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Processo: 000.718/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.013843/2010-08, em função de dano apurado no âmbito dos Convênios 702151/2008 e 704604/2009) firmados entre o Min do Turismo e o município de Tuparetama/PE, que tem como objeto a realização dos eventos - Festejos de Reveilion em Tuparetama/PE" e "Festa do Vaqueiro de Tuparetama ". Impugnação de despesas

Data de autuação
16/01/2015 - 15:56:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.184/2021-4 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:33:42

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 31/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 11:12:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tuparetama - PE

Responsáveis
Domingos Sávio da Costa Torres

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
Napoleão Manoel Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.580,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 11:12:53Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/11/2021 - 14:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 14:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 12:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 10:27:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
23/09/2021 - 09:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 54343/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
22/09/2021 - 14:33:51Juntada comunicação Ofício 54343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 13:33:42Processo 038.184/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/09/2021 - 14:33:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/09/2021 - 14:28:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 17:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 25878/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 14:34:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/08/2021 - 14:39:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/08/2021 - 22:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 25878/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:08:20Juntada comunicação Ofício 25878/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 16:47:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 25881/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 13:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 25879/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/06/2021 - 08:48:18Juntada comunicação Ofício 25881/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 10:48:04Juntada comunicação Ofício 25879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 11:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 25880/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
20/05/2021 - 10:42:26Juntada comunicação Ofício 25880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 20:10:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 12:21:11Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2021 - 12:21:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5030/2021-2C, referente ao Recurso 000.718/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2021 - 10:58:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:27:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:18:25Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 000.718/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:18:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
29/09/2020 - 13:47:07Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
29/09/2020 - 13:47:05Exame de mérito do recurso 000.718/2015-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/09/2020 - 19:14:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/09/2020 - 17:12:11Enviado para parecer do MP por Serur
17/09/2020 - 17:12:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.718/2015-7/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
28/07/2020 - 16:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
04/06/2020 - 12:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 21193/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 23:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 21196/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 21193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 14:01:29Juntada comunicação Ofício 21196/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 09:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 21194/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
25/05/2020 - 09:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 21195/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
23/05/2020 - 21:09:36Juntada comunicação Ofício 21195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2020 - 21:09:33Juntada comunicação Ofício 21194/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 17:15:21Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/05/2020 - 17:15:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/12/2019 - 15:39:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 13:26:43Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/10/2019 - 13:26:43Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.718/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
31/10/2019 - 13:26:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
31/10/2019 - 13:26:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.718/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
07/10/2019 - 17:12:52Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/10/2019 - 17:10:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/10/2019 contra o acórdão 6793/2019-2C
25/09/2019 - 18:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 6717/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 18:42:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8215/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 18:42:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 8214/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 12:11:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6718/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 8215/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 8214/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6717/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 11:36:17Juntada comunicação Ofício 6718/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/08/2019 - 11:25:47Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/08/2019 - 09:04:08Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2019 - 09:04:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2019 por meio do Acórdão 6793/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/08/2019 - 16:11:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2019 - 15:24:26Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
05/08/2019 - 15:24:24Termo de Impedimento oficializado.
05/08/2019 - 15:24:23Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
01/08/2019 - 19:02:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/08/2019, às 16h.
23/07/2019 - 14:24:26Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
23/07/2019 - 14:24:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/06/2019 - 11:03:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/06/2019 - 14:59:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/06/2019 - 14:59:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/05/2019 - 13:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa rede computadores) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:38:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:55:41Associados documentos à representação legal 24760/2017 (representante Napoleão Manoel Filho) por Secex-TCE
22/03/2019 - 19:55:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0588/2019-TCU/Secex-TCE.
22/03/2019 - 16:34:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0588/2019-TCU/Secex-TCE.
27/02/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0588/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/02/2019 - 10:28:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/11/2018 - 19:03:51Processo enviado de SECEX-AL para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
19/11/2018 - 19:03:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE/D3 por SECEX-AL
14/11/2017 - 17:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/11/2017 - 17:46:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
08/11/2017 - 17:46:16Cadastrada representação legal 24760/2017 por SECEX-AL
19/10/2017 - 15:47:29Juntada comunicação Ofício 0866/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/10/2017 - 16:45:52Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
25/04/2016 - 17:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:50:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
20/04/2016 - 14:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/04/2016 - 11:55:06Juntada comunicação Ofício 0271/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/04/2016 - 16:23:05Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
02/07/2015 - 17:23:27Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.178.688-6) desentranhada do processo por Secex-AL/D - Motivo: Erro na juntada
02/07/2015 - 17:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2015 - 10:59:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
11/06/2015 - 14:47:48Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
04/05/2015 - 17:35:40Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados
16/01/2015 - 15:58:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
16/01/2015 - 15:58:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE