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Processo: 007.156/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3747/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.004814/2006-62 )

Data de autuação
25/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.899/2012-4 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:00:39
Processo: 002.898/2012-8 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:00:18

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:43:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaparica - BA

Responsáveis
Raimundo Nonato do Sacramento

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 272.792,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:43:36Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
10/01/2013 - 15:26:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 10:26:32Processo encerrado.Despacho de expediente
02/08/2012 - 10:13:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2012 - 18:56:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:08:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 08:00:39Processo 002.899/2012-4 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 08:00:18Processo 002.898/2012-8 foi apensado a este processo
10/02/2012 - 10:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 10:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2012 - 15:54:58Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/03/2011 - 09:25:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/02/2011 - 13:59:55Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/02/2011 - 16:05:53Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 15:57:53Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
16/02/2011 - 13:35:56Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 13:35:55Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 977/2011-1C
24/11/2010 - 15:51:50Aceite realizado por MINS-WDO
19/11/2010 - 18:51:17Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
19/11/2010 - 18:51:16Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/11/2010 - 16:12:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/11/2010 - 18:53:27Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 18:53:25Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
08/09/2010 - 12:05:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
31/08/2010 - 15:35:41Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2010 - 11:54:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2010
26/04/2010 - 17:57:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/04/2010 - 13:45:35
23/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 10:50:22Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 14/05/2009 - 14:28:48
11/05/2009 - 16:44:15Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 16:17:24Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 18:26:26Processo autuado em 25/03/2009 18:26:26
25/03/2009 - 18:26:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2009 - 18:26:23