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Processo: 007.236/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2006

Assunto do processo
OF-26-2006, DE 04/04/2006 DO MTE , TCE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - FENARTE

Data de autuação
11/04/2006 - 13:39:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/07/2012 - 10:29:04

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
Maria da Guia Lima Cruz
Nassim Gabriel Mehedff
Silvia Cristina Maito Leitão
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.240,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2010 - 16:07:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/06/2010 - 12:41:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.815.686-4
Assunto: -----
23/06/2010 - 12:11:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/06/2010 - 12:11:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.826.165-0
Assunto: -----
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
23/06/2010 - 12:11:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 23/06/2010
23/06/2010 - 12:11:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.826.170-4
Assunto: -----
Destinatário: FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
23/06/2010 - 12:10:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 23/06/2010
23/06/2010 - 12:10:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.826.144-5
Assunto: -----
Destinatário: Silvia Cristina Maito Leitão
23/06/2010 - 12:10:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.826.177-3
Assunto: -----
Destinatário: Câmara dos Deputados
23/06/2010 - 12:10:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.826.179-7
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)
23/06/2010 - 12:10:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.826.180-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo de Amparo ao Trabalhador
23/06/2010 - 12:10:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.826.149-0
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Distrito Federal
08/06/2010 - 19:09:51Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2010 - 19:09:50Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/06/2010 - 10:56:27
08/06/2010 - 19:09:50Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.786.553-8
Assunto: Acórdão Nº 3115/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
13/05/2010 - 13:47:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.737.256-2
Assunto: -----
12/05/2010 - 18:49:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2010 - 15:00:38
12/05/2010 - 18:49:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2010 - 18:49:17
11/05/2010 - 15:53:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/05/2010 - 16:18:23
06/05/2010 - 18:25:58Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.689.068-5
Assunto: -----
04/05/2010 - 15:47:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2010 - 15:52:53
04/05/2010 - 15:46:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2010 - 15:47:01
22/04/2010 - 14:18:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/04/2010 - 16:00:57
22/04/2010 - 13:55:22Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 16:45:15Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.461.581-5
Assunto: -----
02/03/2010 - 16:29:37Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:29:37Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.579.815-9
Assunto: Acórdão Nº 888/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
02/03/2010 - 16:29:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/03/2010 - 09:40:42
19/01/2010 - 15:39:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2010 - 15:29:48
19/01/2010 - 15:39:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2010 - 15:39:02
19/01/2010 - 15:32:35Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.513.343-1
Assunto: -----
11/12/2008 - 16:50:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/12/2008 - 18:10:17
11/12/2008 - 16:40:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2008 - 16:49:44
11/12/2008 - 16:17:28Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 16:33:47Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 14:13:53Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.921.496-2
Assunto: -----
09/12/2008 - 13:34:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.907.953-0
Assunto: -----
24/09/2008 - 11:01:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2008
16/09/2008 - 18:24:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.068.451-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1221-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
09/09/2008 - 11:13:21Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 16:15:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.053.918-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1150-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Silvia Cristina Maito Leitão
01/09/2008 - 11:27:13Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 01/09/2008 - 15:58:28
01/09/2008 - 11:23:30Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 16:13:35Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 16:13:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/08/2008 - 11:36:41
20/08/2008 - 16:25:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.041.983-0
Assunto: -----
22/07/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2008
22/07/2008 - 18:51:30Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 17:22:15Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.015.660-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 953-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Silvia Cristina Maito Leitão
17/07/2008 - 17:28:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.950.291-8
Assunto: MARIA DA GUIA LIMA CRUZ E CLAUDIA ALVES MAQUES
25/06/2008 - 11:13:17Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.992.305-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 801-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Silvia Cristina Maito Leitão
25/06/2008 - 11:12:43Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.992.292-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 800-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Maria da Guia Lima Cruz
25/06/2008 - 11:12:03Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.992.291-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 799-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Cláudia Alves Marques
25/06/2008 - 11:11:34Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.992.304-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 798-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
25/06/2008 - 11:10:50Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.992.288-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 797-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM.
29/10/2007 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2008
26/10/2007 - 18:46:34Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 14:15:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2007
08/10/2007 - 11:26:10Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 09:48:05Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 13:39:07Processo autuado em 11/04/2006 13:39:07
05/04/2006 - 14:17:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/04/2006 - 13:38:58
05/04/2006 - 14:16:02Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/04/2006 - 14:16:02