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Processo: 007.246/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00380/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 734010, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 13ª FIAFLORA EXPOGARDEN ¿ Feira Internacional de Paisagismo, Jardinagem, Lazer e Floricultura - ¿FLORES, AROMAS & SABORES DA TERRA¿: Etapa 4 ¿ Região Nordeste (nº da TCE no sistema: 857/2019).

Data de autuação
18/02/2020 - 13:38:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 17:23:14

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
INSTITUTO DE PESQUISA E ACAO MODULAR-IPAM
Liane Maria Muhlenberg

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 17:23:14Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
19/11/2020 - 10:50:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/11/2020 - 10:49:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/11/2020 - 15:46:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50155/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 15:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 50154/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 06:09:16Juntada comunicação Ofício 50155/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 50154/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 09:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 50156/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
18/09/2020 - 09:24:04Juntada comunicação Ofício 50156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 09:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 50157/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
16/09/2020 - 21:03:08Juntada comunicação Ofício 50157/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 14:08:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 14:07:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 11:41:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
12/08/2020 - 09:30:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8545/2020-1C
11/08/2020 - 15:02:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:05:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h.
29/07/2020 - 15:00:51Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
29/07/2020 - 15:00:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/05/2020 - 14:38:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/05/2020 - 13:51:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/05/2020 - 13:51:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/02/2020 - 15:14:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/02/2020 - 15:14:09Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 15:14:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
18/02/2020 - 13:38:35Processo enviado para definição de relatoria em lote