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Processo: 000.072/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/01/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.6 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
03/01/2011 - 18:51:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/03/2013 - 13:52:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
DISMAHC COM E REP DE MATERIAL HOSPITALAR E CIRURG LTDA
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Maria Francilene Rodrigues de Moura
TECEMIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, LABORATÓRIO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
UNIBRAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Ermeline Paula de Jesus Souza
JAQUES FERNANDO REOLON
James Lobo de Oliveira Lima
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2013 - 17:36:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:04:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2013 - 14:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2013 - 14:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2013 - 17:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/03/2013 - 13:52:17Processo encerrado.Despacho de expediente
11/03/2013 - 17:33:27Expedida a comunicação Ofício 0436/2013 por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:30:36Expedida a comunicação Ofício 0437/2013 por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:25:42Expedida a comunicação Ofício 0438/2013 por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:23:32Expedida a comunicação Ofício 0439/2013 por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:20:32Expedida a comunicação Ofício 0440/2013 por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:18:11Expedida a comunicação Ofício 0442/2013 por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:37:56Cadastrada representação legal 6159/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:26:40Cadastrada representação legal 6128/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:26:39Cadastrada representação legal 6127/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:20:36Cadastrada representação legal 6126/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:13:26Cadastrada representação legal 6123/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:13:26Cadastrada representação legal 6122/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:13:25Cadastrada representação legal 6121/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:06:12Cadastrada representação legal 6117/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:06:12Cadastrada representação legal 6116/2013 por SECEX-MA
04/03/2013 - 14:06:11Cadastrada representação legal 6115/2013 por SECEX-MA
21/02/2013 - 17:52:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
21/02/2013 - 14:54:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/02/2013 - 14:54:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2013 por meio do Acórdão 214/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2013 - 16:12:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
21/01/2013 - 17:53:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/11/2012 - 12:54:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
28/11/2012 - 12:54:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/09/2012 - 16:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:56:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:23:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2011 - 18:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/10/2011 - 18:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/10/2011 - 18:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/09/2011 - 14:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/09/2011 - 14:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:00:13Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MA/SA
26/08/2011 - 16:58:13Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
25/08/2011 - 17:43:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na SMLOG
22/08/2011 - 15:22:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/08/2011 - 15:22:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/08/2011 - 15:38:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/08/2011 - 15:38:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/08/2011 - 15:36:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/08/2011 - 15:36:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:14:22Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:10:08Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:09:34Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/08/2011 - 12:09:21Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
03/08/2011 - 12:09:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/07/2011 - 18:18:25Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
19/07/2011 - 18:17:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IVAN ALBERTO MANCINI PIRESDespacho de expediente
19/07/2011 - 17:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/07/2011 - 12:52:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 13:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 13:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 15:21:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 10:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:43:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 16:42:31Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 16:42:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/07/2011 - 16:45:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/07/2011 - 14:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/06/2011 - 10:09:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
28/06/2011 - 10:09:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/06/2011 - 17:42:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
24/06/2011 - 17:42:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
22/06/2011 - 11:26:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 11:26:02Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 11:24:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 10:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 10:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 10:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 18:43:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 11:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 16:00:12Documento Pedido de retirada dos autos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 16:00:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 15:51:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 15:51:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 15:51:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/01/2011 - 17:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
03/01/2011 - 19:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/01/2011 - 19:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/01/2011 - 19:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/01/2011 - 19:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/01/2011 - 19:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/01/2011 - 19:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/01/2011 - 18:51:23Processo autuado em 03/01/2011 18:51:23
03/01/2011 - 18:51:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/01/2011 - 18:51:17