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Processo: 007.139/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2006

Assunto do processo
OF-24, DE 04/04/2006, DO MTE, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE RÁDIO E TELEVISÃO- FENARTE.

Data de autuação
10/04/2006 - 16:27:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/06/2011 - 16:23:43

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
Luiz Expedito Monteiro de Lima
Maria da Guia Lima Cruz
Nassim Gabriel Mehedff
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.940,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2011 - 16:04:09Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
28/06/2011 - 15:58:39Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/06/2011 - 16:23:43Enviado por SECEX-5 para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/06/2009 - 16:05:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/06/2009 - 18:10:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.774-8
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Distrito Federal
19/06/2009 - 18:10:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/06/2009 - 18:10:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.143.757-1
Assunto: -----
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
19/06/2009 - 18:10:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.770-0
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)
19/06/2009 - 18:10:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.773-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo de Amparo ao Trabalhador
19/06/2009 - 18:10:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.759-5
Assunto: -----
Destinatário: Câmara dos Deputados
19/06/2009 - 18:10:01Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 19/06/2009
19/06/2009 - 18:10:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.143.725-0
Assunto: -----
Destinatário: FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
09/06/2009 - 16:27:05Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.129.390-0
Assunto: Acórdão Nº 3036/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
09/06/2009 - 16:26:57Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/06/2009 - 16:55:29
09/06/2009 - 15:10:35Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 09:20:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2009 - 14:52:33
26/11/2008 - 15:21:57Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.901.396-1
Assunto: -----
26/11/2008 - 15:08:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2008 - 08:59:29
24/11/2008 - 15:59:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2008 - 15:07:17
24/11/2008 - 15:58:09Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 10:40:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.897.770-7
Assunto: -----
20/11/2008 - 16:10:44Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 11:25:47Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.688.040-5
Assunto: -----
24/10/2008 - 18:24:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.071.783-7
Assunto: -----
09/10/2008 - 16:03:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2008
07/08/2008 - 17:24:22Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.029.754-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1011-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
08/07/2008 - 17:26:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.952.234-3
Assunto: -----
11/06/2008 - 17:27:54Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.979.603-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 719-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Maria da Guia Lima Cruz
11/06/2008 - 17:27:23Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.979.602-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 718-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Cláudia Alves Marques
11/06/2008 - 15:06:58Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.979.324-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 717-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
11/06/2008 - 15:04:11Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.979.323-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 716-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
28/09/2007 - 14:17:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2008
27/09/2007 - 16:44:35Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 15:35:21Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 14:36:03Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 16:27:14Processo autuado em 10/04/2006 16:27:14
07/04/2006 - 10:12:35Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2006 - 16:25:11
07/04/2006 - 10:10:28Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/04/2006 - 10:10:28