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Processo: 000.725/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados ao Município de Jucuruçu/BA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE, no exercício de 1999 (Processo original: 23034.000878/2014-67)

Data de autuação
16/01/2015 - 16:15:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.392/2017-2 - Apensado desde 26/05/2017 - 16:42:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 25/07/2017 - 20:07:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jucuruçu - BA

Responsáveis
Porfiro Antonio Rodrigues

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 647.437,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2017 - 20:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2017 - 14:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/06/2017 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1472/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/05/2017 - 16:42:44Processo 006.392/2017-2 foi apensado a este processo
29/03/2017 - 19:19:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/03/2017 - 17:38:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/03/2017 - 17:36:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/03/2017 - 17:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 13:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/03/2017 - 10:29:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/03/2017 - 19:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/02/2017 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/02/2017 - 07:16:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA
16/02/2017 - 07:16:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 651/2017-1C, referente ao Recurso 000.725/2015-3/R001
14/02/2017 - 16:08:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:02:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:58:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
05/12/2016 - 19:33:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/12/2016 - 19:33:04Exame de admissibilidade do recurso 000.725/2015-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/10/2016 - 19:04:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/10/2016 - 18:13:13Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
04/10/2016 - 18:13:11Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 15:55:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
30/09/2016 - 15:55:36Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 000.725/2015-3/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 15:55:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.725/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
19/08/2016 - 19:12:56Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
16/08/2016 - 20:04:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/08/2016 - 19:40:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/08/2016 contra o acórdão 4152/2016-1C
25/07/2016 - 17:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2016 - 19:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2016 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 1841/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2016 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 1842/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2016 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 1840/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2016 - 17:02:02Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/07/2016 - 13:57:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
01/07/2016 - 09:03:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
01/07/2016 - 09:03:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4152/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 14:57:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:04:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
03/06/2016 - 18:58:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
03/06/2016 - 18:58:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/05/2016 - 16:11:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2015 - 14:40:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2015 - 13:51:35Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
21/09/2015 - 13:51:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/07/2015 - 16:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/06/2015 - 06:02:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2015 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1517/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/06/2015 - 11:54:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/06/2015 - 21:24:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/01/2015 - 16:18:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA