Data/Hora |
Histórico |
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20/11/2021 - 13:36:12 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
25/10/2021 - 15:18:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2021 - 15:16:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2021 - 15:11:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
27/09/2021 - 18:29:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
07/09/2021 - 17:55:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc. | |
07/09/2021 - 17:55:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc. | |
07/09/2021 - 17:55:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc. | |
07/09/2021 - 17:55:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc. | |
30/08/2021 - 18:03:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
30/08/2021 - 17:58:05 | Juntada comunicação Ofício 48327/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/08/2021 - 15:11:10 | Processo 025.595/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/08/2021 - 15:11:08 | Processo 025.594/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/08/2021 - 15:11:05 | Processo 025.544/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/07/2021 - 12:20:12 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2021 - 13:57:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
06/07/2021 - 13:57:18 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/06/2021 - 08:50:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
15/06/2021 - 21:22:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20519/2021-TCU/Seproc. | |
04/06/2021 - 14:22:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20514/2021-TCU/Seproc. | |
31/05/2021 - 20:19:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20518/2021-TCU/Seproc. | |
27/05/2021 - 13:13:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20516/2021-TCU/Seproc. | |
20/05/2021 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 20518/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/05/2021 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 20519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 08:48:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20517/2021-TCU/Seproc. | |
19/05/2021 - 08:48:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20517/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 20514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/05/2021 - 11:53:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20515/2021-TCU/Seproc. | |
07/05/2021 - 11:27:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20516/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
07/05/2021 - 09:18:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20517/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
06/05/2021 - 23:13:46 | Juntada comunicação Ofício 20515/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/05/2021 - 21:01:25 | Juntada comunicação Ofício 20517/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/05/2021 - 21:01:20 | Juntada comunicação Ofício 20516/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2021 - 23:36:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
27/04/2021 - 23:34:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
11/03/2021 - 08:38:40 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
11/03/2021 - 08:38:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3493/2021-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R004 | |
09/03/2021 - 15:07:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
04/03/2021 - 19:01:48 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h. | |
22/02/2021 - 08:53:01 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2021, às 15h | |
19/02/2021 - 15:40:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00. | |
11/01/2021 - 18:30:23 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 007.155/2013-1/R004 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:30:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
25/08/2020 - 15:54:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
25/08/2020 - 15:54:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.155/2013-1/R004 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
19/06/2020 - 16:10:58 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
19/06/2020 - 11:04:41 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
19/06/2020 - 11:04:41 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
08/06/2020 - 11:20:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19724/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 11:20:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19725/2020-TCU/Seproc. | |
01/06/2020 - 16:16:20 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
01/06/2020 - 16:15:00 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.155/2013-1/R004 por Secex-TCE (por Atribui��o) | |
01/06/2020 - 16:14:57 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2020 - 16:14:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 4707/2020-1C | |
01/06/2020 - 12:03:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19723/2020-TCU/Seproc. | |
27/05/2020 - 12:13:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19726/2020-TCU/Seproc. | |
22/05/2020 - 19:35:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19727/2020-TCU/Seproc. | |
22/05/2020 - 18:10:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19727/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 19723/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/05/2020 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 19724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/05/2020 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 19725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2020 - 16:29:03 | Juntada comunicação Ofício 19726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/05/2020 - 13:25:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19728/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
18/05/2020 - 11:00:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19727/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
18/05/2020 - 10:39:47 | Juntada comunicação Ofício 19728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/05/2020 - 10:39:43 | Juntada comunicação Ofício 19727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/04/2020 - 15:53:57 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/04/2020 - 15:53:56 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4707/2020-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R003 | |
20/04/2020 - 14:31:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
15/04/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30. | |
08/04/2020 - 15:35:30 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
08/04/2020 - 15:35:14 | Exame de mérito do recurso 007.155/2013-1/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
26/03/2020 - 14:50:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
26/03/2020 - 11:07:03 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/03/2020 - 11:07:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.155/2013-1/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
02/12/2019 - 17:34:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7814/2019-TCU/Secex-TCE. | |
14/11/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 7814/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/11/2019 - 22:56:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7813/2019-TCU/Secex-TCE. | |
01/11/2019 - 00:31:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7812/2019-TCU/Secex-TCE. | |
29/10/2019 - 14:24:38 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 14:24:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7816/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/10/2019 - 00:26:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7816/2019-TCU/Secex-TCE. | |
19/10/2019 - 20:10:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7815/2019-TCU/Secex-TCE. | |
17/10/2019 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 7813/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/10/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 7812/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/10/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 7816/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
14/10/2019 - 11:21:24 | Juntada comunicação Ofício 7815/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
14/10/2019 - 09:28:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
29/08/2019 - 12:15:16 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
28/08/2019 - 17:22:25 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
28/08/2019 - 17:22:24 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
21/08/2019 - 12:47:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
21/08/2019 - 12:47:55 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.155/2013-1/R003 por Serur (por Sorteio) | |
21/08/2019 - 12:47:50 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
21/08/2019 - 12:47:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.155/2013-1/R003 (Proposta: Conhecer). | |
18/06/2019 - 21:20:10 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
11/04/2019 - 11:50:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0157/2019-TCU/Sec-SE. | |
10/04/2019 - 15:09:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0158/2019-TCU/Sec-SE. | |
09/04/2019 - 11:01:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/04/2019 contra o acórdão 10857/2018-1C | |
04/04/2019 - 18:36:26 | Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
04/04/2019 - 18:35:52 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE | |
29/03/2019 - 06:32:18 | Juntada comunicação Ofício 0158/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
29/03/2019 - 06:32:02 | Juntada comunicação Ofício 0157/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
19/03/2019 - 11:23:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
19/03/2019 - 11:22:56 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-SE | |
18/03/2019 - 16:34:35 | Processo enviado de Seses para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
15/03/2019 - 18:17:14 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
15/03/2019 - 18:17:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 2271/2019-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R002 | |
12/03/2019 - 16:07:15 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019 | |
12/03/2019 - 14:55:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/03/2019 - 19:55:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h. | |
29/11/2018 - 18:23:15 | Processo enviado de SECEX-SE para MINS-ASC/não definida. | |
07/11/2018 - 18:52:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0894/2018-TCU/SECEX-SE. | |
05/11/2018 - 14:59:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0891/2018-TCU/SECEX-SE. | |
30/10/2018 - 14:37:11 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 007.155/2013-1/R002 | |
30/10/2018 - 14:37:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 25/10/2018 contra o acórdão 10857/2018-1C | |
29/10/2018 - 12:23:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0893/2018-TCU/SECEX-SE. | |
29/10/2018 - 12:23:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0890/2018-TCU/SECEX-SE. | |
23/10/2018 - 12:22:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0894/2018-TCU/SECEX-SE. | |
12/10/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0890/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
12/10/2018 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0891/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
12/10/2018 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0894/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
12/10/2018 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 0893/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 17:06:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0895/2017-TCU/SECEX-SE. | |
09/10/2018 - 14:25:22 | Juntada comunicação Ofício 0895/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
24/09/2018 - 16:57:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
24/09/2018 - 16:57:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
24/09/2018 - 16:56:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE | |
14/09/2018 - 07:31:24 | Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
13/09/2018 - 16:18:14 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/09/2018 - 16:18:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10857/2018-1C | |
11/09/2018 - 16:48:54 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 11/09/2018 | |
11/09/2018 - 14:58:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
06/09/2018 - 10:25:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h. | |
11/04/2018 - 18:53:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
11/04/2018 - 18:53:31 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
12/03/2018 - 10:27:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
09/03/2018 - 20:46:40 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
09/03/2018 - 20:46:39 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
27/12/2017 - 10:07:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
14/12/2017 - 16:44:34 | Cadastrada representação legal 27190/2017 por SECEX-SE | |
07/12/2017 - 12:21:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
06/12/2017 - 13:21:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
04/12/2017 - 15:58:43 | Juntada comunicação Ofício 0973/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
28/11/2017 - 16:18:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
28/11/2017 - 16:15:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
28/11/2017 - 16:15:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
27/11/2017 - 10:48:33 | Cadastrada representação legal 26062/2017 por SECEX-SE | |
27/11/2017 - 10:47:37 | Cadastrada representação legal 26061/2017 por SECEX-SE | |
27/11/2017 - 10:46:47 | Cadastrada representação legal 26060/2017 por SECEX-SE | |
27/11/2017 - 10:44:48 | Cadastrada representação legal 26059/2017 por SECEX-SE | |
27/11/2017 - 10:37:16 | Excluída representação legal 24607/2017 por SECEX-SE | |
22/11/2017 - 19:10:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
07/11/2017 - 14:16:42 | Cadastrada representação legal 24607/2017 por SECEX-SE | |
07/11/2017 - 14:15:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9840/2017 por SECEX-SE | |
07/11/2017 - 11:19:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
07/11/2017 - 11:19:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
03/11/2017 - 17:48:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
26/10/2017 - 14:52:04 | Juntada comunicação Ofício 0895/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
26/10/2017 - 14:48:53 | Juntada comunicação Ofício 0894/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
25/10/2017 - 16:32:56 | Juntada comunicação Ofício 0904/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
25/10/2017 - 16:06:28 | Juntada comunicação Ofício 0888/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
25/10/2017 - 16:04:05 | Juntada comunicação Ofício 0887/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
25/10/2017 - 15:57:36 | Juntada comunicação Ofício 0886/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
25/10/2017 - 15:50:11 | Juntada comunicação Ofício 0885/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 16:54:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
