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Processo: 007.128/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/03/2010 a 18/03/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SRS. ANTENOR PINHEIRO QUEIROZ - EX PREFEITO E FABION GOMES DE SOUSA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO - MOTIVO: APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONV. Nº 1517/2006 (SIAFI 582905) - APARTADO DO TC-015.327/2009-0, CONFORME ALÍNEA F DO AC-696/2010-TCU-2ª CÂMARA.

Data de autuação
17/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.781/2013-1 - Apensado desde 15/01/2014 - 18:21:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/05/2018 - 17:09:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tocantinópolis - TO

Responsáveis
Antenor Pinheiro Queiroz
Fabion Gomes de Sousa

Interessados
Prefeitura Municipal de Tocantinópolis - TO

Representante legais
Anasthacia Ferreira Rodrigues dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2018 - 17:09:01Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
18/07/2014 - 12:04:22Cadastrada representação legal 10896/2014 por SECEX-TO
07/07/2014 - 19:22:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
03/07/2014 - 16:03:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2014 - 19:04:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2014 - 18:38:04Processo encerrado.Despacho de expediente
16/05/2014 - 18:34:24Removido sobrestamento de processo
15/05/2014 - 09:39:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/04/2014 - 11:27:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/01/2014 - 18:21:41Processo 002.781/2013-1 foi apensado a este processo
18/07/2013 - 14:41:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/07/2013 - 16:47:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/07/2013 - 11:35:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/07/2013 - 11:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2013 - 11:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/05/2013 - 16:43:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2013 - 15:56:53Juntada comunicação Ofício 0208/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/04/2013 - 09:28:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2013 - 15:17:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2013 - 15:09:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/02/2013 - 11:04:22Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
01/02/2013 - 17:37:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
01/02/2013 - 17:02:21Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.654.336-4) desentranhada do processo por SEC-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/02/2013 - 16:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/02/2013 - 16:57:53Peça No. 33 do tipo Termo (doc 49.654.213-8) desentranhada do processo por SEC-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/02/2013 - 16:44:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
01/02/2013 - 16:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/01/2013 - 16:51:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/01/2013 - 15:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/01/2013 - 11:59:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/01/2013 - 10:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/01/2013 - 10:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/01/2013 - 10:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2012 - 15:35:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2012 - 15:35:10Expedida a comunicação Ofício 1158/2012 por unidade SECEX-TO
21/12/2012 - 15:28:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2012 - 15:28:08Expedida a comunicação Ofício 1156/2012 por unidade SECEX-TO
21/12/2012 - 15:24:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2012 - 15:24:15Expedida a comunicação Ofício 1155/2012 por unidade SECEX-TO
21/12/2012 - 15:07:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2012 - 15:07:36Expedida a comunicação Ofício 1154/2012 por unidade SECEX-TO
29/11/2012 - 10:26:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7257/2012-1C
27/06/2012 - 18:33:53Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/03/2012 - 15:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
10/02/2012 - 14:14:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SPG-CMCS
16/12/2011 - 14:55:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/12/2011 - 12:13:11Pronunciamento da SECEX-TO concluído
08/12/2011 - 11:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 11:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2011 - 11:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/12/2011 - 18:53:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2011 - 11:30:44Peça No. 24 desentranhada por SEC-TO/SA
22/11/2011 - 18:09:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2011 - 19:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/10/2011 - 19:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
25/10/2011 - 16:37:43Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
24/08/2011 - 12:14:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/08/2011 - 12:13:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/08/2011 - 12:12:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
19/08/2011 - 10:28:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
03/08/2011 - 18:03:47Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
29/07/2011 - 10:21:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
13/07/2011 - 10:45:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
11/07/2011 - 11:49:56Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/06/2011 - 10:09:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 11:25:40Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
01/06/2011 - 15:31:38Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
27/05/2011 - 15:26:45Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 15:26:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
03/05/2011 - 15:13:31Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
29/04/2011 - 16:59:58Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/04/2011 - 16:59:56Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/03/2011 - 18:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA
31/05/2010 - 18:09:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2010 - 11:49:40
27/05/2010 - 13:42:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2010 - 17:14:36
08/04/2010 - 14:03:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2010
08/04/2010 - 10:22:04Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 17:14:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2010
23/03/2010 - 17:57:36Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 11:46:07Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/03/2010 - 11:46:07
17/03/2010 - 11:46:07Processo autuado em 17/03/2010 11:46:07