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Processo: 007.125/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/03/2010 a 18/03/2010

Assunto do processo
MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. 489102-FUNASA (Nº ORIGINAL 1376/2003) - APARTADO (TC-015.327/09-0 - CONFORME AC-696/2010-1ª CÂMARA).

Data de autuação
17/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.646/2015-8 - Apensado desde 04/07/2016 - 16:16:52

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:22:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tocantinópolis - TO

Responsáveis
José Bonifácio Gomes de Souza
Prefeitura Municipal de Tocantinópolis - TO

Interessados
Prefeitura Municipal de Tocantinópolis - TO

Representante legais
Accioly Cardoso Lima e Silva
JUVENAL KLAYBER COELHO
LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.543,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:23:05Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/01/2022 - 15:22:46Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/01/2022 - 15:22:10Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
03/11/2021 - 17:07:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41429/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 09:16:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41429/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 05:27:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/10/2021 - 05:27:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/10/2021 - 05:27:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2021 - 20:19:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41429/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 16:57:01Juntada comunicação Ofício 41429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 10:07:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2021 - 19:30:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0817/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 14:34:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0817/2021-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 11:18:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0765/2021-TCU/Seproc.
18/01/2021 - 14:57:10Juntada comunicação Ofício 0817/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 14:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0765/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde
18/01/2021 - 12:33:29Juntada comunicação Ofício 0765/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2021 - 20:50:17Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
12/01/2021 - 20:40:58Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2020 - 18:09:27Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/10/2020 - 10:49:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/09/2020 - 19:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 41874/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 41874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 15:40:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 22:19:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16679/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 16679/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 10:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 17344/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
24/04/2020 - 13:41:45Juntada comunicação Ofício 17344/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 07:34:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3062/2020-1C
17/03/2020 - 16:24:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:01:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:12:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
11/12/2019 - 18:34:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
11/12/2019 - 18:34:20Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/10/2019 - 18:29:12Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/10/2019 - 18:14:08Enviado para parecer do MP por Seproc
30/10/2019 - 18:14:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
29/10/2019 - 17:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 16:08:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 16:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 11:58:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
08/10/2019 - 12:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 4636/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 16:23:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:17:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:16:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:15:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:13:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:12:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:05:04Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:04:14Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:03:19Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:02:20Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 15:58:28Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Secex-TCE
04/10/2019 - 15:40:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 16:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 16:16:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/09/2019 - 12:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4640/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 4640/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 4636/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 16:10:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4639/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 12:18:04Juntada comunicação Ofício 4639/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2019 - 12:39:35Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/06/2019 - 07:30:17Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2019 - 07:30:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4794/2019-1C, referente ao Recurso 007.125/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2019 - 16:03:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/06/2019
25/06/2019 - 15:03:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/06/2019 - 19:01:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h.
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
28/01/2019 - 17:56:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Sec-TO
09/01/2019 - 13:05:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por Sec-TO
04/12/2018 - 13:57:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
18/10/2018 - 17:39:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
17/09/2018 - 15:14:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
17/09/2018 - 15:12:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
11/07/2018 - 10:17:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
04/07/2018 - 15:20:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
05/06/2018 - 16:16:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
17/04/2018 - 16:03:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
26/03/2018 - 17:26:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
09/03/2018 - 13:44:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
22/01/2018 - 17:35:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
15/12/2017 - 16:41:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
11/12/2017 - 16:05:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
13/11/2017 - 11:32:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
27/10/2017 - 09:03:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
09/10/2017 - 17:08:58Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-WAR
09/10/2017 - 17:07:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
09/10/2017 - 17:00:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-TO/SA
24/08/2017 - 12:04:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
07/08/2017 - 12:23:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
19/06/2017 - 16:22:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
09/05/2017 - 15:55:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
09/05/2017 - 15:54:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
27/03/2017 - 19:09:00Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
27/03/2017 - 19:08:57Exame de mérito do recurso 007.125/2010-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/03/2017 - 10:08:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
03/03/2017 - 18:26:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
10/02/2017 - 10:59:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
20/12/2016 - 10:32:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
14/11/2016 - 16:15:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
18/10/2016 - 17:06:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
14/09/2016 - 15:18:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
01/09/2016 - 15:38:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/09/2016 - 14:17:05Enviado por SECEX-TO para providências externas na PROC-G
01/09/2016 - 14:12:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
01/09/2016 - 14:10:16Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins/Serviço de Administração da SECEX-TO.
05/08/2016 - 17:10:52Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
05/08/2016 - 10:06:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
05/08/2016 - 10:02:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
03/08/2016 - 15:00:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2016 - 14:19:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2016 - 13:51:44Enviado para parecer do MP por Serur
11/07/2016 - 13:51:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.125/2010-0/R001 da Serur concluído.Instrução
04/07/2016 - 16:16:52Processo 031.646/2015-8 foi apensado a este processo
20/06/2016 - 14:52:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
02/06/2016 - 10:53:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
31/05/2016 - 09:40:39Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
20/05/2016 - 16:08:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2016 - 11:18:42Juntada comunicação Ofício 0522/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/05/2016 - 18:19:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-TO/SA
17/05/2016 - 18:19:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
06/05/2016 - 15:21:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2016 - 10:48:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/05/2016 - 10:48:11Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 007.125/2010-0/R001 (por sorteio)
06/05/2016 - 10:48:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.125/2010-0/R001 da Serur concluído.Instrução
20/04/2016 - 13:31:49Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
12/04/2016 - 18:50:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Bonifácio Gomes de Souza por SECEX-TO
29/03/2016 - 14:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/03/2016 - 14:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/03/2016 - 13:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/03/2016 - 13:04:54Juntada comunicação Ofício 0246/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/03/2016 - 14:08:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
14/03/2016 - 14:08:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 1781/2016-1C
08/03/2016 - 16:02:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/03/2016
04/03/2016 - 14:09:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
02/03/2016 - 19:37:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
02/03/2016 - 19:37:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/02/2016 - 12:02:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/02/2016 - 11:12:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
26/02/2016 - 15:51:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-TO
26/02/2016 - 15:51:38Pronunciamento da SECEX-TO concluído
24/02/2016 - 18:24:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/02/2016 - 10:58:51Cadastrada representação legal 2952/2016 por SECEX-TO
23/02/2016 - 16:47:09Cadastrada representação legal 2928/2016 por SECEX-TO
18/02/2016 - 12:36:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
18/02/2016 - 12:36:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 871/2016-1C
12/02/2016 - 12:11:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/02/2016, às 15h.
28/01/2016 - 19:04:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
28/01/2016 - 19:04:14Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 09:39:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2015 - 17:17:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/09/2015 - 15:53:05Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/09/2015 - 15:50:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/09/2015 - 09:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2015 - 14:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2015 - 14:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2015 - 11:23:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 11:23:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 11:23:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 11:21:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 02/09/2015 contra o acórdão 2796/2015-1C
15/09/2015 - 09:29:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2015 - 18:52:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2015 - 15:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/09/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0709/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/09/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0712/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/09/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0713/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/09/2015 - 11:18:21Juntada comunicação Ofício 0711/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/09/2015 - 11:16:40Juntada comunicação Ofício 0710/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/08/2015 - 16:33:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
20/08/2015 - 16:33:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4593/2015-1C
14/08/2015 - 10:53:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
10/08/2015 - 18:05:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
10/08/2015 - 18:05:57Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/07/2015 - 17:13:29Dissociados documentos da representação legal 13311/2015 por SECEX-TO
01/07/2015 - 16:51:07Associados documentos à representação legal 13311/2015 por SECEX-TO
01/07/2015 - 15:44:10Cadastrada representação legal 13311/2015 por SECEX-TO
10/06/2015 - 10:30:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/06/2015 - 08:03:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
05/06/2015 - 16:45:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-TO
05/06/2015 - 16:45:48Pronunciamento da SECEX-TO concluído
28/05/2015 - 17:02:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/05/2015 - 15:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2015 - 19:48:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
21/05/2015 - 15:48:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/05/2015 - 15:48:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2796/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:14:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 19/05/2015, às 15:00.
26/03/2015 - 17:23:22Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
26/03/2015 - 17:23:21Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/11/2014 - 18:39:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/11/2014 - 18:39:23Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/11/2014 - 18:39:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
31/10/2014 - 08:07:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
31/10/2014 - 08:07:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
28/10/2014 - 18:16:06Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
28/10/2014 - 18:16:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/07/2014 - 10:26:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/07/2014 - 18:39:29Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/07/2014 - 18:39:25Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/07/2014 - 11:44:44Removido sobrestamento de processo
16/07/2014 - 11:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2014 - 17:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/01/2014 - 15:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/01/2014 - 15:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2013 - 10:56:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2013 - 17:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2013 - 17:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2013 - 10:52:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2013 - 18:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2013 - 10:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2013 - 10:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2013 - 09:58:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2013 - 12:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2013 - 18:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2013 - 18:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2013 - 18:17:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2013 - 18:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2013 - 12:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2013 - 12:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2013 - 12:26:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2013 - 10:12:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2013 - 14:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2013 - 14:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2013 - 14:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2013 - 14:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2013 - 14:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2013 - 13:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 18:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 18:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 18:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 18:05:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2013 - 10:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2013 - 10:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2013 - 10:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2013 - 10:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2013 - 10:01:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2013 - 15:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2013 - 15:47:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2013 - 17:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2013 - 16:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2013 - 16:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2013 - 15:38:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2013 - 12:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2013 - 11:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2013 - 11:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2013 - 11:44:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2013 - 09:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/01/2013 - 11:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2013 - 17:57:54Expedida a comunicação Ofício 0001/2013 por unidade SECEX-TO
02/01/2013 - 15:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2013 - 15:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2012 - 15:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2012 - 14:35:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/10/2012 - 14:23:52Expedida a comunicação Ofício 0963/2012 por unidade SECEX-TO
29/10/2012 - 09:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/10/2012 - 16:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/10/2012 - 16:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/10/2012 - 14:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2012 - 18:31:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 11:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 11:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 11:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 10:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/05/2012 - 11:26:41Processo sobrestado. Motivo: parcelamento do débito da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis-TO.
16/05/2012 - 15:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 15:12:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 10:05:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 10:04:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 10:03:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 10:01:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 10:00:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 09:58:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 09:56:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
10/05/2012 - 10:04:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
26/04/2012 - 09:54:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEX
24/04/2012 - 16:56:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEX
18/04/2012 - 14:24:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
21/03/2012 - 18:43:04Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/03/2012 - 15:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
16/08/2011 - 14:58:32Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/08/2011 - 11:27:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
09/08/2011 - 10:58:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
08/08/2011 - 10:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
08/08/2011 - 10:57:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
05/08/2011 - 18:10:52Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/08/2011 - 09:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
04/08/2011 - 09:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
04/08/2011 - 09:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
28/07/2011 - 14:30:17Documento Termo juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
15/07/2011 - 16:59:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/07/2011 - 10:38:04Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4420/2011-2C
14/06/2011 - 16:57:59Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
09/06/2011 - 19:16:36Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
09/06/2011 - 19:16:34Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/05/2011 - 15:47:11Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/05/2011 - 16:16:45Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
19/05/2011 - 16:16:44Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
17/05/2011 - 11:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
10/05/2011 - 08:46:45Documento Termo juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
05/05/2011 - 18:53:48Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
19/04/2011 - 14:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
12/04/2011 - 10:29:50Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/04/2011 - 15:11:16Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 15:11:16Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1879/2011-2C
22/03/2011 - 14:42:25Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
17/03/2011 - 17:57:21Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/03/2011 - 17:57:20Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/02/2011 - 19:14:51Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/02/2011 - 11:33:56Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/02/2011 - 15:27:23Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/02/2011 - 15:27:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
08/02/2011 - 16:42:41Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/02/2011 - 12:13:57Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:42:33Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:42:32Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 546/2011-2C
07/10/2010 - 11:50:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/10/2010 - 11:31:19
17/06/2010 - 15:18:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2010 - 15:52:29
14/06/2010 - 12:52:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/06/2010 - 15:05:44
15/04/2010 - 07:40:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2010
14/04/2010 - 15:46:44Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 17:14:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2010
23/03/2010 - 14:09:49Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 11:44:10Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/03/2010 - 11:44:10
17/03/2010 - 11:44:10Processo autuado em 17/03/2010 11:44:10