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Processo: 007.123/2024-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.873/2019-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/03/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3239-18/2022-1C , referente ao TC 040.873/2019-6

Data de autuação
26/03/2024 - 14:20:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 02/07/2025 - 10:17:15

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Nilton Azevedo Leal

Interessados
José Nilton Azevedo Leal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2024 - 17:11:58Apensado ao processo 040.873/2019-6 por Seproc.
12/04/2024 - 10:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0861/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
11/04/2024 - 18:16:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/04/2024 - 18:16:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/04/2024 - 11:30:07Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por PROC-MEVM
11/04/2024 - 10:49:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/04/2024 - 10:49:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/04/2024 - 15:13:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/04/2024 - 15:13:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/04/2024 - 15:11:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 15:06:52Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
29/03/2024 - 17:52:40Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/03/2024 - 17:37:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2024 - 17:37:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/03/2024 - 14:36:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2024 - 14:35:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 14:35:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 14:23:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/03/2024 - 14:22:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 14:20:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 14:20:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)