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Processo: 007.215/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONVÊNIO NÚMERO 42/2000 DE 28/06/2000 - 72100.001065/2007-30, ENTRE A EMBRATUR - MINISTÉRIO DO TURISMO E O MUNICÍPIO DE FAXINAL - PR.

Data de autuação
19/03/2013 - 11:09:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.438/2019-0 - Apensado desde 21/11/2019 - 13:54:52

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/05/2013 a 01/01/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/03/2013 a 24/05/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/06/2021 - 15:10:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Faxinal - PR

Responsáveis
Fábio de Souza Camargo
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade
Instituto Brasileiro de Turismo

Representante legais
BRENNO DAGUIAR DE SOUZA
CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO DE FARIAS
MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA
NADJA MARIA MEHMERI LORDÊLO
VALERIA LEITE CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 355.567,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/06/2021 - 15:10:45Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:03:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
14/08/2020 - 14:58:21Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 16:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 11:14:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 15325/2019-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34188/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 34188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2020 - 19:11:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15325/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 15325/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 15325/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 10:35:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 13:54:52Processo 037.438/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/10/2019 - 11:50:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 14:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 14:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:23:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/10/2019 - 13:23:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/10/2019 - 09:48:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8475/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 08:25:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8477/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 08:46:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8479/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 08:19:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8478/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 08:07:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8480/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 12:50:15Juntada comunicação Ofício 8477/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:50:13Juntada comunicação Ofício 8475/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:32:25Juntada comunicação Ofício 8480/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:32:23Juntada comunicação Ofício 8478/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 11:20:18Juntada comunicação Ofício 8479/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 11:46:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 10:15:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 10:13:08Cadastrada representação legal 12683/2019 (representante VALERIA LEITE CARDOSO) por Secex-TCE
25/06/2019 - 12:03:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 19:26:15Cadastrada representação legal 12402/2019 (representante CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE) por Secex-TCE
24/06/2019 - 19:24:08Cadastrada representação legal 12401/2019 (representante BRENNO DAGUIAR DE SOUZA) por Secex-TCE
16/05/2019 - 10:33:31Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 09:45:30Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 09:45:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3306/2019-2C, referente ao Recurso 007.215/2013-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:00:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
12/04/2019 - 18:50:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
24/01/2019 - 09:08:12Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
24/01/2019 - 09:08:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.215/2013-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
20/08/2018 - 15:45:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
23/05/2018 - 15:58:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
23/05/2018 - 15:58:07Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/01/2018 - 10:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
28/12/2017 - 11:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/12/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1821/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/12/2017 - 15:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/12/2017 - 11:43:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/12/2017 - 19:47:44Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-AC
01/12/2017 - 19:47:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
01/12/2017 - 19:29:16Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 007.215/2013-4/R001
01/12/2017 - 19:29:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 01/12/2017 contra o acórdão 9530/2017-2C
01/12/2017 - 16:32:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
01/12/2017 - 12:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/12/2017 - 12:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/12/2017 - 12:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/11/2017 - 15:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/11/2017 - 15:51:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
29/11/2017 - 09:29:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/11/2017 - 11:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/11/2017 - 12:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/11/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1692/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1689/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1688/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1691/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1686/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1685/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1684/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1687/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/11/2017 - 13:14:16Juntada comunicação Ofício 1690/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/11/2017 - 11:42:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/11/2017 - 11:41:17Peça No. 158 do tipo Despacho de expediente (doc 58.382.811-4) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/11/2017 - 11:40:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
01/11/2017 - 16:38:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
01/11/2017 - 15:13:30Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/11/2017 - 15:13:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 9530/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/10/2017 - 16:09:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/10/2017 - 10:36:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
12/06/2017 - 15:10:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
12/06/2017 - 15:10:06Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/05/2017 - 16:02:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/05/2017 - 14:37:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
02/05/2017 - 14:37:03Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
08/06/2016 - 16:22:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
07/06/2016 - 16:28:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/06/2016 - 16:28:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/05/2016 - 15:12:23Cadastrada representação legal 8540/2016 por SECEX-PR
11/05/2016 - 09:36:16Pronunciamento da SECEX-PR concluído
09/05/2016 - 15:01:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
22/04/2016 - 14:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/04/2016 - 13:33:29Juntada comunicação Edital 0002/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/04/2016 - 16:36:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
15/04/2016 - 15:52:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/04/2016 - 15:51:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/04/2016 - 15:51:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/04/2016 - 13:55:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
08/04/2016 - 16:48:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/04/2016 - 09:59:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/03/2016 - 06:12:37Juntada comunicação Ofício 0252/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/03/2016 - 15:08:28Pronunciamento da SECEX-PR concluído
18/03/2016 - 15:37:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
