Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.155/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Prejuízos ao Sistema Único de Saúde. Pagamentos não comprovados. Recursos do SIA/SUS no período de janeiro a dezembro/2004.

Data de autuação
18/03/2013 - 16:44:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.594/2021-4 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:11:08
Processo: 025.595/2021-0 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:11:10
Processo: 025.544/2021-7 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:11:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/06/2014
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 18/03/2013 a 20/06/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 12/05/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 30/10/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/08/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 13:36:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas - SE

Responsáveis
Jacqueline Silva do Bomfim
José Lopes de Almeida
Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas - SE

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO
DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS
LUCIANA SANTOS COSTA BUENO
MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS
ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 376.430,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 13:36:12Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/10/2021 - 15:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 15:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 15:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 18:29:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
07/09/2021 - 17:55:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc.
07/09/2021 - 17:55:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc.
07/09/2021 - 17:55:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc.
07/09/2021 - 17:55:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 18:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 48327/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
30/08/2021 - 17:58:05Juntada comunicação Ofício 48327/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:11:10Processo 025.595/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 15:11:08Processo 025.594/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 15:11:05Processo 025.544/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2021 - 12:20:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 13:57:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 13:57:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/06/2021 - 08:50:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/06/2021 - 21:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 20519/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 14:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 20514/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 20:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 20518/2021-TCU/Seproc.
27/05/2021 - 13:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 20516/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 20518/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 20519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 08:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 20517/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 08:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 20517/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 20514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 11:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 20515/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 11:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20516/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
07/05/2021 - 09:18:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 20517/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
06/05/2021 - 23:13:46Juntada comunicação Ofício 20515/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 21:01:25Juntada comunicação Ofício 20517/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 21:01:20Juntada comunicação Ofício 20516/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 23:36:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2021 - 23:34:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 08:38:40Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 08:38:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3493/2021-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2021 - 15:07:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:01:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
22/02/2021 - 08:53:01Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2021, às 15h
19/02/2021 - 15:40:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00.
11/01/2021 - 18:30:23Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 007.155/2013-1/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:54:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
25/08/2020 - 15:54:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.155/2013-1/R004 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
19/06/2020 - 16:10:58Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/06/2020 - 11:04:41Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/06/2020 - 11:04:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/06/2020 - 11:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 19724/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 19725/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 16:16:20Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
01/06/2020 - 16:15:00Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.155/2013-1/R004 por Secex-TCE (por Atribui��o)
01/06/2020 - 16:14:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 16:14:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 4707/2020-1C
01/06/2020 - 12:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 19723/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 12:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 19726/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 19:35:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 19727/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 18:10:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 19727/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 19723/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 19724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 19725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 16:29:03Juntada comunicação Ofício 19726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 13:25:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 19728/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
18/05/2020 - 11:00:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 19727/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
18/05/2020 - 10:39:47Juntada comunicação Ofício 19728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 10:39:43Juntada comunicação Ofício 19727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 15:53:57Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/04/2020 - 15:53:56Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4707/2020-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2020 - 14:31:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
08/04/2020 - 15:35:30Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/04/2020 - 15:35:14Exame de mérito do recurso 007.155/2013-1/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/03/2020 - 14:50:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/03/2020 - 11:07:03Enviado para parecer do MP por Serur
26/03/2020 - 11:07:01Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.155/2013-1/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/12/2019 - 17:34:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7814/2019-TCU/Secex-TCE.
14/11/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 7814/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/11/2019 - 22:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7813/2019-TCU/Secex-TCE.
01/11/2019 - 00:31:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 7812/2019-TCU/Secex-TCE.
29/10/2019 - 14:24:38Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 14:24:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 7816/2019-TCU/Secex-TCE.
25/10/2019 - 00:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 7816/2019-TCU/Secex-TCE.
19/10/2019 - 20:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7815/2019-TCU/Secex-TCE.
