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Processo: 007.210/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CRISTIAN MARCEL OLIVEIRA DE CARLI, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE/CE - IMPUGNAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Nº 234/2001 - SPOA/MINISTÉRIO DO ESPORTE - PR-58000.002025/2008-93. REGISTRO SIAFI 419522.

Data de autuação
28/03/2011 - 14:40:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.813/2013-8 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:28:55
Processo: 028.810/2013-9 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:27:34
Processo: 028.815/2013-0 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:29:41
Processo: 028.814/2013-4 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:29:16
Processo: 028.812/2013-1 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:28:31
Processo: 028.811/2013-5 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:28:06

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/08/2014 - 16:00:59

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
Baltazar Pereira da Silva Junior
Cristian Marcel Oliveira de Carli
FRANCISCO CHARLES BRAVO DE ALENCAR
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE
WORLD EDUCATION CONSULTORIA LTDA

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 759.650,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2014 - 16:00:59Processo encerrado.Despacho de expediente
08/08/2014 - 18:29:41Processo 028.815/2013-0 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:29:16Processo 028.814/2013-4 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:28:55Processo 028.813/2013-8 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:28:31Processo 028.812/2013-1 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:28:06Processo 028.811/2013-5 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:27:34Processo 028.810/2013-9 foi apensado a este processo
15/10/2013 - 15:45:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2013 - 15:44:14Peça No. 52 do tipo Termo (doc 50.673.349-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/10/2013 - 15:43:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2013 - 13:14:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2013 - 13:13:43Peça No. 51 do tipo Termo (doc 50.567.655-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
18/09/2013 - 16:54:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2013 - 16:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2013 - 16:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2013 - 16:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2013 - 16:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2013 - 16:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2013 - 18:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2013 - 12:42:47Juntada comunicação Ofício 1428/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2013 - 11:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2013 - 14:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 13:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 13:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2013 - 17:20:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2013 - 18:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2013 - 20:03:30Juntada comunicação Ofício 1157/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2013 - 20:03:29Juntada comunicação Ofício 1156/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2013 - 20:03:28Juntada comunicação Ofício 1155/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2013 - 20:03:27Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2013 - 20:03:21Juntada comunicação Ofício 1153/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2013 - 17:59:49Juntada comunicação Ofício 1158/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/07/2013 - 12:03:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
08/07/2013 - 10:34:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/07/2013 - 10:34:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 4411/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/02/2013 - 13:01:32Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
14/02/2013 - 13:01:30Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/12/2012 - 11:37:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/12/2012 - 17:23:54Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/12/2012 - 17:23:50Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/11/2012 - 18:12:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/06/2012 - 15:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 15:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 17:15:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 17:12:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 18:22:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 16:49:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 15:24:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2012 - 16:23:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 15:51:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/03/2012 - 09:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 15:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 15:52:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 15:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 15:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2012 - 17:42:28Peça No. 3 desentranhada por SEC-CE/D1
01/02/2012 - 17:41:43Peça No. 4 desentranhada por SEC-CE/D1
01/02/2012 - 17:41:19Peça No. 5 desentranhada por SEC-CE/D1
01/02/2012 - 12:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2012 - 12:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2012 - 12:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2011 - 14:45:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/03/2011 - 14:45:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/03/2011 - 14:40:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2011 - 14:40:00