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Processo: 007.160/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 17/03/2010 a 17/03/2010

Assunto do processo
TCE criada em obediência ao Acórdão 1735/2009-2ª Câmara. Movimentações irregulares de recursos em contas correntes. Período: 1996 a 2001

Data de autuação
17/03/2010 - 15:22:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.835/2016-8 - Apensado desde 07/06/2016 - 13:47:04
Processo: 011.836/2016-4 - Apensado desde 07/06/2016 - 13:46:14
Processo: 011.832/2016-9 - Apensado desde 07/06/2016 - 14:58:11
Processo: 011.833/2016-5 - Apensado desde 07/06/2016 - 13:49:08
Processo: 011.834/2016-1 - Apensado desde 07/06/2016 - 13:48:06

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 17/03/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2018 - 14:16:11

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
-----

Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Cleide Cilene Abud Ferreira
Joanaina de Paiva Rodrigues
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.711.362,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 14:16:11Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
28/06/2016 - 16:01:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:18:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1156/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1155/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1154/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1153/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 14:58:11Processo 011.832/2016-9 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 13:49:08Processo 011.833/2016-5 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 13:48:06Processo 011.834/2016-1 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 13:47:04Processo 011.835/2016-8 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 13:46:14Processo 011.836/2016-4 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 10:50:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 15:41:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 15:39:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 15:37:54Peça No. 124 do tipo Despacho de expediente (doc 55.408.571-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 15:37:30Peça No. 125 do tipo Despacho de expediente (doc 55.408.589-8) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 15:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 15:34:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 15:33:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 15:32:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 15:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/04/2016 - 09:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/04/2016 - 09:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/04/2016 - 09:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/04/2016 - 09:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/04/2016 - 10:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/04/2016 - 11:39:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/03/2016 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0442/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0443/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0440/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0441/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/03/2016 - 10:54:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
17/03/2016 - 10:54:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3213/2016-2C
08/03/2016 - 19:11:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/03/2016
08/03/2016 - 16:07:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2016 - 19:43:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h.
25/02/2016 - 13:31:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
25/02/2016 - 13:30:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/01/2016 - 12:05:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/01/2016 - 12:03:16Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
22/01/2016 - 11:59:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/01/2016 - 16:14:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 16:14:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 16:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 16:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2271/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2256/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2257/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2252/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2253/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2254/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/10/2015 - 19:19:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
27/10/2015 - 18:52:12Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/10/2015 - 18:51:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9350/2015-2C, referente ao Recurso 007.160/2010-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
20/10/2015 - 16:12:19Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:17:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
17/09/2015 - 13:44:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
17/09/2015 - 13:44:24Exame de mérito do recurso 007.160/2010-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/09/2015 - 13:34:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2015 - 12:16:15Enviado para parecer do MP por SERUR
16/09/2015 - 12:16:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.160/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/06/2015 - 14:36:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2015 - 10:55:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/03/2015 - 11:41:36Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
31/03/2015 - 11:39:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/03/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0373/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/03/2015 - 18:00:50Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PA/SA
05/03/2015 - 13:04:48Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
05/03/2015 - 13:04:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/02/2015 - 14:14:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
27/02/2015 - 14:14:38Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.160/2010-0/R001 (por sorteio)
27/02/2015 - 14:14:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.Instrução
05/01/2015 - 15:50:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
05/01/2015 - 15:49:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
26/12/2014 - 15:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/12/2014 - 12:01:17Cadastrada representação legal 22835/2014 por SECEX-PA
22/12/2014 - 11:58:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/12/2014 contra o acórdão 6493/2014-2C
15/12/2014 - 15:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2014 - 15:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2014 - 15:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2014 - 15:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/12/2014 - 16:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:24:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:24:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 11:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/11/2014 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2327/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2325/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2326/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2324/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2323/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2014 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2322/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 2330/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 2331/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 2328/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 2329/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2014 - 13:33:50Cadastrada representação legal 20121/2014 por SECEX-PA
17/11/2014 - 13:33:09Cadastrada representação legal 20120/2014 por SECEX-PA
17/11/2014 - 13:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
17/11/2014 - 13:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
06/11/2014 - 17:54:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
06/11/2014 - 17:53:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/11/2014 - 16:40:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:40:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6493/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2014 - 16:51:56Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
09/06/2014 - 16:51:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:51:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/12/2013 - 21:07:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/12/2013 - 21:07:48Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
18/10/2013 - 10:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2013 - 10:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2013 - 10:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2013 - 10:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2013 - 10:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2013 - 15:24:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 15:22:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 15:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 15:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 11:23:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26349/2013 por SECEX-PA
01/10/2013 - 11:13:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26350/2013 por SECEX-PA
27/09/2013 - 09:02:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/09/2013 - 09:02:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2013 - 15:02:42Associados documentos à representação legal 26350/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 09:41:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
11/09/2013 - 10:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2013 - 16:15:24Juntada comunicação Ofício 1333/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2013 - 16:11:02Juntada comunicação Ofício 1332/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2013 - 16:05:40Juntada comunicação Ofício 1331/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:49:04Juntada comunicação Ofício 1330/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:42:23Juntada comunicação Ofício 1329/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/08/2013 - 11:16:30Cadastrada representação legal 26350/2013 por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:15:04Cadastrada representação legal 26349/2013 por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:13:36Cadastrada representação legal 26348/2013 por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:12:16Cadastrada representação legal 26347/2013 por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:10:08Cadastrada representação legal 26344/2013 por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:08:18Cadastrada representação legal 26343/2013 por SECEX-PA
16/08/2013 - 17:07:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
04/07/2013 - 08:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/06/2013 - 11:56:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para SEC-PA/D1 por SECEX-PA
24/06/2013 - 11:55:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para SEC-PA/D2 por SECEX-PA
20/06/2013 - 15:39:23Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PA/SA
20/06/2013 - 15:39:20Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/02/2013 - 15:13:59Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
04/02/2013 - 15:13:58Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/12/2012 - 23:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-G
13/06/2012 - 12:14:28Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/06/2012 - 18:14:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
12/06/2012 - 18:14:10Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
05/06/2012 - 17:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/06/2012 - 14:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/06/2012 - 11:32:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/06/2012 - 10:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/06/2012 - 10:24:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/06/2012 - 10:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/03/2010 - 15:22:40Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/03/2010 - 15:22:40
17/03/2010 - 15:22:40Processo autuado em 17/03/2010 15:22:40