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Processo: 000.712/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.136/2012-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8844-32/2019-1C , referente ao TC 009.136/2012-6

Data de autuação
23/01/2022 - 17:40:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2024 - 15:08:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
MARCOS ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO
Maria de Fátima de Aquino Paulino
Michelline Paulino Pereira

Interessados
MARCOS ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO
Maria de Fátima de Aquino Paulino
Michelline Paulino Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2022 - 17:56:02Apensado ao processo 009.136/2012-6 por Seproc.
15/03/2022 - 13:14:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0735/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
14/03/2022 - 17:33:46Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/03/2022 - 17:33:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/03/2022 - 22:09:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/01/2022 - 18:26:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/01/2022 - 18:26:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/01/2022 - 18:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/01/2022 - 18:23:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.543-0
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
23/01/2022 - 18:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.534-8
Assunto: AR do Ofício 55124/2021. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C e AC-1064/2021-TCU-P
23/01/2022 - 18:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.537-9
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Marcos Antonio Carvalho de Azevedo
23/01/2022 - 18:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.536-2
Assunto: CadIrreg - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO
23/01/2022 - 18:19:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.535-5
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Marcos Antonio Carvalho de Azevedo
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.526-3
Assunto: Marcos Antonio Carvalho de Azevedo
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.525-6
Assunto: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.530-0
Assunto: Devolução do Ofício 36.800/2021. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C e AC-1064/2021-TCU-P
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.529-4
Assunto: Ofício 36.800/2021. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C e AC-1064/2021-TCU-P
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.528-7
Assunto: Devolução do Ofício 13.392/2019. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.527-0
Assunto: Ofício 13.392/2019. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.533-1
Assunto: Ofício 55124/2021. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C e AC-1064/2021-TCU-P
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.532-4
Assunto: Devolução do Ofício 36.799/2021. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C e AC-1064/2021-TCU-P
23/01/2022 - 18:19:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.531-7
Assunto: Ofício 36.799/2021. Marcos Antonio Carvalho de Azevedo. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C e AC-1064/2021-TCU-P
23/01/2022 - 18:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.508-9
Assunto: Ofício 32.078/2021. Michelline Paulino Pereira. Notificação do AC-1064/2021-TCU-1C
23/01/2022 - 18:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.511-9
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Michelline Paulino Pereira
23/01/2022 - 18:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.510-2
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Michelline Paulino Pereira
23/01/2022 - 18:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.509-6
Assunto: AR do Ofício 32.078/2021. Michelline Paulino Pereira. Notificação do AC-1064/2021-TCU-1C
23/01/2022 - 18:03:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 18:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.504-1
Assunto: Ofício 13.391/2019. Michelline Paulino Pereira. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C
23/01/2022 - 18:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.503-4
Assunto: Michelline Paulino Pereira
23/01/2022 - 18:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.502-7
Assunto: Michelline Paulino Pereira
23/01/2022 - 18:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.501-0
Assunto: Michelline Paulino Pereira
23/01/2022 - 18:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.507-2
Assunto: AR do Ofício 68.874/2020. Michelline Paulino Pereira. Notificação do AC-12872/2020-TCU-1C
23/01/2022 - 18:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.506-5
Assunto: Ofício 68.874/2020. Michelline Paulino Pereira. Notificação do AC-12872/2020-TCU-1C
23/01/2022 - 18:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.505-8
Assunto: AR do Ofício 13.391/2019. Michelline Paulino Pereira. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C
23/01/2022 - 17:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.494-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Maria de Fátima de Aquino Paulino
23/01/2022 - 17:58:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.493-8
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Maria de Fátima de Aquino Paulino
23/01/2022 - 17:58:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.492-1
Assunto: AR do Ofício 32.077/2021. Maria de Fátima de Aquino Paulino. Notificação do AC-1064/2021-TCU-1C
23/01/2022 - 17:58:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.491-4
Assunto: Ofício 32.077/2021. Maria de Fátima de Aquino Paulino. Notificação do AC-1064/2021-TCU-1C
23/01/2022 - 17:58:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.490-7
Assunto: AR do Ofício 694/2021. Maria de Fátima de Aquino Paulino. Notificação do AC-12872/2020-TCU-1C
23/01/2022 - 17:58:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.484-6
Assunto: Maria de Fátima de Aquino Paulino
23/01/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.488-4
Assunto: AR do Ofício 13.390/2019. Maria de Fátima de Aquino Paulino. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C
23/01/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.487-7
Assunto: Ofício 13.390/2019. Maria de Fátima de Aquino Paulino. Notificação do AC-8844/2019-TCU-1C
23/01/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.486-0
Assunto: Maria de Fátima de Aquino Paulino
23/01/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.485-3
Assunto: Maria de Fátima de Aquino Paulino
23/01/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.489-1
Assunto: Ofício 694/2021. Maria de Fátima de Aquino Paulino. Notificação do AC-12872/2020-TCU-1C
23/01/2022 - 17:40:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/01/2022 - 17:40:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/01/2022 - 17:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.452-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/01/2022 - 17:40:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/01/2022 - 17:40:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
23/01/2022 - 17:40:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.451-8
Assunto: MIN-WAR
23/01/2022 - 17:40:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.447-1
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
23/01/2022 - 17:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.445-7
Assunto: AC-1064/2021-TCU-P. Quitação
23/01/2022 - 17:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.446-4
Assunto: AC-12872/2020-TCU-1C. Recursos de reconsideração não conhecidos
23/01/2022 - 17:40:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.111.448-8
Assunto: AC-8844/2019-TCU-1C. Condenatório