Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.717/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.012907/2010-45, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 809/2008 (Siafi 632872), que tem como objeto incentivar o turismo, por meio da implementação do projeto intitulado "Festa de São João de Batateira 2008", firmado entre o Min. do Turismo e o município de Belém de Maria/PE. Irregularidades da documentação exigida.

Data de autuação
16/01/2015 - 15:50:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.061/2021-4 - Apensado desde 13/04/2021 - 19:24:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:50:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém de Maria - PE

Responsáveis
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
ADJAILSON BENEDITO DE BARROS
Carlos Marques Ferreira Júnior
Wilson de Lima e Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.478,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2022 - 11:11:48Cadastrada representação legal 10307/2022 (representante JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS) por SecexTCE
30/10/2021 - 10:50:21Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/05/2021 - 15:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 15:53:22Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/04/2021 - 15:04:49Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/04/2021 - 15:04:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/04/2021 - 11:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 17706/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/04/2021 - 20:45:38Juntada comunicação Ofício 17706/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 19:24:03Processo 006.061/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/03/2021 - 16:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 22:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 22:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 22:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 22:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 22:20:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 11:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 11:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 11:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 11:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 11:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 11:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 11:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 11:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 10:12:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/01/2021 - 16:10:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 19:32:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1781/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 12:17:48Peça nº 82 do tipo Edital (doc 66.151.849-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 24/11/2020.
23/11/2020 - 15:05:23Juntada comunicação Edital 1781/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 23:49:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40800/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 17:27:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 12:54:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 46339/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 21:41:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40801/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 17:46:00Registrada ciência de comunicação do Edital 1416/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 06:19:00Juntada comunicação Ofício 46339/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 11:17:42Peça nº 75 do tipo Edital (doc 65.617.048-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 21/09/2020.
18/09/2020 - 13:46:32Juntada comunicação Edital 1416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 40800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 40801/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 18:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 23613/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 18:47:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
19/08/2020 - 18:44:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 21:14:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23614/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 23:45:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 15:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 23612/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 22:58:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23611/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 23614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 23613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 23612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 23611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 19:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 23616/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 16:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 23615/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
07/07/2020 - 10:29:17Juntada comunicação Ofício 23616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 09:53:04Juntada comunicação Ofício 23615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 13:24:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 13:23:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 13:20:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 13:19:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 11:19:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/05/2020 - 15:21:14Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2020 - 15:21:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5362/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/05/2020 - 11:10:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2020 - 10:50:18Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
12/05/2020 - 10:50:17Termo de Impedimento oficializado.
12/05/2020 - 10:50:16Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
07/05/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2020, às 11h.
03/03/2020 - 15:30:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
03/03/2020 - 15:30:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/02/2020 - 19:16:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/02/2020 - 18:33:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/02/2020 - 18:33:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/02/2020 - 16:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 09:44:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 15:29:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/02/2020 - 15:28:23Peça No. 44 do tipo Despacho (doc 63.880.010-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/02/2020 - 15:24:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 15:22:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
28/01/2020 - 16:26:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13799/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:31:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 13798/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 13798/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 13799/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 16:51:22Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço Adjailson Benedito) juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 13:35:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3766/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3766/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2019 - 09:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1356/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:11:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1359/2019-TCU/Seproc.
14/08/2019 - 14:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1362/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 09:12:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1361/2019-TCU/Seproc.
29/07/2019 - 13:36:30Juntada comunicação Ofício 1362/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 13:34:50Juntada comunicação Ofício 1356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 13:34:13Juntada comunicação Ofício 1359/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 13:33:45Juntada comunicação Ofício 1361/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 13:02:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2019 - 13:01:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2019 - 13:01:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2019 - 12:59:59Peça No. 26 do tipo Termo (doc 62.099.534-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/07/2019 - 12:55:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2019 - 12:43:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2019 - 15:56:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
09/05/2019 - 17:53:01Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:53:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3141/2019-2C
07/05/2019 - 16:11:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
30/04/2019 - 12:22:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h.
25/04/2019 - 19:02:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h.
23/04/2019 - 12:54:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
17/04/2019 - 19:01:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
11/04/2019 - 14:45:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
11/04/2019 - 14:45:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 17:32:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
12/03/2019 - 15:48:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/03/2019 - 15:45:16Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
12/03/2019 - 15:45:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
01/03/2019 - 14:36:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Sec-AL
01/03/2019 - 14:33:38Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.106.619-8) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 14:33:28Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.106.655-6) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 14:33:14Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.107.092-8) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 14:33:02Peça No. 25 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.107.096-6) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 12:46:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
01/03/2019 - 12:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
01/03/2019 - 11:44:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
01/03/2019 - 11:41:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
28/02/2019 - 10:53:23Pronunciamento da Sec-AL concluídoInstrução
22/02/2019 - 11:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 18:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 18:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 18:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 18:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 10:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
20/02/2019 - 18:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
19/02/2019 - 11:41:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-ALDespacho de expediente
31/08/2015 - 16:59:53Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas.
05/08/2015 - 18:12:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/08/2015 - 18:05:37Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
05/08/2015 - 18:05:36Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
21/07/2015 - 18:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
21/07/2015 - 18:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
21/07/2015 - 18:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
21/07/2015 - 18:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
15/07/2015 - 17:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2015 - 13:13:18Juntada comunicação Ofício 0385/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/06/2015 - 11:05:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
17/06/2015 - 16:58:35Pronunciamento da SECEX-AL concluído
11/06/2015 - 14:46:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
04/05/2015 - 17:35:26Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados
16/01/2015 - 15:52:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE