Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.132/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 28/03/2011

Assunto do processo
AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 377/2011 Pref Municipal de Aracoiaba - CE período: 28/03/2011 a 10/06/2011 verificar a aplicação de rec. federais repassados aos progr. PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA e TRANSF. VOLUNTÁRIAS, ex 2009. PRT 518/2011.

Data de autuação
28/03/2011 - 09:24:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.166/2019-7 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:32:45
Processo: 000.163/2019-8 - Esteve apensado de 04/01/2019 a 01/03/2019
Processo: 000.166/2019-7 - Esteve apensado de 04/01/2019 a 01/03/2019
Processo: 000.163/2019-8 - Esteve apensado de 01/03/2019 a 06/05/2019
Processo: 000.166/2019-7 - Esteve apensado de 01/03/2019 a 06/05/2019
Processo: 000.165/2019-0 - Esteve apensado de 01/03/2019 a 06/05/2019
Processo: 000.165/2019-0 - Esteve apensado de 04/01/2019 a 01/03/2019
Processo: 000.165/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 11:57:11

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/03/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 24/08/2015
R002 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 24/08/2015
R003 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 24/08/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/11/2017

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos - Desde 05/09/2025 - 10:26:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracoiaba - CE

Responsáveis
ANA PARAIBA RODRIGUES VIEIRA
ANTONIO NILDECIR DE SOUZA
Adrilena Lopes Adriano
Alan Arruda Aragão
Antonia Elizabete Paz Monteiro
Arlindo Oliveira da Silva
COTEC CONSTRUCO TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
Carlos Henrique Paiva Grangeiro
Clesio Wagner da Rocha Marinho
Daniele Pimentel Fernandes
ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA - ME
Eveline Studart Barbosa
FERNANDO LIMA LOPES
FRANCISCA JOVITA DE OLIVEIRA VERAS ALBUQUERQUE
Flávio Henrique Dourado de Macedo
Francisco Fredson Costa Monte
Francisco Marcio de Oliveira Luz
Francisco Moreira da Silva
Francisco Nildo Alves da Silva
Francisco de Assis Pinheiro
GLAUCO JORGE DA COSTA GOMES
Germana Medeiros Mendes
Guilherme Porto Lustosa
Jaime Afonso Coelho Nogueira Diógenes
Joana Furtado de Figueiredo Neta
José Danilo Tomás Filho
Joyce Rodrigues Façanha
MARCONT ASSESSORIA SERVICOS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - EPP
Manoel Rodrigues da Silva
Marcela Torres Teixeira
Marcus Vinícius Amaral Barreto
Maria Cleide da Silva Ribeiro Leite
Maria Lenir Menezes Paz
Maria do Socorro Ricardo Monteiro
Marilene Campelo Nogueira
Naylana Cordeiro de Paula
Patricia Helena Alves Maciel
R3 Serviços e Locação de Veículos Ltda
Rejane Marcia Figueiredo de Mesquita
Roberto Carlos Vianna
S. C. SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA
THM Construção Serviços e Transporte Ltda
TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
Tatiana Oliveira Rodrigues
Thalita Costa Monteiro
Transmaster Locações de Veículos e Serviços de Limpeza Ltda
VOXLOC LOCADORA DE VEICULOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
Ana Leticia de Oliveira Bezerra
Catarina Fernandes Freitas
ITALO VIANA ARAGÃO
KLEBERSON LOUREIRO PAZ FIRMINO
NILO AYRES DE QUEIROZ JUNIOR
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/09/2025 - 10:26:15Processo encerrado por AudEducação/D2AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/08/2025 - 10:33:04Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação)
29/08/2025 - 10:17:44Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudEducação
26/08/2025 - 16:08:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2025 por meio do Acórdão 1906/2025-PL
15/08/2025 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/08/2025, às 14h30.
04/08/2025 - 15:56:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
04/08/2025 - 15:56:06Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/07/2025 - 18:14:42Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/07/2025 - 18:14:40Enviado para parecer do MP por Seproc
15/07/2025 - 18:14:39Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/08/2023 - 12:57:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 12:56:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 12:54:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por AudEducação
30/08/2023 - 12:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 13:06:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por AudEducação
28/07/2023 - 13:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/06/2023 - 17:38:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por AudEducação
11/06/2023 - 17:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 12:25:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por AudEducação
12/05/2023 - 12:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 18:27:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por AudEducação
17/04/2023 - 18:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 18:24:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por AudEducação
17/04/2023 - 18:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 14:04:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por Seproc
10/02/2023 - 14:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/01/2023 - 19:08:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por Seproc
22/01/2023 - 19:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/01/2023 - 19:06:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por Seproc
22/01/2023 - 19:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 18:54:41Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
24/11/2022 - 20:01:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
24/11/2022 - 20:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 19:59:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
24/11/2022 - 19:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:23:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
29/09/2022 - 16:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 10:36:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
09/08/2022 - 10:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 12:13:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
08/07/2022 - 12:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2022 - 17:57:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
20/06/2022 - 17:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 18:53:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
09/05/2022 - 18:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/04/2022 - 11:44:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
21/04/2022 - 11:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 09:21:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
29/03/2022 - 09:20:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2022 - 20:20:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
12/02/2022 - 20:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2022 - 20:12:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
12/02/2022 - 20:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/12/2021 - 20:13:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
27/12/2021 - 20:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 16:04:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
12/11/2021 - 16:03:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 16:02:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
12/11/2021 - 16:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 15:08:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
15/10/2021 - 15:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 12:54:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
10/09/2021 - 12:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 12:51:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
10/09/2021 - 12:49:16Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
10/09/2021 - 12:46:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
10/09/2021 - 12:45:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 12:39:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
10/09/2021 - 12:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 14:17:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
25/06/2021 - 14:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 14:15:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
25/06/2021 - 14:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 16:09:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
14/04/2021 - 16:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 09:46:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
24/03/2021 - 09:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 09:44:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
24/03/2021 - 09:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 11:45:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marilene Campelo Nogueira por SecexEducação
03/02/2021 - 11:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 15:26:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/01/2021 - 18:05:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 72016/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 15:12:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 72017/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 18:08:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 72018/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:59:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
24/12/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 72018/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 72017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 72016/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 12:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/10/2020 - 18:54:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2020 - 17:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 45738/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 45738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2020 - 02:53:10Unidade responsável técnica alterada de Educ/SA para SecexEducação/D2 por SecexEducação
17/06/2019 - 15:32:45Processo 000.166/2019-7 foi apensado a este processo por SecexEducação.
17/06/2019 - 11:57:11Processo 000.165/2019-0 foi apensado a este processo por SecexEducação.
20/05/2019 - 07:54:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0425/2019-TCU/SecexEducação.
14/05/2019 - 17:52:04Documento Termo juntado ao processo por SecexEducação
13/05/2019 - 18:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0570/2019-TCU/SecexEducação.
07/05/2019 - 16:23:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0425/2019-TCU/SecexEducação.
06/05/2019 - 19:00:05Processo 000.166/2019-7 foi desapensado deste processo por SecexEducação.
06/05/2019 - 19:00:05Processo 000.165/2019-0 foi desapensado deste processo por SecexEducação.
06/05/2019 - 19:00:05Processo 000.163/2019-8 foi desapensado deste processo por SecexEducação.
06/05/2019 - 18:05:52Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/04/2019 - 14:05:32Processo enviado de Copin para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
16/04/2019 - 14:04:31Unidade responsável técnica alterada de Copin para SecexEducação/SA por Copin
09/04/2019 - 11:44:41Processo enviado de Sec-CE para Copin/Copin/ASS. (Assessoria da Copin)
09/04/2019 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0570/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
08/04/2019 - 15:26:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para Copin por Sec-CE
02/04/2019 - 17:54:14Processo enviado de MINS-ASC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
02/04/2019 - 17:54:14Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
26/03/2019 - 19:58:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-CE
26/03/2019 - 19:58:03Pronunciamento da Sec-CE concluído
19/03/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0425/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/03/2019 - 18:46:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-CE
01/03/2019 - 15:32:58Processo 000.166/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-CE.
01/03/2019 - 15:32:57Processo 000.165/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-CE.
01/03/2019 - 15:32:57Processo 000.163/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-CE.
01/03/2019 - 13:24:18Processo 000.166/2019-7 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
01/03/2019 - 13:24:18Processo 000.165/2019-0 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
01/03/2019 - 13:24:17Processo 000.163/2019-8 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
25/02/2019 - 14:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0012/2019-TCU/Sec-CE.
17/01/2019 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
17/01/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0012/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
04/01/2019 - 18:50:05Processo reaberto por Sec-CE.
04/01/2019 - 18:48:50Processo 000.166/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/01/2019 - 18:48:50Processo 000.165/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/01/2019 - 18:48:49Processo 000.163/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/01/2019 - 13:12:00Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/01/2019 - 12:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/01/2019 - 12:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/01/2019 - 12:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2018 - 12:58:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2530/2018-TCU/SECEX-CE.
12/11/2018 - 06:11:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2018 - 06:11:08Juntada comunicação Ofício 2530/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2018 - 17:21:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1934/2018-TCU/SECEX-CE.
10/09/2018 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1934/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2018 - 14:24:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
29/08/2018 - 16:41:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0945/2018-TCU/SECEX-CE.
29/08/2018 - 11:18:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2018 - 17:19:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0966/2018-TCU/SECEX-CE.
14/06/2018 - 12:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2018 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0966/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2018 - 06:10:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:10:03Juntada comunicação Ofício 0962/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2018 - 06:08:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 0945/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/05/2018 - 14:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2018 - 14:22:41Cadastrada representação legal 9186/2018 por SECEX-CE
14/05/2018 - 14:10:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
11/05/2018 - 12:22:00Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/05/2018 - 12:21:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2018 por meio do Acórdão 1047/2018-PL, referente ao Recurso 007.132/2011-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2018 - 14:28:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2018 - 07:42:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
06/02/2018 - 13:08:46Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-BD
25/01/2018 - 11:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 3057/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2017 - 17:22:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 14:57:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 14:57:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 15:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2017 - 14:22:33Cadastrada representação legal 26170/2017 por SECEX-CE
28/11/2017 - 14:18:15Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 007.132/2011-5/R004
28/11/2017 - 14:18:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 27/11/2017 contra o acórdão 2153/2017-PL
28/11/2017 - 14:17:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2017 - 12:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2017 - 10:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 06:02:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2385/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:02:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2386/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:02:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2384/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/10/2017 - 13:30:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2017 - 13:29:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2017 - 13:28:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 13:33:02Pronunciamento da SECEX-CE concluído
02/10/2017 - 17:03:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/10/2017 - 07:42:16Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
02/10/2017 - 07:42:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/09/2017 por meio do Acórdão 2153/2017-PL, referente aos Recursos 007.132/2011-5/R001, 007.132/2011-5/R002 e 007.132/2011-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2017 - 14:28:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2017 - 08:41:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
28/06/2017 - 16:48:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/06/2017 - 16:48:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.132/2011-5/R003, 007.132/2011-5/R002, 007.132/2011-5/R001 da Serur concluído.Instrução
19/08/2016 - 11:13:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 16:23:41Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
21/10/2015 - 17:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/10/2015 - 15:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2015 - 15:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 18:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/09/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2124/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2123/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2122/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/09/2015 - 17:51:05Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
08/09/2015 - 17:51:05Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
24/08/2015 - 13:46:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
24/08/2015 - 13:46:49Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 007.132/2011-5/R001, 007.132/2011-5/R002, 007.132/2011-5/R003 (por sorteio)
24/08/2015 - 13:46:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.132/2011-5/R003, 007.132/2011-5/R002, 007.132/2011-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
14/08/2015 - 18:28:10Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
06/07/2015 - 13:20:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2015 - 19:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/05/2015 - 14:44:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1008/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/05/2015 - 12:14:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2015 - 16:01:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2015 - 15:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2015 - 12:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2015 - 13:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0681/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 16:06:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0533/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/04/2015 - 16:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2015 - 14:33:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2015 - 13:35:50Cadastrada representação legal 7008/2015 por SECEX-CE
26/03/2015 - 15:58:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/03/2015 contra o acórdão 111/2015-PL
26/03/2015 - 15:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 14:16:04Cadastrada representação legal 5951/2015 por SECEX-CE
23/03/2015 - 14:16:04Cadastrada representação legal 5950/2015 por SECEX-CE
23/03/2015 - 14:16:03Cadastrada representação legal 5949/2015 por SECEX-CE
23/03/2015 - 14:16:03Cadastrada representação legal 5948/2015 por SECEX-CE
23/03/2015 - 14:01:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 20/03/2015 contra o acórdão 111/2015-PL
23/03/2015 - 14:00:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 13:08:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 20/03/2015 contra o acórdão 111/2015-PL
23/03/2015 - 13:06:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 11:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 11:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/03/2015 - 15:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2015 - 12:30:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2015 - 17:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2015 - 17:55:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/03/2015 - 17:50:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/03/2015 - 17:47:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2015 - 16:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 18:56:29Juntada comunicação Ofício 0171/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0178/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0177/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0179/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0173/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0172/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0176/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0175/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0174/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2015 - 14:11:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/01/2015 - 14:10:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/01/2015 - 10:10:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/01/2015 - 10:10:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/01/2015 por meio do Acórdão 111/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/01/2015 - 11:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/01/2015, às 14:30.
30/09/2013 - 18:04:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
30/09/2013 - 18:04:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/07/2013 - 19:32:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 18:14:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 17:30:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2012 - 16:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2012 - 13:01:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 16:55:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 16:11:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2012 - 16:05:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 11:11:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
19/10/2012 - 11:10:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:43:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:11:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:10:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:08:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:05:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:01:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:01:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 14:51:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 17:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 16:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 16:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 16:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 16:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 16:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 11:22:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 11:21:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2012 - 16:52:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2012 - 12:40:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2012 - 12:27:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2012 - 12:27:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 18:08:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 17:58:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2012 - 10:50:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
12/09/2012 - 10:50:44Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/09/2012 por meio do Acórdão 6663/2012-2C
24/08/2012 - 18:33:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
24/08/2012 - 18:33:01Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/08/2012 - 14:33:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/08/2012 - 14:54:58Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/08/2012 - 14:54:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoParecer
27/07/2012 - 15:51:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
27/07/2012 - 15:51:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/07/2012 - 12:41:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
27/07/2012 - 12:41:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 4270/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2012 - 16:29:25Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
06/03/2012 - 16:29:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/06/2011 - 13:49:35Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-CE
30/03/2011 - 13:22:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SEC-CE/D1 por SEC-CE/SA
30/03/2011 - 13:21:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para SEC-CE/D1 por SEC-CE/SA
30/03/2011 - 10:43:11Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-CE
28/03/2011 - 09:24:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2011 - 09:24:56
28/03/2011 - 09:24:56Processo autuado por /SEC-CE/SA