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Processo: 000.715/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.234/2014-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/01/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2899-50/2018-PL , referente ao TC 009.234/2014-4

Data de autuação
22/01/2020 - 16:26:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/01/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 02/04/2020 - 15:38:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2020 - 17:42:02Apensado ao processo 009.234/2014-4 por Seproc.
07/02/2020 - 10:51:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
07/02/2020 - 10:51:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2020 - 16:02:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/02/2020 - 09:29:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2020 - 22:13:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/01/2020 - 22:09:59Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 22:02:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/01/2020 - 21:05:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 17:11:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 17:11:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.752.409-2
Assunto: IEC conferindo poderes a Huilder Magno de Souza
22/01/2020 - 17:06:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.752.359-0
Assunto: IEC - Instituto Educar e Crescer
22/01/2020 - 17:06:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 17:05:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 17:05:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.752.339-2
Assunto: AC-2618/2019-P - Recurso de reconsideração
22/01/2020 - 17:05:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 17:05:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.752.337-8
Assunto: AC-2899/2018-P - Condenatório
22/01/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.752.338-5
Assunto: AC-648/2019-P - Retificador
22/01/2020 - 16:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.892-3
Assunto: MIN-WAR
22/01/2020 - 16:26:24Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 16:26:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTrabalho (por Atribuição)
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.882-4
Assunto: 1359/2019 - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação referente ao Acórdão 2618/2019
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.886-2
Assunto: 1359/2019 - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - referente ao Acórdão 2618/2019
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.881-7
Assunto: 0219/2019 - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação referente aos Acórdãos 2899/2018 e 648/2019
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.880-0
Assunto: 0219/2019 - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - referente aos Acórdãos 2899/2018 e 648/2019
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.879-4
Assunto: Multa
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.885-5
Assunto: Referente ao Ofício 0335/2017 - Procuração IEC
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.887-9
Assunto: Cálculo trânsito em julgado de IEC Instituto Educar e Crescer
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.883-1
Assunto: INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
22/01/2020 - 16:26:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.751.884-8
Assunto: ANA PAULA DA ROSA QUEVEDO