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Processo: 007.220/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2011

Assunto do processo
- TCE CONTRA OSVALDO ROCHA DOURADO, EX-PREFEITO DE NOVO ACORDO/TO. - MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 2589/2001/FNS/MS.

Data de autuação
28/03/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.467/2013-7 - Apensado desde 02/09/2014 - 11:05:16
Processo: 021.465/2013-4 - Apensado desde 02/09/2014 - 11:05:15
Processo: 021.464/2013-8 - Apensado desde 02/09/2014 - 11:05:12
Processo: 016.393/2016-3 - Apensado desde 26/07/2016 - 11:11:16
Processo: 044.724/2012-8 - Apensado desde 03/01/2013 - 17:05:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/03/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 19/10/2016 - 10:11:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Acordo - TO

Responsáveis
MONTREAL CONSTRUTORA LTDA
Osvaldo Rocha Dourado

Interessados
Prefeitura Municipal de Novo Acordo - TO

Representante legais
JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 304.319,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2016 - 16:53:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/08/2016 - 15:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/08/2016 - 11:17:09Juntada comunicação Ofício 0854/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/08/2016 - 12:07:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/07/2016 - 11:11:16Processo 016.393/2016-3 foi apensado a este processo
22/07/2016 - 07:38:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
21/07/2016 - 22:17:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
21/07/2016 - 22:16:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2016 por meio do Acórdão 1871/2016-PL, referente ao Recurso 007.220/2011-1/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
20/07/2016 - 14:33:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/07/2016 - 14:09:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2016, às 14h30.
05/04/2016 - 17:03:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
05/04/2016 - 17:03:13Exame de mérito do recurso 007.220/2011-1/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 17:53:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/03/2016 - 16:58:29Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 16:58:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.220/2011-1/R001 da Serur concluído.Instrução
02/02/2016 - 17:28:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
02/02/2016 - 17:28:55Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
28/01/2016 - 17:17:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
28/01/2016 - 17:17:45Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 007.220/2011-1/R001 (por sorteio)
28/01/2016 - 17:17:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.220/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/11/2015 - 17:14:01Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
11/11/2015 - 17:11:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/11/2015 - 14:35:56Processo reaberto.
10/11/2015 - 19:12:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 06/11/2015 contra o acórdão 4949/2012-2C
10/11/2015 - 19:10:50Cadastrada representação legal 22898/2015 por SECEX-TO
04/09/2015 - 11:14:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
17/11/2014 - 13:22:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2014 - 19:08:17Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 19:05:18Removido sobrestamento de processo
07/10/2014 - 15:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2014 - 08:40:32Juntada comunicação Ofício 0535/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/09/2014 - 18:10:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/09/2014 - 18:08:18Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 51.903.728-3) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/09/2014 - 18:07:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2014 - 11:05:16Processo 021.467/2013-7 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 11:05:15Processo 021.465/2013-4 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 11:05:12Processo 021.464/2013-8 foi apensado a este processo
14/07/2014 - 11:46:58Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX
09/09/2013 - 12:18:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/08/2013 - 10:44:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/08/2013 - 10:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2013 - 11:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/05/2013 - 14:27:28Juntada comunicação Ofício 0237/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2013 - 15:18:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/01/2013 - 17:05:16Processo 044.724/2012-8 foi apensado a este processo
03/01/2013 - 15:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/12/2012 - 16:52:14Expedida a comunicação Edital 1038/2012 por unidade SECEX-TO
17/12/2012 - 15:13:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2012 - 15:18:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2012 - 15:43:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2012 - 17:24:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2012 - 10:17:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2012 - 09:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2012 - 09:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2012 - 16:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2012 - 17:14:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2012 - 17:14:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2012 - 18:34:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2012 - 18:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2012 - 17:12:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2012 - 17:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2012 - 11:01:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
26/07/2012 - 10:30:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
12/07/2012 - 15:09:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
12/07/2012 - 10:38:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
12/07/2012 - 10:38:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4949/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2012 - 15:03:01Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
28/06/2012 - 15:02:59Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/06/2012 - 12:14:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/06/2012 - 11:25:50Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
13/06/2012 - 11:25:47Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
12/06/2012 - 11:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/05/2012 - 09:25:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:57:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 11:51:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 11:51:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2012 - 15:56:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 11:43:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 11:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/04/2012 - 10:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 11:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2012 - 13:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2012 - 13:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2012 - 13:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2012 - 13:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2012 - 12:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2012 - 12:01:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/11/2011 - 18:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/11/2011 - 18:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/11/2011 - 18:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2011 - 15:49:31Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstruçãoParecer
18/10/2011 - 16:10:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
18/10/2011 - 16:10:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
20/09/2011 - 16:02:58Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
20/09/2011 - 16:02:56Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/08/2011 - 15:00:13Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
02/08/2011 - 14:59:08Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
02/08/2011 - 14:59:07Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIROInstruçãoParecer
01/08/2011 - 10:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
27/05/2011 - 18:16:23Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
12/05/2011 - 15:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
09/05/2011 - 16:45:46Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
03/05/2011 - 11:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOCELINO MENDES DA SILVA JÚNIOR
04/04/2011 - 13:48:59Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 15:38:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 15:38:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 15:35:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 15:34:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
28/03/2011 - 15:03:01Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2011 - 15:03:01