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Processo: 007.171/2024-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.184/2019-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/03/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18915-41/2021-1C , referente ao TC 029.184/2019-3

Data de autuação
27/03/2024 - 13:01:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/04/2024 - 15:19:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO MAGALHAES

Interessados
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO MAGALHAES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2024 - 10:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0877/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
09/04/2024 - 17:26:36Apensado ao processo 029.184/2019-3 por Seproc.
09/04/2024 - 15:35:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
09/04/2024 - 15:35:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/04/2024 - 13:48:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2024 - 13:47:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2024 - 13:46:44Peça No. 27 do tipo Deliberação originária (doc 75.765.234-7) desentranhada do processo por PROC-MEVM - Motivo: Erro na juntada
09/04/2024 - 13:46:28Peça No. 28 do tipo Deliberação originária (doc 75.765.242-2) desentranhada do processo por PROC-MEVM - Motivo: Erro na juntada
09/04/2024 - 13:15:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2024 - 13:15:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
08/04/2024 - 16:36:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/04/2024 - 15:40:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/04/2024 - 15:40:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/04/2024 - 15:37:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 15:19:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 16:59:45Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/04/2024 - 16:25:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/03/2024 - 13:02:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2024 - 13:02:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/03/2024 - 12:47:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
31/03/2024 - 12:30:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 21:41:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 21:40:11Documento Atestado de Trânsito em Julgado (Atestado de TJ) juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 21:40:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 21:40:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 21:38:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 21:38:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 13:01:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 13:01:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 13:01:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 13:01:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)