17/10/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 7813/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 7812/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 7816/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/10/2019 - 11:21:24Juntada comunicação Ofício 7815/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/10/2019 - 09:28:03Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/08/2019 - 12:15:16Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/08/2019 - 17:22:25Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/08/2019 - 17:22:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/08/2019 - 12:47:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
21/08/2019 - 12:47:55Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 007.155/2013-1/R003 por Serur (por Sorteio)
21/08/2019 - 12:47:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/08/2019 - 12:47:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.155/2013-1/R003 (Proposta: Conhecer).Instrução
18/06/2019 - 21:20:10Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/04/2019 - 11:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0157/2019-TCU/Sec-SE.
10/04/2019 - 15:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0158/2019-TCU/Sec-SE.
09/04/2019 - 11:01:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/04/2019 contra o acórdão 10857/2018-1C
04/04/2019 - 18:36:26Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 18:35:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
29/03/2019 - 06:32:18Juntada comunicação Ofício 0158/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:32:02Juntada comunicação Ofício 0157/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
19/03/2019 - 11:23:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
19/03/2019 - 11:22:56Documento Termo juntado ao processo por Sec-SE
18/03/2019 - 16:34:35Processo enviado de Seses para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
15/03/2019 - 18:17:14Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2019 - 18:17:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 2271/2019-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2019 - 16:07:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 14:55:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:55:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
29/11/2018 - 18:23:15Processo enviado de SECEX-SE para MINS-ASC/não definida.
07/11/2018 - 18:52:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0894/2018-TCU/SECEX-SE.
05/11/2018 - 14:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0891/2018-TCU/SECEX-SE.
30/10/2018 - 14:37:11Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 007.155/2013-1/R002
30/10/2018 - 14:37:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 25/10/2018 contra o acórdão 10857/2018-1C
29/10/2018 - 12:23:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0893/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0890/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0894/2018-TCU/SECEX-SE.
12/10/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0890/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0891/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0894/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0893/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/10/2018 - 17:06:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0895/2017-TCU/SECEX-SE.
09/10/2018 - 14:25:22Juntada comunicação Ofício 0895/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/09/2018 - 16:57:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
24/09/2018 - 16:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
24/09/2018 - 16:56:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
14/09/2018 - 07:31:24Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
13/09/2018 - 16:18:14Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 16:18:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10857/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2018 - 16:48:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 11/09/2018
11/09/2018 - 14:58:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:25:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
11/04/2018 - 18:53:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
11/04/2018 - 18:53:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/03/2018 - 10:27:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/03/2018 - 20:46:40Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
09/03/2018 - 20:46:39Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
27/12/2017 - 10:07:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/12/2017 - 16:44:34Cadastrada representação legal 27190/2017 por SECEX-SE
07/12/2017 - 12:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
06/12/2017 - 13:21:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
04/12/2017 - 15:58:43Juntada comunicação Ofício 0973/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/11/2017 - 16:18:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
28/11/2017 - 16:15:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/11/2017 - 16:15:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/11/2017 - 10:48:33Cadastrada representação legal 26062/2017 por SECEX-SE
27/11/2017 - 10:47:37Cadastrada representação legal 26061/2017 por SECEX-SE
27/11/2017 - 10:46:47Cadastrada representação legal 26060/2017 por SECEX-SE
27/11/2017 - 10:44:48Cadastrada representação legal 26059/2017 por SECEX-SE
27/11/2017 - 10:37:16Excluída representação legal 24607/2017 por SECEX-SE
22/11/2017 - 19:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/11/2017 - 14:16:42Cadastrada representação legal 24607/2017 por SECEX-SE
07/11/2017 - 14:15:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9840/2017 por SECEX-SE
07/11/2017 - 11:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/11/2017 - 11:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/11/2017 - 17:48:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/10/2017 - 14:52:04Juntada comunicação Ofício 0895/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/10/2017 - 14:48:53Juntada comunicação Ofício 0894/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/10/2017 - 16:32:56Juntada comunicação Ofício 0904/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/10/2017 - 16:06:28Juntada comunicação Ofício 0888/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/10/2017 - 16:04:05Juntada comunicação Ofício 0887/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/10/2017 - 15:57:36Juntada comunicação Ofício 0886/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/10/2017 - 15:50:11Juntada comunicação Ofício 0885/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/10/2017 - 16:54:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/10/2017 - 19:24:30Pronunciamento da SECEX-SE concluído
19/10/2017 - 17:26:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
19/10/2017 - 17:26:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
