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Processo: 007.154/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RUIVERSON LEMOS BARCELOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3631/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017446/2005-31 )

Data de autuação
25/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.238/2011-5 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:08:13
Processo: 010.239/2011-1 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:08:48

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2013 - 13:56:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Responsáveis
Ruiverson Lemos Barcelos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.546,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/09/2011 - 09:39:12Processo encerrado.Despacho de expediente
11/09/2011 - 09:16:50Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:04:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 18:30:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 12:08:48Processo 010.239/2011-1 foi apensado a este processo
05/08/2011 - 12:08:13Processo 010.238/2011-5 foi apensado a este processo
26/04/2011 - 11:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
26/04/2011 - 11:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
15/04/2011 - 10:57:09Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstrução
01/04/2011 - 09:37:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 21:03:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/02/2011 - 13:58:43Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/02/2011 - 15:21:35Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 14:59:19Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
16/02/2011 - 13:35:51Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 13:35:50Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 980/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/12/2010 - 11:00:28Aceite realizado por GILMAR ANFRISIO RAMOS
06/12/2010 - 18:42:25Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
06/12/2010 - 18:42:25Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer
19/11/2010 - 15:44:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/11/2010 - 11:00:00Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/11/2010 - 10:59:59Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
31/08/2010 - 15:42:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.998.328-5
Assunto: -----
31/08/2010 - 15:33:50Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 10:17:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2010
17/06/2010 - 10:17:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.809.382-4
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
26/05/2010 - 16:32:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2010 - 17:13:33
26/05/2010 - 16:32:13Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.294.777-2
Assunto: TCE
24/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 14:32:40Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 13/08/2009 - 08:59:15
10/08/2009 - 07:26:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.125.745-2
Assunto: TC-007.154-2009-2 - TCE PM IBIRAPITANGA - FNS - CONVÊNIO - INICIAL - CITAÇÃO
06/08/2009 - 14:20:44Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 08:31:50Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 19:11:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.951.528-1
Assunto: -----
25/03/2009 - 18:14:45Processo autuado em 25/03/2009 18:14:45
25/03/2009 - 18:14:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2009 - 18:14:42