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Processo: 007.152/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2006

Assunto do processo
TCE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CONTRA O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DE ENTORNO-IIDFE/MTE
OF-238 DE 04/04/2006-MTE,

Data de autuação
10/04/2006 - 17:15:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.148/2009-3 - Apensado desde 24/03/2009 - 15:23:11
Processo: 005.445/2009-0 - Apensado desde 04/06/2009 - 14:44:26
Processo: 005.445/2009-0 - Apensado desde 04/06/2014 - 12:45:35
Processo: 017.741/2014-9 - Apensado desde 29/07/2014 - 13:41:55

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/09/2013
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 10/09/2013 a 19/09/2013
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 24/11/2008 a 10/09/2013
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/04/2006 a 24/11/2008

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/11/2012

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/11/2014 - 12:20:52

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
IIDFE - INSTITUTO DE INTEGRACAO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
Jáffer de Oliveira Aréco
Maria da Guia Lima Cruz
Nassim Gabriel Mehedff
Sérgio Antônio Pinheiro de Oliveira
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Representante legais
ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 456.013,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2016 - 09:19:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
09/07/2015 - 14:53:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
25/11/2014 - 12:20:52Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
29/07/2014 - 13:41:55Processo 017.741/2014-9 foi apensado a este processo
18/07/2014 - 19:46:20Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2014 - 14:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/06/2014 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0485/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/06/2014 - 12:37:25Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevidência
06/06/2014 - 12:37:16Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevidência
06/06/2014 - 12:37:03Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevidência
04/06/2014 - 15:00:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
04/06/2014 - 14:59:17Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 51.445.697-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 14:54:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2014 - 13:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2014 - 12:45:35Processo 005.445/2009-0 foi apensado a este processo
26/03/2014 - 17:56:50Processo 005.445/2009-0 foi desapensado deste processo
10/03/2014 - 15:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
28/02/2014 - 14:01:09Juntada comunicação Edital 0003/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/02/2014 - 12:43:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
25/02/2014 - 09:38:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2014 - 14:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2014 - 14:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/02/2014 - 14:43:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/02/2014 - 10:04:58Juntada comunicação Ofício 0100/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
31/01/2014 - 12:38:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
31/01/2014 - 12:28:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
30/01/2014 - 18:18:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/01/2014 - 09:16:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/01/2014 - 19:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/01/2014 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0016/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/01/2014 - 15:40:23Juntada comunicação Ofício 0017/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/01/2014 - 18:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2014 - 18:53:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2014 - 18:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/12/2013 - 11:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 15:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 15:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:27:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/12/2013 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 1167/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 1169/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1165/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 1166/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1163/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1164/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 1158/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1159/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 1160/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/11/2013 - 14:40:58Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/11/2013 - 14:39:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/11/2013 - 14:03:30Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
28/11/2013 - 14:03:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3246/2013-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
19/09/2013 - 14:04:29Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-RC
19/09/2013 - 14:03:58Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-MBC por SecexPrevi
19/09/2013 - 13:49:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Prev/SA
10/09/2013 - 15:01:41Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-RC
10/09/2013 - 15:01:07Relatoria alterada de MIN-MV para MIN-RC por SecexPrevi
10/09/2013 - 14:49:27Enviado por MIN-RC para providências externas na Prev/SA
28/08/2013 - 19:24:14Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2013 por motivo de exclusão da pauta
04/07/2013 - 19:29:04Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
04/07/2013 - 19:28:58Exame de mérito do recurso 007.152/2006-3/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/04/2013 - 09:31:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/04/2013 - 19:35:43Enviado para parecer do MP por SERUR
08/04/2013 - 19:35:36Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 007.152/2006-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
17/01/2013 - 16:57:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por SERUR/D4
14/12/2012 - 12:56:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
14/12/2012 - 12:56:55Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/11/2012 - 18:47:28Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
12/11/2012 - 18:47:24Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 007.152/2006-3/R001 (por sorteio)
12/11/2012 - 18:47:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.152/2006-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
07/11/2012 - 11:43:59Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SECEX5/D3 por SERUR/SA
07/11/2012 - 11:43:24Processo reaberto.
07/11/2012 - 11:42:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SERUR por SERUR/SA
06/11/2012 - 10:40:42Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
06/11/2012 - 10:32:11Enviado por ISC para providências externas na SECEX-5/SA
06/11/2012 - 10:26:16Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 31/10/2012 contra o acórdão 2817/2008-1C
30/07/2012 - 11:01:05Enviado por SECEX-5 para providências externas na Seged
27/07/2012 - 18:37:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
27/07/2012 - 18:37:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
25/07/2012 - 17:49:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
25/07/2012 - 17:44:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
16/06/2011 - 17:17:51Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
16/06/2011 - 14:21:26Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
08/06/2011 - 15:19:24Enviado por SECEX-5 para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
28/09/2009 - 16:18:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/06/2009 - 14:46:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/09/2009
09/03/2009 - 13:05:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/01/2009 - 14:11:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2009
27/01/2009 - 13:14:17Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/01/2009 - 16:22:21
07/01/2009 - 09:46:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/01/2009 - 11:23:45
05/01/2009 - 16:32:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/01/2009 - 16:54:06
11/12/2008 - 18:06:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/12/2008 - 11:19:43
11/12/2008 - 18:06:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2008 - 18:06:10
09/12/2008 - 17:11:56Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 14:50:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/11/2008 - 09:08:03
26/11/2008 - 12:08:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/11/2008 - 14:48:11
25/11/2008 - 10:48:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2008 - 12:11:09
19/11/2008 - 12:18:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/11/2008 - 10:20:20
19/11/2008 - 12:18:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2008 - 12:18:59
10/11/2008 - 09:20:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/11/2008 - 10:24:36
29/10/2008 - 19:07:07Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 18:16:11Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2008 - 11:32:51
02/09/2008 - 14:25:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2008 - 14:25:29
02/09/2008 - 11:33:49Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 16:25:51Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 16:24:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/07/2008 - 14:34:32
10/07/2008 - 16:23:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2008 - 16:24:01
15/05/2008 - 18:27:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2008 - 09:50:44
14/05/2008 - 16:58:30Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 15:38:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2008 - 15:38:17
03/07/2007 - 19:04:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2008
03/07/2007 - 12:14:45Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 17:18:11Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 11:31:04Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 17:15:49Processo autuado em 10/04/2006 17:15:49
06/04/2006 - 16:46:48Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2006 - 17:15:39
06/04/2006 - 16:45:42Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2006 - 16:45:42