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Processo: 007.109/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.918/2019-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/03/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5130-9/2021-2C , referente ao TC 005.918/2019-7

Data de autuação
26/03/2024 - 11:27:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 26/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 26/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2024 - 18:51:15

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior

Interessados
José Carlos de Almeida Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2024 - 13:44:27Apensado ao processo 005.918/2019-7 por Seproc.
02/04/2024 - 10:21:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0761/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
01/04/2024 - 18:51:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/04/2024 - 18:51:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/03/2024 - 18:28:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/03/2024 - 16:00:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2024 - 16:00:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/03/2024 - 15:39:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/03/2024 - 11:27:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 11:27:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 11:27:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 11:27:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)