16/10/2017 - 12:38:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
09/10/2017 - 14:38:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA
09/10/2017 - 14:38:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9288/2017-1C
03/10/2017 - 15:38:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/10/2017
03/10/2017 - 14:56:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:45:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
25/09/2017 - 12:22:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
25/09/2017 - 12:22:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/07/2017 - 19:05:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/07/2017 - 18:36:05Enviado por SECEX-SE para providências externas na PROC-G
04/07/2017 - 18:28:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
04/07/2017 - 18:27:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
28/06/2017 - 16:44:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
27/06/2017 - 08:19:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/06/2017 - 08:19:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4851/2017-1C, referente ao Recurso 007.155/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/06/2017 - 15:05:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/06/2017 - 17:58:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/06/2017 - 08:34:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
26/05/2017 - 15:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
15/05/2017 - 15:40:05Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC
15/05/2017 - 10:45:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Serur/SA
12/05/2017 - 12:58:58Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ASC
12/05/2017 - 12:16:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
12/05/2017 - 10:59:52Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 007.155/2013-1/R001
12/05/2017 - 10:59:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 11/05/2017 contra o acórdão 1839/2017-1C
10/05/2017 - 17:55:31Cadastrada representação legal 9840/2017 por SECEX-SE
08/05/2017 - 11:25:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/05/2017 - 13:00:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2017 - 14:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2017 - 14:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2017 - 14:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/04/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0296/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/04/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0295/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/04/2017 - 11:53:39Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/04/2017 - 11:44:57Juntada comunicação Ofício 0294/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/04/2017 - 11:39:24Juntada comunicação Ofício 0293/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/04/2017 - 11:35:12Juntada comunicação Ofício 0292/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/04/2017 - 12:49:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
07/04/2017 - 15:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
03/04/2017 - 19:26:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
03/04/2017 - 16:34:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 16:34:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1839/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
21/06/2016 - 14:17:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
21/06/2016 - 14:17:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/02/2016 - 18:19:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/02/2016 - 15:57:28Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
26/02/2016 - 15:57:27Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
23/07/2015 - 10:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/07/2015 - 15:57:20Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/07/2015 - 16:39:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
09/07/2015 - 16:21:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/05/2015 - 12:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/05/2015 - 13:39:55Juntada comunicação Ofício 0608/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/05/2015 - 13:07:02Juntada comunicação Ofício 0609/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/05/2015 - 09:56:35Pronunciamento da SECEX-SE concluído
29/04/2015 - 16:19:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
15/04/2015 - 08:13:43Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
05/12/2014 - 18:27:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
05/12/2014 - 18:19:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
22/10/2014 - 17:32:37Juntada comunicação Edital 0033/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/10/2014 - 16:50:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
21/10/2014 - 16:28:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
21/10/2014 - 14:19:43Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.040.204-9) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2014 - 15:03:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/10/2014 - 15:02:10Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.038.918-0) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2014 - 12:15:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/10/2014 - 12:12:59Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.029.057-8) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2014 - 16:30:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
08/10/2014 - 16:29:23Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.029.042-4) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2014 - 16:29:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/09/2014 - 10:58:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/07/2014 - 11:44:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
23/07/2014 - 14:19:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/06/2014 - 15:53:23Juntada comunicação Ofício 0709/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/06/2014 - 15:48:28Juntada comunicação Ofício 0703/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/06/2014 - 15:20:12Juntada comunicação Ofício 0702/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/06/2014 - 13:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
20/06/2014 - 14:59:31Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por SECEX-SE
20/06/2014 - 14:16:11Peça No. 6 do tipo Certidão (doc 51.515.461-8) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
20/06/2014 - 14:15:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SE
18/06/2014 - 15:30:41Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
09/06/2014 - 15:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/03/2013 - 17:08:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
18/03/2013 - 17:04:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
18/03/2013 - 16:44:58Processo autuado por SECEX-SE