19/10/2017 - 19:24:30 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
19/10/2017 - 17:26:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE | |
19/10/2017 - 17:26:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE | |
16/10/2017 - 12:38:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
09/10/2017 - 14:38:49 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA | |
09/10/2017 - 14:38:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9288/2017-1C | |
03/10/2017 - 15:38:07 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/10/2017 | |
03/10/2017 - 14:56:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
29/09/2017 - 07:45:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h. | |
25/09/2017 - 12:22:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
25/09/2017 - 12:22:06 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
04/07/2017 - 19:05:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
04/07/2017 - 18:36:05 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na PROC-G | |
04/07/2017 - 18:28:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
04/07/2017 - 18:27:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE | |
28/06/2017 - 16:44:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA | |
27/06/2017 - 08:19:30 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
27/06/2017 - 08:19:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4851/2017-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R001 | |
20/06/2017 - 15:05:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
19/06/2017 - 17:58:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
16/06/2017 - 08:34:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h. | |
26/05/2017 - 15:06:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
15/05/2017 - 15:40:05 | Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC | |
15/05/2017 - 10:45:09 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Serur/SA | |
12/05/2017 - 12:58:58 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ASC | |
12/05/2017 - 12:16:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
12/05/2017 - 10:59:52 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 007.155/2013-1/R001 | |
12/05/2017 - 10:59:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 11/05/2017 contra o acórdão 1839/2017-1C | |
10/05/2017 - 17:55:31 | Cadastrada representação legal 9840/2017 por SECEX-SE | |
08/05/2017 - 11:25:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
02/05/2017 - 13:00:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
26/04/2017 - 14:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
26/04/2017 - 14:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
26/04/2017 - 14:48:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
20/04/2017 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0296/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
20/04/2017 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0295/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
18/04/2017 - 11:53:39 | Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
18/04/2017 - 11:44:57 | Juntada comunicação Ofício 0294/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
18/04/2017 - 11:39:24 | Juntada comunicação Ofício 0293/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
18/04/2017 - 11:35:12 | Juntada comunicação Ofício 0292/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
10/04/2017 - 12:49:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
07/04/2017 - 15:18:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
03/04/2017 - 19:26:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA | |
03/04/2017 - 16:34:20 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
03/04/2017 - 16:34:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1839/2017-1C | |
28/03/2017 - 14:57:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/03/2017 - 07:43:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
21/06/2016 - 14:17:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
21/06/2016 - 14:17:09 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
26/02/2016 - 18:19:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
26/02/2016 - 15:57:28 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
26/02/2016 - 15:57:27 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
23/07/2015 - 10:09:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/07/2015 - 15:57:20 | Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 16:39:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
09/07/2015 - 16:21:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
28/05/2015 - 12:19:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
21/05/2015 - 13:39:55 | Juntada comunicação Ofício 0608/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
21/05/2015 - 13:07:02 | Juntada comunicação Ofício 0609/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
20/05/2015 - 09:56:35 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
29/04/2015 - 16:19:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
15/04/2015 - 08:13:43 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
05/12/2014 - 18:27:24 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE | |
05/12/2014 - 18:19:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE | |
22/10/2014 - 17:32:37 | Juntada comunicação Edital 0033/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
21/10/2014 - 16:50:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
21/10/2014 - 16:28:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
21/10/2014 - 14:19:43 | Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.040.204-9) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
10/10/2014 - 15:03:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
10/10/2014 - 15:02:10 | Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.038.918-0) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
10/10/2014 - 12:15:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
10/10/2014 - 12:12:59 | Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.029.057-8) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/10/2014 - 16:30:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
08/10/2014 - 16:29:23 | Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.029.042-4) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/10/2014 - 16:29:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
04/09/2014 - 10:58:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
30/07/2014 - 11:44:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
23/07/2014 - 14:19:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
07/07/2014 - 14:16:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
07/07/2014 - 14:16:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
26/06/2014 - 15:53:23 | Juntada comunicação Ofício 0709/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
26/06/2014 - 15:48:28 | Juntada comunicação Ofício 0703/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
26/06/2014 - 15:20:12 | Juntada comunicação Ofício 0702/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
26/06/2014 - 13:13:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
20/06/2014 - 14:59:31 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por SECEX-SE | |
20/06/2014 - 14:16:11 | Peça No. 6 do tipo Certidão (doc 51.515.461-8) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/06/2014 - 14:15:57 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SE | |
18/06/2014 - 15:30:41 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
09/06/2014 - 15:33:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
18/03/2013 - 17:08:47 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE | |
18/03/2013 - 17:04:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE | |
18/03/2013 - 16:44:58 | Processo autuado por SECEX-SE | |