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Processo: 007.109/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 011/00-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Confederação Nacional dos Metalúrgicos-CNM, com a interveniência do Instituto Integrar), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
15/03/2012 - 12:10:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 24/03/2017 - 15:23:15

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
CONFEDERACAO NACIONAL DOS METALURGICOS/CUT
Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro
INSTITUTO INTEGRAR
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Antonio Pedro Lovato
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 494.621,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2017 - 10:45:24Juntada comunicação Ofício 0697/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/03/2017 - 15:21:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/03/2017 - 15:45:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2017 - 12:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0238/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0207/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0209/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0195/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0194/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2017 - 07:29:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
16/02/2017 - 07:29:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 476/2017-1C
14/02/2017 - 16:08:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:01:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:57:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
06/02/2017 - 19:11:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
06/02/2017 - 19:11:14Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/11/2016 - 14:59:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/11/2016 - 14:25:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/11/2016 - 14:25:41Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
09/08/2016 - 10:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2016 - 10:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1346/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/07/2016 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 1404/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/07/2016 - 14:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2016 - 16:55:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 10:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 08:52:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/06/2016 - 14:29:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/06/2016 - 15:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/06/2016 - 15:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/06/2016 - 15:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/06/2016 - 15:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/06/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1194/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/06/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1193/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/06/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1191/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/06/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1190/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/06/2016 - 20:09:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/06/2016 - 11:48:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
29/03/2016 - 16:59:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
29/03/2016 - 16:59:26Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/03/2016 - 17:50:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
22/03/2016 - 17:50:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/12/2015 - 18:50:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/12/2015 - 18:32:22Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
14/12/2015 - 18:32:18Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
09/12/2015 - 17:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2015 - 11:51:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/08/2015 - 11:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2015 - 14:22:31Removido sobrestamento de processo
23/07/2015 - 19:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2015 - 06:03:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
15/07/2015 - 06:03:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
15/07/2015 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1432/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/07/2015 - 10:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2015 - 19:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2015 - 12:13:03Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando o recolhimento de dívida parcelada (sobrestamento autorizado pelo Minisro Walton Alencar Rodrigues)
12/03/2015 - 10:55:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
12/03/2015 - 10:55:28Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
10/03/2015 - 11:31:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/03/2015 - 16:58:44Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
04/03/2015 - 16:58:44Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
20/02/2015 - 19:05:24Juntada comunicação Ofício 0194/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/02/2015 - 12:55:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
11/02/2015 - 09:52:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
03/09/2014 - 19:40:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/09/2014 - 19:19:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/09/2014 - 19:19:54Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
03/10/2013 - 09:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2013 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1230/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2013 - 16:10:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/08/2013 - 16:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 13:44:12Associados documentos à representação legal 24134/2013 por SECEX-PA
06/08/2013 - 13:41:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 13:57:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2013 - 12:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2013 - 15:42:53Cadastrada representação legal 24134/2013 por SECEX-PA
25/07/2013 - 15:37:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2013 - 16:32:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 11:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 11:30:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 16:23:59Juntada comunicação Ofício 1067/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:39:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 14:49:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 10:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 18:16:42Juntada comunicação Ofício 0751/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2013 - 18:13:19Juntada comunicação Ofício 0754/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:30:53Juntada comunicação Ofício 0739/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2013 - 15:49:40Juntada comunicação Ofício 0752/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2013 - 17:05:36Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/05/2013 - 16:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 15:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 15:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 15:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:37:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:23:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:34:13Cadastrada representação legal 10054/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:34:13Cadastrada representação legal 10053/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:34:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
16/03/2012 - 11:33:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/03/2012 - 13:36:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/03/2012 - 12:36:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
15/03/2012 - 12:35:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
15/03/2012 - 12:33:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
15/03/2012 - 12:10:11Processo autuado por SECEX-PA