18/03/2016 - 14:59:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/03/2016 - 14:33:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/03/2016 - 14:13:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
11/03/2016 - 13:37:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/03/2016 - 17:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/03/2016 - 17:50:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
04/03/2016 - 15:07:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/03/2016 - 18:48:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/02/2016 - 16:12:26Cadastrada representação legal 3174/2016 por SECEX-PR
26/02/2016 - 16:12:26Cadastrada representação legal 3173/2016 por SECEX-PR
26/02/2016 - 16:12:25Cadastrada representação legal 3172/2016 por SECEX-PR
26/02/2016 - 16:12:25Cadastrada representação legal 3171/2016 por SECEX-PR
23/02/2016 - 06:11:47Juntada comunicação Ofício 0097/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0099/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/02/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0098/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
19/02/2016 - 11:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/02/2016 - 11:35:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/02/2016 - 11:34:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/02/2016 - 08:16:03Cadastrada representação legal 2580/2016 por SECEX-PR
19/02/2016 - 08:14:16Cadastrada representação legal 2579/2016 por SECEX-PR
18/02/2016 - 19:52:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/02/2016 - 14:32:12Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
22/09/2015 - 11:10:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
14/09/2015 - 17:54:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
03/09/2015 - 14:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/08/2015 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0956/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/08/2015 - 15:15:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
14/08/2015 - 11:47:49Pronunciamento da SECEX-PR concluído
13/08/2015 - 17:34:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
12/08/2015 - 14:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/08/2015 - 14:28:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/08/2015 - 14:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/08/2015 - 14:28:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/08/2015 - 14:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/08/2015 - 13:14:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/08/2015 - 13:13:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/08/2015 - 11:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
28/07/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0807/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0800/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0799/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0798/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0797/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0803/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/07/2015 - 14:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
22/07/2015 - 16:31:57Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/07/2015 - 16:31:19Juntada comunicação Edital 0009/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/07/2015 - 16:48:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
16/07/2015 - 15:29:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
16/07/2015 - 12:19:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/07/2015 - 16:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/07/2015 - 16:41:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/07/2015 - 15:06:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/07/2015 - 15:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/07/2015 - 15:05:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/07/2015 - 14:11:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/07/2015 - 14:09:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/07/2015 - 17:52:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/07/2015 - 17:51:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/07/2015 - 17:50:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
08/07/2015 - 12:01:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 12:01:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 12:01:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 12:01:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 12:01:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 11:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 11:57:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 11:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/06/2015 - 09:15:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/06/2015 - 09:05:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/06/2015 - 12:55:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/06/2015 - 12:42:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/06/2015 - 12:42:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
23/06/2015 - 10:00:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
23/06/2015 - 09:53:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/06/2015 - 09:51:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/06/2015 - 09:49:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/06/2015 - 09:47:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/06/2015 - 09:46:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/06/2015 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0548/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0549/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0550/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0551/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 0552/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0553/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0554/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0555/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0556/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/05/2015 - 15:43:49Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
20/03/2015 - 13:33:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/03/2015 - 13:31:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/02/2014 - 15:52:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
04/02/2014 - 17:06:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2014 - 14:15:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/01/2014 - 14:49:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/01/2014 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0011/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
09/01/2014 - 11:01:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/01/2014 - 17:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2013 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1376/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/11/2013 - 11:06:01Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
08/11/2013 - 14:02:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/11/2013 - 11:42:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/11/2013 - 11:22:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
14/10/2013 - 12:20:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PR/SA
14/10/2013 - 12:20:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/05/2013 - 14:55:03Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-RC
24/05/2013 - 14:45:56Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-RC por SECEX-PR
24/05/2013 - 14:24:09Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PR/SA
23/05/2013 - 16:06:16Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-PR
23/05/2013 - 16:06:15Pronunciamento da SECEX-PR concluído
22/05/2013 - 15:10:55Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
15/04/2013 - 10:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/04/2013 - 13:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/04/2013 - 13:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/04/2013 - 16:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/03/2013 - 16:49:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/SA para SEC-PR/D2 por SECEX-PR
25/03/2013 - 16:23:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:36:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:35:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:35:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:35:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:35:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:34:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:34:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:34:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:33:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:33:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:32:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:32:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:32:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:32:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:31:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:19:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2013 - 11:09:09Processo autuado por SECEX-PR