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Processo: 007.205/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2011

Assunto do processo
- TCE CONTRA OLÍVIA MIRANDA SOUZA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO. - MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 562/2001/FNS/MS.

Data de autuação
28/03/2011 - 14:34:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/12/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/03/2011 a 14/12/2011

Unidade responsável técnica
SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 25/02/2016 - 08:29:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins - TO

Responsáveis
Oliva Miranda Souza

Interessados
Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.807,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2014 - 16:45:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
02/10/2012 - 08:54:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/09/2012 - 14:17:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/09/2012 - 14:17:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/08/2012 - 11:49:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/08/2012 - 15:19:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/08/2012 - 13:08:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/08/2012 - 13:08:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/08/2012 - 11:00:29Processo encerrado.Despacho de expediente
20/08/2012 - 10:34:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
17/08/2012 - 14:29:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 12:30:11Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
09/08/2012 - 12:30:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 5659/2012-2C
26/07/2012 - 15:55:26Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
26/07/2012 - 15:55:25Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/07/2012 - 14:23:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/07/2012 - 14:02:27Enviado por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
12/07/2012 - 17:58:10Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/07/2012 - 16:50:51Enviado para parecer do MP por SECEX-4
12/07/2012 - 16:50:44Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
14/12/2011 - 15:41:11Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AC por SECEX4/D4
13/05/2011 - 12:56:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para SECEX4/D4 por SECEX-4/SA
28/04/2011 - 11:11:12Enviado por SECEX-TO para providências externas na SECEX-4/SA
28/04/2011 - 11:11:10Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
04/04/2011 - 13:47:23Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 15:46:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 15:45:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 14:31:48Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2011 - 14:31:48