2020 - 14:13:31 | Juntada comunicação Ofício 71767/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2020 - 14:13:25 | Juntada comunicação Ofício 71760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2020 - 17:02:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 16:53:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 16:15:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/12/2020 - 16:52:41 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
17/12/2020 - 16:52:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD |  |
17/12/2020 - 16:52:33 | Despacho oficializado. | |
14/12/2020 - 17:55:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
14/12/2020 - 17:55:11 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 000.071/2018-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
14/12/2020 - 17:55:11 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
14/12/2020 - 17:55:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
11/12/2020 - 08:43:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
11/12/2020 - 08:41:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/12/2020 contra o acórdão 10884/2020-1C | |
09/12/2020 - 16:50:46 | Cadastrada representação legal 17708/2020 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Secex-TCE | |
07/12/2020 - 19:09:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58085/2020-TCU/Seproc. | |
03/12/2020 - 12:43:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58086/2020-TCU/Seproc. | |
01/12/2020 - 20:50:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58087/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 58087/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 58086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 58085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2020 - 08:46:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58089/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
12/11/2020 - 08:45:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58092/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
11/11/2020 - 22:10:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58091/2020-TCU/Seproc. | |
11/11/2020 - 19:13:34 | Juntada comunicação Ofício 58092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2020 - 17:40:13 | Juntada comunicação Ofício 58091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2020 - 17:35:35 | Juntada comunicação Ofício 58089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 14:14:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/10/2020 - 14:08:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/10/2020 - 14:06:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/10/2020 - 14:05:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/10/2020 - 17:11:11 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/10/2020 - 17:11:00 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10884/2020-1C |    |
29/09/2020 - 15:48:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/09/2020 - 20:13:37 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00. | |
31/03/2020 - 13:29:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
31/03/2020 - 13:29:11 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
26/03/2020 - 19:21:49 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/03/2020 - 19:20:29 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 19:20:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
27/01/2020 - 11:00:16 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0207/2019-TCU/Seproc. | |
23/01/2020 - 08:22:13 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0207/2019-TCU/Seproc. | |
20/11/2019 - 17:05:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
01/11/2019 - 11:26:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0207/2019-TCU/Seproc. | |
29/10/2019 - 10:34:05 | Peça nº 63 do tipo Edital (doc 62.555.076-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019. | |
24/10/2019 - 19:10:17 | Juntada comunicação Edital 0207/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2019 - 11:23:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6081/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/08/2019 - 13:54:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5875/2019-TCU/Secex-TCE. | |
13/08/2019 - 11:09:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5876/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/07/2019 - 06:00:28 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/07/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 5875/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
26/07/2019 - 06:00:27 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/07/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 5876/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
26/07/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 6081/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/07/2019 - 22:01:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/07/2019 - 21:59:36 | Peça No. 54 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.044.083-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
17/07/2019 - 21:57:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/07/2019 - 11:12:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2019 - 18:01:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1697/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/05/2019 - 13:47:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
20/05/2019 - 12:48:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/05/2019 - 12:47:31 | Cadastrada representação legal 10469/2019 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por Secex-TCE | |
15/05/2019 - 12:40:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1691/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/05/2019 - 12:40:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1409/2019-TCU/Secex-TCE. | |
13/05/2019 - 14:10:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1691/2019-TCU/Secex-TCE. | |
13/05/2019 - 14:10:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1409/2019-TCU/Secex-TCE. | |
10/05/2019 - 12:07:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1697/2019-TCU/Secex-TCE. | |
19/04/2019 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 1697/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/04/2019 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 1691/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/04/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1409/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/04/2019 - 13:55:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/04/2019 - 13:50:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/04/2019 - 09:32:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/04/2019 - 09:27:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 20:28:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 19:59:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 19:53:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3044/2018-TCU/Secex-TCE. | |
04/04/2019 - 19:53:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3046/2018-TCU/Secex-TCE. | |
04/01/2019 - 17:03:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3045/2018-TCU/Secex-TCE. | |
02/01/2019 - 11:51:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3046/2018-TCU/Secex-TCE. | |
21/12/2018 - 14:08:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3044/2018-TCU/Secex-TCE. | |
04/12/2018 - 06:21:30 | Juntada comunicação Ofício 3044/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:21:23 | Juntada comunicação Ofício 3046/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:20:54 | Juntada comunicação Ofício 3045/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
20/11/2018 - 12:13:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/11/2018 - 11:51:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/06/2018 - 09:01:51 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
29/05/2018 - 14:47:41 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
29/05/2018 - 10:22:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2018 - 16:15:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/05/2018 - 15:07:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/05/2018 - 14:31:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/05/2018 - 14:29:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/05/2018 - 11:25:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2018 - 19:04:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/04/2018 - 07:49:09 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
16/01/2018 - 12:04:48 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
16/01/2018 - 12:03:10 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:40:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2018 - 11:20:59 | Peça No. 1 do tipo Diversos (doc 58.595.898-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:20:39 | Peça No. 2 do tipo Diversos (doc 58.595.901-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:20:14 | Peça No. 3 do tipo Diversos (doc 58.595.938-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:19:55 | Peça No. 4 do tipo Diversos (doc 58.597.352-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:19:32 | Peça No. 5 do tipo Diversos (doc 58.597.516-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:19:15 | Peça No. 6 do tipo Diversos (doc 58.597.526-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:18:52 | Peça No. 7 do tipo Diversos (doc 58.597.537-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:18:27 | Peça No. 8 do tipo Diversos (doc 58.597.579-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:18:08 | Peça No. 9 do tipo Diversos (doc 58.597.688-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:17:35 | Peça No. 10 do tipo Diversos (doc 58.597.696-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:16:57 | Peça No. 11 do tipo Diversos (doc 58.597.710-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:16:35 | Peça No. 12 do tipo Diversos (doc 58.597.717-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:16:16 | Peça No. 13 do tipo Diversos (doc 58.597.727-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2018 - 11:15:45 | Peça No. 14 do tipo Diversos (doc 58.597.758-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/01/2018 - 15:26:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 15:26:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |