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Processo: 007.135/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2006

Assunto do processo
TCE DA AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO - OF-20-2006 DE 04/04/2006-MTE,

Data de autuação
10/04/2006 - 15:16:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.805/2009-0 - Apensado desde 23/08/2011 - 14:10:30

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 22/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 22/04/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/09/2009 a 22/04/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/04/2006 a 10/09/2009

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/08/2012 - 11:06:33

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ACAO SOCIAL DO PLANALTO
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
Jussara Beatriz Martins Natal
Maria da Guia Lima Cruz
Nassim Gabriel Mehedff
Natanry Ludovico Lacerda Osório
Vilma Soares de Moraes
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Representante legais
ANDRÉ BARROSO LOPES MOURA FERRAZ
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE
LEONÍDIA VANESSA ALVES
LÍCIA CRISTINA VAZ
Nathália Gomes Bernardes
PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO
REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO
TERSON RIBEIRO CARVALHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.980,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2013 - 09:33:22Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevi por SECEX-5
08/08/2012 - 11:06:33Enviado por SECEX-5 para providências externas na Seged
17/07/2012 - 16:46:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
17/07/2012 - 16:43:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
17/07/2012 - 16:41:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
17/07/2012 - 16:37:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
17/07/2012 - 16:20:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
17/07/2012 - 16:14:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
25/04/2012 - 18:44:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
25/04/2012 - 16:10:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
06/09/2011 - 10:12:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/08/2011 - 16:41:36Processo encerrado.
26/08/2011 - 16:14:15Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
25/08/2011 - 15:22:56Peça No. 25 desentranhada por SECEX5/ASS
23/08/2011 - 14:10:30Processo 015.805/2009-0 foi apensado a este processo
27/06/2011 - 16:06:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
24/06/2011 - 18:43:33Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
24/06/2011 - 18:42:06Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
24/06/2011 - 18:36:10Peça No. 23 desentranhada por SECEX5/ASS
24/06/2011 - 18:35:46Peça No. 24 desentranhada por SECEX5/ASS
24/06/2011 - 15:13:02Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
24/06/2011 - 15:08:42Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
18/05/2011 - 14:11:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/05/2011 - 12:11:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
05/05/2011 - 10:18:01Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
12/04/2011 - 15:35:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
12/04/2011 - 15:34:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
08/04/2011 - 15:28:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
08/04/2011 - 15:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
30/03/2011 - 10:29:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
30/03/2011 - 10:29:04Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
25/03/2011 - 14:45:25Documento Diversos juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
22/03/2011 - 18:34:30Aceite realizado por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
22/03/2011 - 12:56:37Enviado por Seses para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 12:56:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
22/03/2011 - 12:54:28Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
22/03/2011 - 11:10:14Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 10:50:41Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:11:14Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1577/2011-1C
11/03/2011 - 09:54:35Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
03/03/2011 - 16:21:18Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 11:43:43Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
25/02/2011 - 16:50:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
25/02/2011 - 16:50:57Documento Procuração juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
24/02/2011 - 17:14:36Enviado por MIN-VC para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 12:39:05Aceite realizado por MIN-VC
30/11/2010 - 18:51:46Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 15:58:33Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 15:58:33Não apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Valmir Campelo
26/10/2010 - 12:51:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2010 - 13:23:44
26/10/2010 - 12:51:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2010 - 12:51:15
28/05/2010 - 17:57:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2010 - 15:40:13
28/05/2010 - 17:50:11Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2010 - 15:46:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/05/2010 - 09:07:19
30/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2010 - 17:09:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/04/2010 - 11:52:08
20/04/2010 - 16:55:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/04/2010 - 17:09:56
29/03/2010 - 18:01:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/03/2010 - 08:26:48
29/03/2010 - 18:01:23Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 09:36:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2010 - 13:59:44
16/03/2010 - 09:36:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/03/2010 - 09:36:48
25/11/2009 - 19:33:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2009 - 16:19:56
25/11/2009 - 19:33:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/11/2009 - 19:33:09
24/11/2009 - 19:29:43Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 18:02:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/09/2009 - 18:02:38
29/09/2009 - 17:59:47Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 17:17:35Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 15:16:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2009 - 15:16:19
25/09/2009 - 15:13:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2009 - 15:13:56
23/09/2009 - 13:38:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/09/2009 - 13:38:21
16/09/2009 - 11:03:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/09/2009 - 13:01:06
15/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 18:34:13Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2009 - 11:36:26
09/09/2009 - 12:40:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/09/2009 - 18:34:13
08/09/2009 - 15:29:01Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 17:46:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/08/2009 - 12:47:15
14/07/2009 - 14:13:27Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/08/2009
09/07/2009 - 13:56:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2009 - 16:12:54Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:12:39Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2009 - 16:10:11
08/05/2009 - 16:53:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/05/2009 - 15:25:38
03/04/2009 - 14:54:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2009
30/03/2009 - 14:58:38Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 31/03/2009 - 13:59:08
30/03/2009 - 14:50:41Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 16:32:16Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 16:31:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/03/2009 - 15:31:01
04/02/2009 - 16:43:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2009
29/01/2009 - 16:46:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2009 - 18:07:08
27/01/2009 - 19:08:53Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 16:08:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2009 - 16:49:29
21/11/2008 - 17:42:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2008 - 11:01:23
21/11/2008 - 17:41:57Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2008 - 17:42:00
19/11/2008 - 17:42:40Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 16:39:01Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/10/2008 - 11:23:25
09/09/2008 - 15:12:31Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 09:54:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/2008 - 14:58:49
14/07/2008 - 15:01:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2008
02/06/2008 - 18:27:20Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 14:37:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/2008
20/09/2007 - 11:35:58Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2007 - 11:46:21Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 15:16:52Processo autuado em 10/04/2006 15:16:52
06/04/2006 - 17:03:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2006 - 15:16:36
06/04/2006 - 17:00:37Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2006 - 17:00:37